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A Organização Mundial do Comércio (OMC) declarou hoje que a União Europeia (UE) não conseguiu cumprir diversas decisões anteriores e concedeu mais de US$22 bilhões em subsídios ilegais para a fabricante de aviões europeia Airbus. Depois de avaliar o caso por mais de uma década, a OMC determinou que a UE deve acabar com as práticas comerciais desleais e corrigir os prejuízos causados pelos subsídios irregulares.
Esse parecer histórico do Órgão de Apelação da OMC finaliza o caso que começou em 2006. A decisão de hoje encerra a disputa e abre caminho para que o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) busque soluções sobre o formato de tarifas contra as importações europeias para os Estados Unidos.
As tarifas autorizadas devem traduzir bilhões em taxações por ano, a menos e até que a Airbus trate dos subsídios ilegais que recebeu dos governos europeus para seus aviões lançados mais recentemente. A previsão é de que as tarifas dos EUA sejam autorizadas até o montante total de prejuízos anuais que esta tática, que provoca distorções no mercado, está causando.
As tarifas poderiam ser programadas já para 2019. Esta deve ser a maior autorização de tarifas retaliatórias da OMC. "A decisão final de hoje transmite uma mensagem clara: o desrespeito às regras e os subsídios ilegais não são tolerados.
O sucesso comercial de produtos e serviços deve ser resultado de méritos e não de ações que distorcem o mercado", disse Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. "Agora que a OMC emitiu sua decisão final, cabe a todas as partes cumpri-la plenamente, pois tais ações irão refletir em melhores resultados para nossos clientes e na integridade da indústria de aviação.
Agradecemos os esforços incansáveis do Representante de Comércio dos EUA, ao longo dos 14 anos desta investigação, a fim de fortalecer a indústria aeroespacial global, acabando com os subsídios ilegais ". O governo dos EUA, com total apoio da Boeing, cumpriu as decisões da OMC decorrentes de dois casos que a UE moveu contra os Estados Unidos.
Um deles terminou a favor do país americano e, no outro, a grande maioria das alegações feitas pela UE contra os Estados Unidos e a Boeing foram rejeitadas. Nas situações em que houve decisões contra as práticas dos EUA com pouca margem de vitória, os casos foram totalmente tratados de acordo com as normas da OMC.
Apenas uma conclusão contra os Estados Unidos ainda permanece com a OMC, no que diz respeito a uma medida tributária do estado de Washington. Ela está em recurso e deve ser decidida ainda neste ano ou no início de 2019.
A Boeing acredita que a decisão será revertida, mas caso não seja, a companhia compromete-se a fazer o que for necessário para entrar em total conformidade com as regras do mercado, que são essenciais para garantir igual competitividade e prosperidade futura da indústria aeroespacial global.
