O relator da Comissão Especial que elabora a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), senador José Maranhão (PMDB-PB), defendeu nesta terça-feira (2) que o texto a ser aprovado pelo colegiado não repita o que no seu entender foi um "erro grosseiro" cometido pelo Congresso Nacional, ao empoderar demais a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e outras agências que cuidam do setor.
A declaração foi feita durante reunião do colegiado, que exibiu um depoimento gravado especialmente aos senadores pelo ex-presidente da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), Ozires Silva. Ozires criticou fortemente o anteprojeto apresentado pela Comissão de Especialistas, agora trabalhado por Maranhão (PLS 258/2016), que qualificou de "muito restritivo" e fruto das mesmas visões ideológicas que levaram à aprovação de leis que tem causado uma "forte crise" na aviação nacional.
Aviação experimental
A reunião desta terça-feira debateu a aviação experimental e o aerodesporto, que no entender da maioria dos participantes também teriam suas atuações "tolhidas" no anteprojeto. Um dos participantes da audiência, Kleber Rangel, representante da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves do Nordeste, também criticou fortemente a ANAC. Para ele, a agência reguladora é formada por "academicistas que não entendem nada de aviação", e que chegou a escutar de um ex-diretor do órgão, Claudio Passos, que a aviação experimental seria "coisa do capeta".
Para o vice-presidente da Comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), o grande desafio do colegiado será aliar a segurança aos usuários sem prejudicar a capacidade de inovação que possui estes setores. Outro participante da audiência, Luís Cláudio Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Fabricantes de Aeronaves Leves (Abrafal), também lembrou que a própria aviação comercial precisa de uma aviação experimental forte.
— Não existe atividade aeronáutica que não comece pela experimental, e com forte apoio governamental. Reprimir a aviação experimental é a mesma coisa que acabar com nossas indústrias e desenvolvimento, esperando o desenvolvimento de outros países. Aliás, já estamos bem atrasados — disse Gonçalves.
Aerodesporto
Em defesa do aerodesporto, esteve presente à audiência Marina Kalousdian, presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro (CAB). Ela também reclamou que o anteprojeto apresentado pela Comissão de Especialistas na prática "acaba com a livre iniciativa no setor". Por isso ela espera que o Senado opte por uma visão "mais liberal" no que tange à sua área.
— Geramos milhares de empregos e a qualidade do aerodesporto brasileiro é reconhecida mundialmente. Precisamos de regras claras, inclusive para a organização de nossos eventos, algo que fica muito restringido na versão do anteprojeto — defendeu.
Também participou da audiência o presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Aviação Geral e Experimental (Abravagex), Augusto Fonseca. Para ele, que perdeu um filho de 19 anos de idade durante um voo experimental, a legislação atual é "cheia de ilegalidades", e que autoridades da ANAC estariam cometendo crimes de improbidade administrativa ao criarem normas em desacordo a tratados internacionais assinados pelo Brasil, relativos à segurança nesses voos.
— Isso vai ter que ser resolvido na Justiça ou no Parlamento, e estamos prontos para o confronto. Existem excelentes indústrias no Brasil, mas a legislação atual infelizmente ainda dá espaço para a atuação de péssimas indústrias — finalizou Fonseca.
