Nota emitida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas
18 Agosto 2015
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) vem a público repudiar veementemente qualquer recomendação de abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro, hoje limitada a 20%, sem que haja um estudo de impacto ou análise de risco.
Essa mudança pode acarretar, em médio prazo, a extinção das empresas aéreas nacionais, uma diminuição considerável dos postos de empregos para brasileiros e a submissão do país aos interesses das companhias estrangeiras.
Mais do que defender as empresas aéreas, a questão é preservar um mercado estratégico para o Brasil e que pode alavancar a economia interna, especialmente levando-se em consideração as dimensões territoriais nacionais.
Este mercado ficará à mercê da concorrência predatória criada pela força do capital estrangeiro —cedo ou tarde, as empresas brasileiras quebram ou são obrigadas a vender suas ações.
Além disso, uma abertura de 100% iria totalmente na contramão do que é praticado nos principais mercados da aviação mundial — o limite é de 25% nos Estados Unidos e no México e de 49% na Europa, por exemplo.
A experiência de países que adotaram a abertura total mostra que existe total falta de compromisso das empresas dominadas pelo capital estrangeiro em ocupar rotas pouco rentáveis ou em adotar estratégias que cumpram funções sociais, contrariando políticas dos governos. Isso é refletido imediatamente no mercado de trabalho e na oferta de voos, especialmente quando se verifica diminuição na demanda global ou local.
“Não podemos permitir que a aviação brasileira seja colocada em leilão, entregar nossos céus para os estrangeiros. As consequências disso seriam nefastas não só para o setor específico e para a economia do país, mas também para os milhões de usuários dos transportes aéreos”, ressalta o presidente do SNA, comandante Adriano Castanho.
Um exemplo claro das implicações da abertura indiscriminada foi visto com a privatização das Aerolíneas Argentinas, que, após ter 85% de seu capital adquirido pela Ibéria, quase faliu e passou por diminuição de rotas e sucateamento das aeronaves —acabou sendo reestatizada, e o processo todo custou milhões de dólares aos cofres públicos, além de ter afetado milhares de postos de trabalho.
Entre os diversos pontos negativos da abertura de 100% do capital para empresas estrangeiras, destacamos:
— O governo não possui controle sobre empresas dominadas por capital estrangeiro para forçar a operação por interesses sociais, em locais isolados ou de pouca demanda;
— Em épocas de crise ou baixa demanda, as estrangeiras eliminam os voos pouco rentáveis, gerando desemprego e prejudicando usuários;
— A concorrência predatória com empresas domésticas força a venda dessas empresas e cria monopólios;
— Historicamente, depois que as empresas domésticas quebram ou são vendidas, as estrangeiras ditam as tarifas.
SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas
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