A partir desta segunda-feira, as informações relativas aos voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) passam a ficar disponíveis para consulta pública na seção Acesso à Informação / Registro de Voos do portal da instituição na internet (www.fab.mil.br/acessoainformacao).
No portal, o cidadão pode obter informações sobre os voos realizados em atendimento a autoridades.
Estarão disponíveis dados referentes à autoridade apoiada, trajeto, data, horário de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no Decreto n° 4.244, de 22 de maio de 2002.
A página também veiculará o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informação prestada pela autoridade solicitante do voo.
Por razões de segurança, as informações sobre os voos serão inseridas na página da FAB até às 18h do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.
A medida atende ao disposto na Lei nº 12.527/12 (Lei de Acesso à Informação) e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.
Fonte: CGU, MD e COMAER
