Frederico Vasconcelos
Folha São Paulo 23 Julho 2019
A Procuradoria-Geral da Justiça Militar arquivou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a suspeita de pagamento de propina no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) noticiada durante a Operação Lava Jato. (Procedimento Investigatório Criminal 100.2015.000001)
No último dia 19, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, determinou o arquivamento da apuração por “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha”.
A súmula da decisão foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União. (ver abaixo)
Segundo a decisão, o procedimento havia sido instaurado pela Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro para apurar “supostas práticas corruptivas descortinadas no âmbito da Operação Lava Jato, a partir de declarações de colaboradores, sem menção expressa a influências concretas no âmbito do Comando da Marinha ou de suas unidades subordinadas responsáveis pelo programa”.
Ao determinar o arquivamento, Miranda registrou “o afastamento do sigilo bancário da empresa contratada”, “resultado que não trouxe elementos úteis à apuração”.
O procurador-geral concluiu que “o PIC não se presta a ‘auditar’ o PROSUB, tarefa que é reservada constitucionalmente ao Tribunal de Contas da União”.
As suspeitas sobre possível esquema de corrupção envolvendo a construção dos submarinos brasileiros foram divulgadas em 2017 após revelações do chefe do setor de infraestrutura da Odebrecht, Benedicto Júnior, nos depoimentos de sua delação premiada.
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