O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para que revise as atuais normas sobre o tráfego aéreo de helicópteros na cidade do Rio e reforce a fiscalização, principalmente na "Rota Praia", nos trechos que sobrevoam as praias do Arpoador, Ipanema, Leblon e a comunidade do Vidigal, em São Conrado.
Em relação ao Morro do Vidigal, o MPF ressalta o risco para moradores e para as aeronaves diante da possibilidade da presença de traficantes na região. "Além do que, a atual configuração da rota passa sobre a comunidade do Vidigal, expondo seus moradores a risco de acidentes, e expondo a tripulação a possíveis ações de organizações criminosas que ainda habitem a comunidade, apesar da pacificação”, disse o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, autor da recomendação.
O Vidigal, assim como a favela da Rocinha, estão ocupados pela polícia desde novembro de 2011 e, em fevereiro de 2012, receberam Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Existem várias rotas predefinidas para helicópteros e a chamada "Rota Praia" é a que condiciona a circulação das aeronaves que passam sobre a orla.
O MPF pede na recomendação que haja maior afastamento das aeronaves em relação às faixas de areia da praia e à comunidade do Vidigal, além do aumento da altura mínima de voo. O DECEA tem como função impor normas e procedimentos de voos com objetivo de regular e garantir a segurança das atividades aeronáuticas no espaço aéreo nacional.
Desrespeito às normas
Em diligência conjunta do MPF com a Força Aeronaval da Marinha, em março de 2014, foi verificado que o atual traçado de sobrevoo nas praias do Arpoador, Ipanema e final da praia do Leblon não proporcionam as devidas condições de segurança, uma vez que os helicópteros passam sobre a faixa de areia e, consequentemente, muito próximo aos prédios de toda a orla.
Outro fator observado foi a altura mínima estabelecida para o tráfego, atualmente de 500 pés, o que se mostrou inadequada porque, em caso de mau funcionamento das aeronaves, o mais correto seria a eventual queda ou pouso de emergência ocorrer no mar, evitando acidentes graves no solo.
Já nos pontos da "Rota Praia", em que o percurso se afasta da areia, permitindo maior segurança, esta rota é descumprida pelos pilotos, segundo o MPF. Exemplo disso é que foi flagrada uma aeronave no trecho da Barra da Tijuca sobrevoando exatamente a faixa de areia, fora do trajeto permitido.
