PROSUB – Projeto cria empresa pública para construir Submarino Nuclear

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3538/12, do Executivo, que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e Defesa S.A. (Amazul) para fomentar e desenvolver o setor nuclear brasileiro, especialmente na parte relativa à construção do submarino nuclear.

A nova empresa será vinculada ao Ministério da Defesa e é originária da divisão parcial da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Essa divisão, no entanto, precisa ser homologada pelo Conselho de Administração da Emgepron, depois de ouvido o seu Conselho Fiscal.

“A criação de uma nova empresa por cisão é a melhor alternativa para gerenciamento dos recursos humanos e a consequente retenção de conhecimento no setor, o que irá proporcionar o desenvolvimento de projetos e a construção dos meios navais necessários para que o Comando da Marinha possa melhor desempenhar sua missão constitucional”, argumentou o Poder Executivo em exposição de motivos assinada pelos ministros Celso Amorim (Defesa), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

O quadro de pessoal da Amazul será composto por empregados da Emgepron vinculados ao Programa Nucelar da Marinha (PNM) e transferidos para a Amazul, nos cargos para os quais fizeram concurso público; profissionais captados no mercado de trabalho, submetidos ao regime celetista, cujo ingresso se dará, obrigatoriamente, por meio de aprovação prévia em concurso público; e militares da Marinha e servidores públicos civis postos à sua disposição.

A Amazul também fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, inclusive aderindo a alguma entidade já existente.

Segundo a proposta, a Amazul terá sede e foro na cidade de São Paulo (SP), e prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer escritórios, dependências e filiais em outras unidades da federação e no exterior.

Atribuições

Entre as competências da nova empresa estão:

– implementar ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades nucleares da Marinha, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear Brasileiro;
– colaborar no planejamento e na fabricação de submarinos, com a prestação de serviços de seus quadros técnicos;
– fomentar a implantação de novas indústrias do setor nuclear e prestar a assistência técnica necessária;
– estimular e apoiar técnica e financeiramente as atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor nuclear, inclusive pela prestação de serviços;
– captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de programas aprovados pelo comando da Marinha;
– promover a capacitação do pessoal necessário ao desenvolvimento de projetos de submarinos, articulando-se com instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior; e
– elaborar estudos e trabalhos de engenharia, realizar projetos de desenvolvimento tecnológico, construir protótipos e outras tarefas relacionadas ao desenvolvimento de projetos de submarinos.

O governo pede urgência na aprovação do texto para garantir um quadro de pessoal qualificado. “Com o mercado altamente aquecido e a crescente procura por profissionais altamente qualificados, aumenta substancialmente a probabilidade de se perder empregados vitais para o prosseguimento do Programa Nuclear Brasileiro, em especial nas atividades estratégicas ligadas ao enriquecimento de urânio e às tecnologias de projeto e construção de reatores”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado por comissão especial.