Ministério da Defesa
Comando da Marinha do Brasil
Centro de Comunicação Social da Marinha
Brasília-DF, 28 de agosto de 2020.
A Marinha do Brasil (MB) reitera que o crime ambiental que afetou a costa do Nordeste e Sudeste, é inédito e sem precedentes na nossa história, por ter ocorrido a cerca de 700 km da costa, sem que o responsável tenha se apresentado voluntariamente e, também, prestado apoio para conter o derramamento de óleo. Com relação ao crime ambiental, a MB esclarece os pontos a seguir:
Investigação
A MB conduz, de forma ininterrupta, desde o aparecimento dos primeiros vestígios de óleo nas praias, uma investigação complexa, contando com a participação de diversas instituições, técnicas, científicas e especializadas, brasileiras e estrangeiras e tem trabalhado de forma cooperativa com o inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal.
As áreas de conhecimento envolvidas abrangem:
• a química do petróleo para verificação das alterações de suas características em contato com a água do mar;
• a modelagem numérica para dispersão progressiva e regressiva de hidrocarbonetos em meio hídrico;
• a oceanografia no que tange ao levantamento de correntes em diferentes profundidades;
• a meteorologia para análise das frentes e ventos reinantes na área de investigação;
• a estatística para estudo das probabilidades da dispersão de óleo para cada navio suspeito em comparação à efetiva distribuição de óleo em nosso litoral, e,
• a criminalística para levantamento das ações de enquadramento do navio poluidor.
Esse complexo processo investigativo considera, desde seu início, todas as hipóteses, à luz de critérios racionais e científicos, e converge para a solução. Nesse sentido, várias ações foram feitas na evolução dessa investigação pela Marinha do Brasil (MB) em coordenação com a Polícia Federal (PF).
Com base em todo esse trabalho científico, a MB entregou relatório com conclusões à PF, o que contribui para a identificação do provável causador e a origem do crime ambiental. Os trabalhos permanecerão até que o responsável seja identificado. É importante destacar que a MB e a PF trabalham juntas, e a PF vai consolidar essas informações para o desdobramento da investigação.
Ensinamentos Obtidos
O derramamento de óleo ocorrido ano passado traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Dessa forma, há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance.
O SisGAAz é um Programa estratégico da MB e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), órgão da estrutura do Ministério da Defesa.
A MB está atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).
No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram efetuadas, como as de “Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto” e do “Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional”, tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática.
Ressalta-se, também, que a chamada pública do CNPq/MCTI para apoio financeiro a projetos que contribuam para a geração de conhecimentos sobre o derramamento de óleo teve a contribuição direta da Coordenação Científica criada no âmbito do GAA, demonstrando que as ações estabelecidas na esfera governamental estão em curso.
Ações desenvolvidas
Desde o início da identificação das primeiras manchas de óleo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto pela MB, Ibama e ANP, juntamente com instituições governamentais (federais, estaduais e municipais), demais Forças Armadas, comunidade científica, universidades, além da valorosa participação de voluntários, uniram esforços para mitigar os efeitos do óleo, com êxito. Assim, a evolução dos efeitos desse crime, pelo ineditismo, foi sendo combatido, tempestivamente, na dimensão adequada.
Sob coordenação do GAA, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram recolhidas mais de 5.000 toneladas de óleo e resíduos oleosos, entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro, devidamente destinados, observando protocolos ambientais. No mesmo período, a MB realizou a Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, em três fases, com emprego de mais de 16.000 pessoas e inúmeros meios terrestres, navais e aéreos.
Em junho deste ano, atestando a gravidade do crime em questão, vestígios de óleo (alguns dos quais remanescentes de 2019) foram identificados em algumas praias do litoral brasileiro, sendo cumprido procedimentos de limpeza e análise de amostras pela MB, por autoridades ambientais e universidades, denotando a contínua proatividade dos órgãos e instituições no País para o problema.
Todas as ações envolvendo o combate aos efeitos desse crime ambiental são acompanhadas, nas esferas legislativa e judiciária, de forma transparente pela sociedade; como exemplo, a CPI do Óleo instaurada na Câmara dos Deputados, recebe informações constantes sobre o andamento do processo.
Por fim, com relação à Investigação, esta indicará, de forma oportuna, o culpado por essa grave agressão à Nação brasileira, tal certeza se deve ao apoio indispensável de cientistas, profissionais da área ambiental e militares que permanecem trabalhando para elucidar um complexo crime impetrado contra nossa Pátria.
