Editorial OESP 03 Março 2014
Exaspera a incapacidade do governo de entregar o que promete. Depois de bravatear a intenção de construir 800 aeroportos regionais, no final de 2012, a presidente Dilma Rousseff se fez de desentendida e disse que, na verdade, a meta eram 270 terminais – um objetivo já bastante ousado. Passado mais de um ano, é claro que nada saiu do papel – mas agora já se sabe que o custo dessa aventura, cuja previsão inicial era de R$ 7,3 bilhões, deverá ser maior.
Levantamentos feitos pelo governo, conforme revelou o Estado, indicam que os gastos foram subestimados. Segundo os técnicos, os projetos não levavam em conta a necessidade de grandes obras em aeroportos chamados "médio-grandes" – casos de Ribeirão Preto e Bauru (SP), Governador Valadares e Patos de Minas (MG), Rondonópolis (MT), Dourados (MS), Caxias do Sul (RS) e Maringá (PR).
Os problemas nos projetos já eram conhecidos. Nesse tempo todo, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), sem ter estabelecido prioridades, atrasou o levantamento das necessidades de investimentos nos aeroportos, o que demandaria análises de impacto ambiental e projetos de engenharia a um custo de cerca de R$ 292 milhões.
A justificativa da SAC é de que a maior parte do tempo foi usada para aprovar no Congresso a medida provisória que criou o plano. Depois, foi preciso abrir licitação para contratar empresas de engenharia que farão os projetos – dos 270 aeroportos, só 16 contratos foram feitos. Mesmo se todos os contratos estivessem fechados, não há garantia de que eles seriam concluídos no prazo alardeado pela propaganda oficial.
O problema principal são os vícios de origem. Fruto do voluntarismo típico deste governo, o projeto para a aviação regional já nasceu eivado de defeitos. Nele, por exemplo, aparecem aeroportos para cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, distantes apenas 50 km de outras que também terão recursos para construir ou ampliar seus aeroportos. Trata-se de um óbvio desperdício de dinheiro. Além disso, estão previstos aeroportos em cidades pequenas próximas de metrópoles que já dispõem de grandes terminais, o que pode gerar ociosidade – e, portanto, prejuízo para as prefeituras, às quais caberá administrar os aeroportos, se não houver interessados privados.
O açodamento para transformar em realidade a promessa de Dilma foi tão grande que a SAC mal consultou as partes interessadas para elaborar o projeto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não foi ouvida e as companhias aéreas só puderam opinar uma semana antes do anúncio do plano.
Para o governo, no entanto, planejamento é mero detalhe. O plano de aviação, segundo a SAC, visa a equipar cidades médias e pequenas de tal forma que grandes empresas sejam incentivadas a transferir suas plantas industriais para essas localidades. É óbvio que muitos outros fatores pesam em decisões desse porte, e é claro que várias cidades poderão ficar com moderníssimos aeroportos às moscas, se e quando eles forem construídos, mas isso não parece inibir as grandiosas fantasias do governo.
Que o Brasil necessita de um robusto investimento em aviação regional, não resta dúvida. Multiplicam-se casos de aeroportos do interior já saturados, pois servem como escape para o gargalo dos grandes terminais das capitais. Além disso, a demanda por voos regionais, como substitutos de rotas rodoviárias, também é crescente. Essa urgência, porém, não justifica medidas irrefletidas.
Mesmo com todos os problemas, Dilma mandou acelerar os projetos para ter o que mostrar já no primeiro semestre, coincidindo com o calendário eleitoral, que é a única coisa pela qual a presidente se interessa. Se tudo correr como o governo espera, o primeiro lote de obras, com 20 aeroportos, deverá ter seu edital publicado até o fim de março. Depois, até junho, esperam-se mais 80 licitações. Restarão 170 aeroportos, cujas licitações terão de esperar até o fim deste ano, ou o início de 2015. Considerando-se o histórico de procrastinação do governo e os problemas enfrentados pelo projeto, é uma expectativa otimista
