A Forca Aérea Brasileira (FAB) realizou nesta quinta-feira (10/10), no auditório do Grupamento de Apoio de Brasilia, o seminário “Parceria Publico-Privada: alternativa para a gestão mais eficiente dos recursos públicos”. Organizado pela Secretaria de Finanças da Aeronáutica (SEFA) e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o evento tem como objetivo diferenciar a modalidade, que é uma tendência mundial na realização de projetos de grande porte, com outros tipos de contratos.
A PPP é um contrato de concessão administrativa resultado de um processo licitatório. Nesse contrato, a administração pública cede à iniciativa privada uma área de atuação para que ela assuma os riscos e consiga a estrutura para o gerenciamento da atividade. A remuneração da empresa parceira pode ser feita pelo usuário ou pelo poder público e sobre ela incide tributos, como PIS e Confins.
Essa modalidade é regulamentada pela Lei n° 11.079/04 e destina-se, principalmente, a contratos longos com investimento inicial da empresa parceira e fluxo de serviços públicos indenizáveis. “Por exemplo, na construção e manutenção de uma rodovia, não faz sentido controlar se tal material foi usado ou outro porque se ocorrerem problemas quem vai reparar é a parceira privada, o que a administração tem que se preocupar é com o nivel de indicadores de qualidade do serviço”, ressalta o advogado Maurício Portugal Ribeiro.
Na Inglaterra, existem cerca de 500 projetos em execução atualmente em PPP e estima-se que a economia com os custos de obras e operação seja de até 17%. No Brasil, o complexo Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal é o único órgão federal que assinou um contrato de parceria público-privado para a construção de uma obra e também a realização de serviços de manutenção, limpeza, segurança, refrigeração, entre outros.
De acordo com a gerente de projetos da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Vanialucia Lins Souto, é necessário que os profissionais tenham conhecimento dos projetos. “É importante também que os órgãos tenham unidades de PPP internamente”, afirma ela.
Segmento de Defesa – Embora a modalidade seja mais comum em projetos de infraestrutura, em vários países já existem casos de projetos de defesa implantados por meio dessa modalidade.
De acordo com o responsável pelos projetos de Parceria Público-Privada no Reino Unido, Michael Charlton, somente na gestão dele, já estão em execução 40 contratos nessa modalidade. Um deles é para compor a frota de transporte de equipamentos pesados, cujo contrato foi assinado em 2001 e tem a duração de 20 anos. “Isso economizou milhares de Libras porque não precisa comprar uma quantidade "X" de carros, pois a parceria disponibiliza à medida que tiver utilizando”, revela ele.
No Brasil, atualmente existem dois processos em andamento no Ministério da Defesa e um projeto em estudo da Aeronáutica. Esse projeto prevê todo o suporte logístico de sete aeronaves e a previsão é que seja executado em 28 anos, envolvendo a manutenção programada e não programada, redução de custos e maior rapidez no atendimento de suprimentos. “A PPP não deve ser aplicada em qualquer caso e não exime o administrador publico de fazer o seu papel”, ressalta o Tenente- Brigadeiro Antônio Franciscângelis Neto.
