Decisão evitará prejuízos a empresas do setor que corriam risco de perder contratos e contribuirá para a sustentabilidade e a autonomia da Base Industrial de Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
26 Fevereiro 2024
Nota DefesaNet
Em Janeiro o Banco do Brasil anunciou que apoio à exportações de defesa não eram compatíveis com a compliance da instituição. (ver links das matérias relacionadas)
Nesta Segunda-Feira (26FEV24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços através do próprio ministro Geraldo Alckmin comunicou à Associação Brasileira da Indústria Material de Defesa e Segurança (ABIMDE), que a linha de financiamento à exportação que incluía a área de Defesa permanecerá.
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O Banco do Brasil retomará o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (26FEV2024), durante reunião promovida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; Defesa, José Múcio Monteiro; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
O banco afirmou que permanecerá atuando nas emissões de garantias interbancárias com lastro nos recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), sob a forma de garantias de execução (performance bond), de reembolso de adiantamento de recursos (advanced payment bond/refundment bond) e de termos e condições de oferta (bid bond).
Como agente financeiro exclusivo do governo federal no Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), o Banco do Brasil continuará também financiando as exportações das empresas da Base Industrial de Defesa (BID) em ambas as modalidades: financiamento e equalização.
A decisão evitará prejuízos a empresas do setor que corriam risco de perder contratos e contribuirá para a sustentabilidade e a autonomia da Base Industrial de Defesa. Essa definição reforça a importância de políticas financeiras alinhadas e estruturadas que assegurem não apenas a viabilidade econômica das empresas, mas também a segurança e a soberania nacional.
