Marinha do Brasil – Nota de Esclarecimento

Comando da Marinha do Brasil
Centro de Comunicação Social da Marinha
Brasília DF
 

Nesse sentido, a Marinha desenvolve inúmeras atividades com as Forças Navais dos países africanos. De modo a ampliar os laços de amizade e a interoperabilidade, a MB executa um extenso programa de preparo e emprego, dentre eles os exercícios: ATLASUR (entre a África do Sul, Argentina, Brasil e Uruguai), FELINO (realizada pelos países da CPLP) e IBSAMAR (entre a Índia, Brasil e África do Sul). Complementarmente, os Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) “Amazonas”, “Apa” e “Araguari”, recentemente adquiridos, em seu trânsito para o Brasil, tiveram a oportunidade de aportar em diversos países da costa oeste africana, e cumprir com as suas Marinhas e Guardas Costeiras um valioso programa de adestramento voltado para a prevenção e repressão aos delitos realizados no mar. Ressalta-se que esses treinamentos não configuraram o patrulhamento de águas jurisdicionais de outros países.

Os exercícios multinacionais Obangame Express representam outra esfera de atuação brasileira. Destinados à ampliação da segurança marítima no Golfo da Guiné, proporcionam excelentes oportunidades para o compartilhamento de informações, de treinamento e de incremento da interoperabilidade. Em 2014, a MB enviou o NPaOc “Apa” para realizar exercícios de abordagem, contextualizados em cenários regionais. Na ocasião, sob o controle tático do Maritime Operation Center, em Douala (Camarões), oficiais brasileiros colaboraram com militares africanos no planejamento e execução de uma operação de interdição marítima regional. Para 2015, está previsto o exercício Atlantic Tidings (na costa ocidental africana), que incluirá adestramentos em controle de área marítima, ações antipirataria e treinamento contra as demais Novas Ameaças.

Quanto à “cooperação técnica” e à “adesão da Marinha do Brasil ao patrulhamento do Golfo da Guiné”, cabe salientar que, em junho de 2013, a pedido do Conselho de Segurança da ONU, reuniu-se em Iaundê, capital de Camarões, a Cúpula Tripartite de Chefes de Estado e de Governo, formada pelas Comunidades Econômicas dos Estados da África Central e Ocidental e pela Comissão do Golfo da Guiné. As decisões resultantes desta Cúpula, e os importantes documentos ali aprovados, em especial a “Declaração e o Código de Conduta de Iaundê”, expressaram o esforço na obtenção do entendimento em relação à segurança marítima naquele Golfo. No entanto, destaca-se que ainda estão em curso as formas de cooperação e de intercâmbio, bem como de atuação combinada naquela região. A MB está contribuindo e tem participado ativamente desses empreendimentos, na medida em que as necessidades surgem e de acordo com os interesses nacionais.

Em relação ao Golfo de Áden, deve-se elucidar que a MB, até o momento, embarcou oficiais como observadores em navios e em Estados-Maiores da Força Marítima Combinada (CMF), e que participações adicionais – incluindo o envio de meios navais – requer um alinhamento às diretrizes da Política Externa e do Ministério da Defesa. A atuação militar brasileira, nesse contexto, necessitaria de autorização do Congresso Nacional. Além disso, em relação à vigilância marítima da costa somali, caso a participação brasileira fosse autorizada, os NPaOc poderiam cumprir esse tipo de missão, devido à elevada capacidade de permanência para atuar em regiões afastadas do Brasil.

Desse modo, a MB considera indispensável agir em consonância com a comunidade internacional e sob os preceitos legais vigentes. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as regulamentações aprovadas pelas diversas organizações multinacionais, tais como a Organização Marítima Internacional, constituem-se preciosos instrumentos para esse propósito.

Por fim, a Marinha permanecerá empenhada em responder de maneira coordenada, cooperativa e multilateral aos cenários que apontam para a necessidade de ampliação da estabilidade e segurança marítima global, com ênfase no Atlântico sul, e de acordo com os princípios constitucionais da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da defesa da paz e em busca das soluções pacíficas de conflitos.

Atenciosamente,