BNDES – Crédito para aeronaves ainda não prescinde de agências do governo

Crédito para aeronaves ainda não prescinde de agências do governo, aponta estudo

O mercado de aeronaves comerciais é um mercado global. Os quatro principais fabricantes – Airbus, Boeing, Bombardier e Embraer – competem entre si nos segmentos em que atuam, nas vendas tanto para os mercados domésticos quanto para os internacionais. Segundo estimativas da Boeing¹, entre 2017 e 2036, mais de 41 mil novos jatos comerciais serão entregues em todo o mundo, destinando-se principalmente aos mercados da Ásia-Pacífico, América do Norte e Europa.

O valor dispendido na aquisição de novos jatos comerciais mundialmente tem chegado a cifras de mais de US$ 100 bilhões por ano². Um só jato comercial com capacidade a partir de setenta pas­sageiros – como o E-170 da Embraer, o menor da família dos E-Jets – já requer várias dezenas de milhões de dólares para ser financiado. Jatos comerciais com 250 a quatrocentos assentos, fabricados pela Airbus ou Boeing, chegam a custar centenas de milhões de dólares por unidade.  Portanto, a aquisição, mesmo de uma pequena frota dessas aeronaves, exige o aporte de capitais de grande magnitude, suficientes, por exemplo, para erguer fábricas de médio porte no setor metal-mecânico ou de fabricação de automóveis.

Para financiar a compra dessas ae­ronaves, as empresas dependem de recursos levantados principalmente no mercado de capitais, nos bancos e nas export credit agencies (ECA). Em menor grau, as companhias podem ainda obter financiamento junto aos próprios fabricantes ou utilizar recursos próprios, embora normalmente elas evitem essa última opção em função do grau de capital imobilizado com a aquisição.

Como atuam as export credit agencies (ECA)?

As ECAs são agências governamentais que oferecem financiamentos (diretamente) ou, alternativamente, garantias (ao financiamento provido por terceiros) à exportação de bens (incluindo aeronaves) e serviços.

Confira no quadro abaixo as principais ECAs atuantes hoje.

A atuação dessas agências tem variado em função de distintos contextos econômicos e mesmo da situação financeira do próprio setor aéreo e dos atores demandantes de financiamento (empresas aéreas e lessors). Todavia, a participação histórica média delas no financiamento aeronáutico, ao longo das últimas três décadas, tem ficado em torno de 20% a 30%.³

Diversos estudos indicam que o setor aeronáutico e os bens produzidos por ele, para uso militar ou civil, dependem do apoio dos respectivos governos nacionais. Na verdade, “(…) não há registro de fabricante aeronáutico bem-sucedido que dependa apenas das forças – e dos recursos – do livre mercado”.⁴ Dessa forma, o setor financeiro voltado à comercialização de aeronaves não prescinde da parte governamental, mesmo considerando que existe uma multiplicidade de investidores interessados nas diferentes praças financeiras do mundo.⁵

Acordo entre países garante igualdade de competição

Outro aspecto a ser destacado é que a atuação das ECAs é delimitada pelo Aircraft Sector Understanding  (ASU), acordo firmado pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual o Brasil aderiu por conta própria. Esse acordo indica condições mínimas, a serem respeitadas voluntariamente pelos par­ticipantes, no apoio oficial ao financiamento para a exportação de aeronaves de uso civil.⁶ Com isso, ficam harmonizadas as práticas de cada Estado, em um consenso mútuo e com transparência, das condições financeiras ofertadas.

O ASU garante, assim, que haja condições finan­ceiras semelhantes entre as ECAs no apoio às vendas dos respectivos fabricantes nacionais (conceito de level playing field). Como exemplo, o que interessa especificamente ao Brasil é que a escolha final da aquisição de um jato comercial ou executivo (produzido seja pela Embraer, seja pela Bom­bardier) realize-se com base nas características técnicas da aeronave e de seu preço de venda, uma vez que tanto o BNDES Exim quanto a EDC (Canadá) oferecerão condições de financiamento por meio de um patamar básico comum.

Este texto foi adaptado do artigo Fontes de financiamento para aeronaves comerciais – parte I: bancos, export credit agencies, lessors e seguradoras, dos autores Sérgio Bittencourt Varella Gomes e João Alfredo Barcellos, publicado no BNDES Setorial 48. 

Referências

¹ BOEING COMMERCIAL AIRPLANES. Current Market Outlook, 2016-2035 (PDF – 4,28 MB).  [2016].

² BOEING CAPITAL CORPORATION. Current Aircraft Finance Market Outlook 2017 (PDF – 280 KB). Dec. 2016.

³ MIGON, Márcio Nobre; GOMES, Sérgio Bittencourt Varella. O papel crescente das agências de crédito à exportação no setor aeronáutico e perspectivas a partir de 2010. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 32, p. 91-111, set. 2010.

^{4 e 5} GOMES, S. B. V. A Indústria aeronáutica no Brasil: evolução recente e perspectivas. In: SOUSA, F. L. BNDES 60 anos: perspectivas setoriais. v. 1. Rio de Janeiro: BNDES, out. 2012, p. [138]-185.

⁵ GOMES, S. B. V.; BARCELLOS, J. A.; FONSECA, P. V. R. O apoio ao desenvolvimento do setor de aeroespaço e defesa: visões da experiência internacional. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 45, p.[7]-55, mar. 2017.

⁶ OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Sector Understanding on Export Credits for Civil Aircraft. Sep. 1, 2011.