Chegaram em 1977 mas continuarão a voar ao serviço da Força Aérea até 2030. Afinal, o mítico cargueiro militar C-130 não vai ser substituído nos próximos anos pelo KC-390 da Embraer – serão antes modernizados. Esta foi uma das principais novidades do debate na generalidade sobre a lei da programação militar, que decorreu esta quinta-feira de tarde no Parlamento.
Aos deputados, o ministro da Defesa confirmou ainda a já noticiada substituição da G3 e a construção de dois novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO) nos estaleiros navais de Viana do Castelo, sem indicar os valores destes investimentos.
"Não escolhemos equipamentos para serem exibidos nas paradas. Escolhemos equipamentos para serem operados pelos soldados – equipamentos efetivamente necessários, como os dois Navios Patrulha Oceânicos para o reforço da vigilância da zona económica e exclusiva de Portugal, a substituição da velha arma ligeira – com mais de 50 anos – ou das aeronaves C-130, com cada vez maiores restrições de sobrevoo no espaço aéreo internacional", disse José Pedro Aguiar-Branco.
A Força Aérea tem uma frota de seis aparelhos, três do modelo C-130H (29,79 metros) e três C-130H-30 (34,36 metros). Estas aeronaves têm cumprido diversas missões internacionais, a última das quais no Mali, onde estiveram ao serviço da ONU entre setembro e dezembro do ano passado.
Em 2011, 34 anos depois da chegada do primeiro C-130, o ministro da Defesa assinou a carta de intenção de comprar à brasileira Embraer seis KC-390; e a 21 de outubro do ano passado assistiu à apresentação, em São Paulo, do protótipo desta aeronave. Esta tarde no parlamento, não fez uma única referência ao esperado negócio com os brasileiros, mesmo depois de questionado pela oposição.
Sem nada mais ter anunciado, o governante lembrou o cancelamento dos programas de aquisição dos helicópteros NH90, com "custos superiores a 500 milhões de euros nos próximos anos", das viaturas blindadas Pandur, "em incumprimento contratual", e do programa de construções de navios para a Marinha Portuguesa, "que devia estar concluído em 2012 mas que em 2011 tinha uma taxa de execução de apenas 2,5%".
Este contrato, no valor de 480 milhões de euros, previa a construção de seis NPO. Foram construídos dois navios, o "Viana do Castelo" e o "Figueira da Foz", que estão ao serviço da Armada desde março de 2011 e novembro de 2013, respetivamente, e que segundo o ministro da Defesa custaram aos contribuintes "8 milhões de euros".
"No total, libertámos o erário público, com estas decisões, de encargos futuros superiores a 1.300 milhões de euros", referiu Aguiar-Branco.
Matérias "com lógica de confidencialidade"
O diploma que prevê um investimento de 1.074 milhões de euros até 2018 foi definido pelo ministro da Defesa como "mais pragmática, mais imediatista e consequentemente mais realista", mas também "verdadeira e transparente".
A este propósito, o deputado comunista António Filipe questionou onde é que está a transparência de uma lei quando a informação detalhada sobre os programas de investimento chegaram terça-feira às mãos dos deputados da comissão de Defesa classificadas como "confidenciais".
"Vivemos numa Democracia representativa e não numa Democracia direta. Há matérias que têm de ser tratadas com uma lógica de confidencialidade, para não revelar as capacidades militares do país", respondeu o ministro.
Na sua intervenção inicial, Aguiar-Branco aproveitou ainda para criticar quem o tem criticado.
"Sei que não guardarão boa memória de mim aqueles que vivendo hoje na sombra de um passado pincelado de efémera notoriedade na Instituição Militar, militam agora sistematicamente contra o governo, na opinião aqui e acolá publicada. São figuras de um passado recente que não desejamos que se repita", disse o governante, sem citar nomes.
A proposta de lei nº 270/XII, lei de programação militar, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e do PS. Comunistas, bloquistas e "os verdes" votaram contra. A discussão segue, dentro de momentos, na comissão de Defesa Nacional.
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