Nota DefesaNet – Nas asas dos Pais
Com relação à reportagem “Sob as asas dos pais” da revista ISTOÉ (Ed 2243), do jornalista Claudio Dantas Sequeira, o Comando da Aeronáutica esclarece que os projetos de modernização, aquisição e desenvolvimento da Força Aérea Brasileira são conduzidos conforme o previsto em Lei.
A legislação atual incentiva a indústria brasileira e tanto a empresa citada na reportagem – criada no Brasil e com sede em Porto Alegre (RS) – quanto toda a indústria nacional de defesa são beneficiadas. O agente público, inclusive, não deve realizar licitação para compra de equipamentos de defesa em caso da possibilidade de comprometimento da segurança nacional, conforme o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), expresso na decisão 806/96-Plenário, com base na Lei 8.666/93.
Ainda assim, a Força Aérea Brasileira se baseia em critérios técnicos, logísticos, industriais, de transferência de tecnologia e de compensação comercial (offset) para a seleção das empresas participantes dos processos de modernização, aquisição e desenvolvimento. Os contratos passam por fiscalização e estão, todos, à disposição dos órgãos de controle.
Estes incentivos legais e investimentos têm como objetivo promover no Brasil a criação de tecnologia nacional na área, com ganhos para a soberania e geração de empregos no país, sem privilegiar, contudo, qualquer empresa específica. Hoje, este setor econômico já movimenta cerca de 3,5 bilhões de dólares anualmente, com projeção para 11,3 bilhões e perspectiva de empregar até 60 mil pessoas em 2030.
Dessa forma, o crescimento da AEL no período de 2003 a 2011 é coerente com o cenário geral e a empresa não recebe nenhuma forma de benefício particular. Cabe lembrar, ainda, que esta ampliação dos negócios das empresas de defesa começou antes mesmo do atual Comandante da Aeronáutica assumir seu cargo em 2007.
A reportagem cita o caso do projeto de modernização das aeronaves C-95 Bandeirante, que terá como resultado elevar a previsão de vida útil de 50 unidades do C-95 para, pelo menos, até 2029. É importante lembrar que este é somente mais um entre vários projetos de modernização de aeronaves e sistema de defesa para a Força Aérea Brasileira. A revitalização dos C-95 acontece em paralelo a iniciativas semelhantes em aviões como o C-130 Hércules, P-3 Orion, F-5 e A-1, todos atualmente em curso.
Essas modernizações acontecem após estudos de viabilidade que consideram fatores como disponibilidade de aeronaves, custos de manutenção, vida útil da estrutura física e emprego operacional, dentre outros, que são discutidos e aprovados pelo Alto-Comando da Aeronáutica. Vale salientar que muitos países ao redor do mundo têm investido em programas semelhantes. A Força Aérea dos Estados Unidos, por exemplo, atualmente realiza modernizações dos seus bombardeiros B-52, que têm mais de 50 anos de serviço, e de caças F-15, da década de 70.
Por fim, o Comando da Aeronáutica reafirma que os contratos com a AEL são realizados dentro da legalidade, assim como os demais processos firmados com todas as empresas que contribuem com os projetos de modernização, aquisição e desenvolvimento da Força Aérea Brasileira.
Brasília, 2 de novembro de 2012.
Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
