Marinha na LAAD Parte 1
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 9,1 milhões nas obras do estaleiro e da base naval de Itaguaí (RJ), complexo da Marinha onde serão construídos e operados quatro submarinos convencionais e um nuclear.
A área técnica do tribunal apontou outras irregularidades, como a ausência de projeto básico -o que, segundo os auditores, contraria a Lei de Licitações-, sobrepreço de R$ 15,4 milhões e execução orçamentária irregular.
Orçado em R$ 5 bilhões, com término previsto para 2015, o projeto é tocado pela construtora Odebrecht.
Auditores do TCU propuseram medida cautelar para que a Marinha retenha o valor correspondente ao indício de superfaturamento. A auditoria foi concluída em dezembro de 2010.
Ontem, o tribunal informou que "não se manifesta sobre processos ainda em andamento", mas adiantou "que não houve nenhuma cautelar concedida até o presente momento". O processo no TCU está sob sigilo.
A obra começou após a União contratar a Odebrecht com dispensa de licitação por intermédio da Marinha.
Para isso, o governo federal se fundamentou no artigo 24 da Lei de Licitações, que permite "a aquisição de bens ou serviços por intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o poder público".
A contratação foi formalizada por meio da estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services, que tem a tecnologia para a construção de submarinos nucleares.
Segundo os auditores, o início das obras "se deu sem o projeto básico que abrangesse todo o objeto contratado". No documento, eles afirmam que a Marinha apresentou projeto apenas para a primeira fase, de terraplanagem e fundações, "metodologia que não possui amparo técnico e tampouco legal".
Segundo eles, o projeto básico deve abranger toda a construção, conter levantamentos e soluções técnicas, de forma precisa e detalhada.
Força afirma que "dúvidas" do tribunal foram esclarecidas
DE BRASÍLIA
A Marinha informou, em nota, que "o Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub) é complexo, envolvendo a transferência de tecnologias sensíveis, cujo domínio é da empresa estatal francesa vinculada ao Ministério da Defesa francês".
"Os questionamentos suscitados foram respondidos tempestivamente e a contento, não havendo, por parte da Marinha, conhecimento de qualquer dúvida do TCU sobre o programa que não tenha sido esclarecida."
A Marinha ainda informou que foi iniciativa própria "a solicitação para a realização de acompanhamento integral de todo o programa por parte do Tribunal de Contas da União", o que contribui para a transparência.
A Odebrecht afirmou, por e-mail, "que a Marinha é o porta-voz oficial do projeto". A estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services não respondeu até a conclusão desta edição.
Base servirá para construção de submarinos
DE BRASÍLIA
As obras do estaleiro e da base naval fazem parte do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear.
Distribuem-se em três setores: unidade de fabricação de estruturas metálicas, área sul, incluindo a Base Naval e o Estaleiro, a Base Naval norte e um túnel de 700 metros de extensão ligando as áreas do empreendimento.
O empreendimento deve ocupar uma área de 680 mil m2 e deve fornecer infraestrutura à construção de submarinos nucleares e convencionais.
A construção faz parte de acordo com empresa estatal francesa.
