A Assessoria Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER) promoveu, entre os dias 19 e 23 de agosto, uma série de encontros entre as organizações militares jurisdicionadas ao Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR) e ao Sétimo Comando Aéreo Regional (VII COMAR) com membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2011, a ASPAER ampliou as esferas de atuação. Além do Legislativo, passou a trabalhar no relacionamento institucional com os poderes Executivo e Judiciário.
O objetivo dos encontros é ampliar o conhecimento e a padronização de procedimentos na esfera judicial. “O estreitamento das relações entre o corpo jurídico da FAB e os membros da AGU tende a melhorar a representação jurídica dos interesses da Aeronáutica com um maior intercâmbio e agilidade na prestação de informações e cumprimento dos prazos”, explica o Coronel-Aviador Hernández, Vice-Chefe da ASPAER e Chefe da Divisão de Relacionamento com o Judiciário (DRJ).
Pará – Os profissionais da área jurídica de organizações jurisdicionadas ao I COMAR debateram com o coordenador-geral de assuntos militares da Procuradoria-Geral da União (PGU), Rodrigo Frantz Becker, e com o Procurador da União do Estado do Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau, formas e estratégias de atuação na defesa do COMAER em ações judiciais. O evento foi realizado na Base Aérea de Belém (BABE) nos dias 19 e 20 de agosto.
Além de apresentar a estrutura, funções e composição da AGU, Rodrigo Becker apresentou dados sobre os processos na PGU. Só em 2012, 315 mil novos processos foram registrados Membros do judiciário federal e estadual conhecem organizações da FAB em Manaus COMAR VIIe 950 mil movimentados. Atualmente, há três milhões de processos em tramitação. Deste total, cerca de 268 mil tramitam sobre assuntos militares que, em sua maioria, versam sobre questões de pessoal e patrimônio. “Para que possamos defender os interesses da União, precisamos atuar nos processos com informações e subsídios robustos que, muitas vezes, só são possíveis de serem obtidos com quem vive o problema de fato. Por isso a importância dessa iniciativa da ASPAER, pois o contato estreito com os assessores jurídicos das Forças Armadas é fundamental para que possamos realizar o nosso trabalho com mais celeridade e eficiência”, explica Becker.
Amazonas – Os mesmos debates foram realizados com adjuntos jurídicos de unidades do VII COMAR, em Manaus, no dia 22 de agosto. O procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães, fez considerações sobre as ações possessórias e de reintegração na área do Amazonas. Estes assuntos são as principais questões jurídicas enfrentadas pelo VII COMAR hoje. O procurador enfatizou a necessidade do trabalho conjunto entre AGU e COMAER com o objetivo de obter uma resposta mais eficiente nas ações já ajuizadas e na prevenção em relação a novas ocorrências.
O evento foi acompanhado pelo chefe do Estado-Maior do VII COMAR, Brigadeiro do Ar Tarcisio De Aquino Brito Veloso, e outros comandantes de unidades. Após as palestras em cada cidade, a comitiva conheceu as Varas Federais e as Procuradorias da União.
