Marinha do Brasil divulga Solicitação de Oferta (RFP) para o Projeto de Projeto de Obtenção do Navio de Apoio Antártico

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO DE OBTENÇÃO DE NAVIO DE APOIO ANTÁRTICO

1. A Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) realizam a divulgação do documento denominado Request for Proposal (RFP) n° 40005/2020-001, cujo objetivo é selecionar a melhor proposta para aquisição de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt), a ser construído no Brasil.

2. Torna-se oportuno informar que – haja vista as informações de dados técnicos, alguns com sigilo de caráter militar, e comercial do projeto – será solicitada, no dia da entrega da RFP, a assinatura do Termo de Confidencialidade pelo representante legal da empresa, que será o responsável pela retirada da referida RFP. A entrega será realizada de 1º a 30 de junho, mediante agendamento por meio do e-mail: napant@marinha.mil.br.

3. Nesse sentido, solicita-se a apresentação das seguintes documentações, a fim de possibilitar a análise e, por conseguinte, a habilitação do representante legal:

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente, traduzido por tradutor juramentado, quando se tratar de empresa estrangeira;

b) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

c) documento de nomeação de seus administradores e representante legais, caso não esteja contida nos documentos listados na alínea "a", com poderes para constituir representante legal para retirar a RFP;

d) cópia autenticada do documento de identidade com foto do administrador da empresa;

e) instrumento público de mandato com outorga de poderes específicos para o preposto retirar a documentação da RFP n° 40005/2020-001, bem como assinar o Termo de Confidencialidade;

f) cópia autenticada da identidade com foto do preposto que se refere a alínea "e";

g) declaração formal das empresas nacionais e/ou estrangeiras, assinada por representante legal, atestando que possuem capacidade e experiência comprovadas, nos últimos 10 anos, em construção de navios destinados a operação nos ambientes polares.

4. Informações adicionais que se fizerem necessárias poderão ser obtidas por meio do e-mail: napant@marinha.mil.br.

5. Em vista do exposto, cabe consignar que os documentos em idioma estrangeiro deverão ser traduzidos, no Brasil, por tradutor público juramentado, devidamente habilitado perante uma das Juntas Comerciais existentes no País e registrado, conjuntamente com a respectiva tradução, em cartório de títulos e documentos.

6. Por fim, torna-se relevante expor que o cumprimento dos requisitos elencados não define obrigações por parte da Marinha do Brasil (MB) acerca da contratação de qualquer proponente em potencial, bem como não garante que o processo em questão não sofrerá descontinuidade a qualquer tempo.

Rio de Janeiro-RJ, 19 de maio de 2020.

VICE-ALMIRANTE ALEXANDRE RABELLO DE FARIA

Diretor

RETIFICAÇÃO

No Chamamento Público do Processo de Obtenção de Navio de Apoio Antártico, que foi publicado no D.O.U n° 95, de 20 de maio de 2020, Seção 3, pag. 30, solicita-se retificar

Onde se lê: " 1. A Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) realizam a divulgação do documento denominado Request for Proposal (RFP) n° 40005/2020-001, cujo objetivo é selecionar a melhor proposta para aquisição de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt), a ser construído no Brasil.";

Leia-se: "1. A Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM) realiza a divulgação do documento denominado Request for Proposal (RFP) n° 40005/2020-001, cujo objetivo é selecionar a melhor proposta para aquisição de um Navio de Apoio Antártico (NApAnt), a ser construído no Brasil.".