Cristiano Romero
Inspirado no modelo americano, o governo vai criar a figura da autoridade portuária para gerir os aeroportos brasileiros. A ideia é que cada aeroporto tenha um só comando, hoje compartilhado por sete órgãos públicos (Infraero, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Decea, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que não se comunicam entre si. No novo modelo, os aeroportos, administrados pela Infraero e no futuro por empresas privadas onde houver concessão, vão competir uns com os outros.
Dois dos três maiores aeroportos do país – Cumbica, em Guarulhos (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília – serão ampliados por meio de concessão à iniciativa privada, mas continuarão sendo administrados pela Infraero. Galeão/Antônio Carlos Jobim, no Rio, e Viracopos, em Campinas, deverão ser entregues ao setor privado.
Antes mesmo da regulamentação da autoridade portuária, serão instaladas, no início do segundo semestre, "salas de situação" nos aeroportos de Cumbica e JK. Nessas salas, haverá pelo menos um integrante de cada um dos sete órgãos públicos, além de representantes das empresas aéreas. Eles terão a missão de identificar problemas, como falta de guichês para check-in e superlotação de salas de embarque e de postos de chegada, e solucioná-los imediatamente.
"Há hoje grande distanciamento entre as instituições que atuam nos aeroportos, o que gera ineficiências. Ninguém resolve nada sozinho. A prioridade é criar um sistema de governança para isso", revelou ao Valor uma autoridade da área. "Vamos ensinar o pessoal a trabalhar junto. Mais adiante, discutiremos quem vai coordenar o trabalho em cada aeroporto."
Na semana passada, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) começou a negociar a criação das salas de situação com o Ministério da Justiça, a quem está vinculada a Polícia Federal (PF). A PF se queixou, por exemplo, da existência de poucos postos de embarque em Cumbica, o que tumultua as viagens ao exterior. A SAC vai dobrar o número de postos (para 38) e a Infraero vai bancar o treinamento dos funcionários que farão esse serviço.
Igualmente inspirado na experiência de aeroportos estrangeiros, o governo quer que as companhias aéreas compartilhem os guichês de atendimento e os totens eletrônicos, por meio dos quais as duas maiores companhias aéreas do país – TAM e Gol – permitem que seus passageiros façam o check-in. A preocupação do governo é melhorar o atendimento aos usuários nos aeroportos, antes mesmo da realização das obras de ampliação.
Nos últimos sete anos, o movimento de passageiros cresceu 116% no Brasil. No mesmo período, a infraestrutura aeroportuária avançou pouco, o que tem provocado apagões e pressionado os preços das passagens nas rotas mais concorridas. Dos 16 maiores aeroportos, 9 estão operando acima da capacidade.
Em caráter emergencial, o governo trabalha contra o relógio para ampliar a capacidade de Cumbica e do JK. Os dois continuarão sendo administrados pela Infraero, mas as novas instalações serão construídas, operadas e exploradas comercialmente pela iniciativa privada. "A operação do que for ampliado nesses aeroportos é viável do ponto de vista comercial, porque a demanda é alta", assinalou um técnico.
O governo vai adotar o regime de "concessão administrativa" para licitar o terceiro terminal de Cumbica, além de lojas comerciais, estacionamentos e outras instalações da nova unidade. A meta é fazer a licitação no início de 2012. Os técnicos avaliam a possibilidade de licitar também a construção de uma terceira pista para aquele aeroporto. Eles acreditam que, em mãos privadas, as obras serão concluídas antes da Copa do Mundo, em 2014.
O governo quer concluir, até o fim do ano, a instalação de mais dois Módulos Operacionais (MOP), conhecidos como "puxadinhos", em Cumbica. O plano é que, com esses módulos e a construção do terceiro terminal, o aeroporto dobre a capacidade de atendimento – atualmente, de 20,5 milhões de passageiros por ano.
No caso do JK, terceiro maior aeroporto do país depois de Cumbica e Congonhas (SP), o projeto é licitar, também por meio de concessão administrativa, a construção e operação de um segundo terminal de passageiros. De imediato, a Infraero vai ampliar a área de embarque, deslocando as lojas para dentro do setor. "Loja é para quem vai embarcar e não para quem está do lado de fora", explicou uma fonte.
O governo considera a possibilidade de autorizar a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, mas já decidiu que, se tomar essa decisão, fará uma concorrência pública, a exemplo do que já fez nas concessões de rodovias e usinas hidrelétricas. Hoje, há um projeto pronto, elaborado por consórcio formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, para a construção desse aeroporto na região de Caieiras.
"Não existe preconceito quanto à construção de um terceiro aeroporto inteiramente privado em São Paulo, mas não vamos simplesmente entregar o negócio a quem está interessado. Haverá licitação", informou uma fonte graduada do governo.
Os técnicos estudam a existência de possíveis restrições tecnológicas à instalação de uma terceira unidade em São Paulo. "Estamos vendo se há alguma incompatibilidade eletrônica do ponto de vista de diminuição da capacidade do sistema dos outros aeroportos. Dependendo do tamanho e da capacidade de um aeroporto, a parte eletrônica pode interferir na capacidade dos outros", observou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, que tem promovido reuniões semanais para tratar de infraestrutura aeroportuária.
O governo avalia também a possibilidade de transferir a gestão de alguns aeroportos a Estados interessados em explorá-los. É o caso, por exemplo, de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O governo mineiro já manifestou o desejo de ter o aeroporto sob sua responsabilidade, embora o propósito seja conceder a gestão à iniciativa privada. O tema tem sido tratado com Brasília pela secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck.
Tanto o terceiro aeroporto de São Paulo quanto o que será feito com o Galeão e Viracopos são temas que serão decididos mais adiante, depois de concluída a modelagem de todo o setor aeroportuário. Não está descartada a concessão integral dos dois aeroportos à iniciativa privada, mas a decisão ainda não foi tomada.
Viracopos é visto pelo governo como um projeto de longo prazo. O plano é torná-lo o maior aeroporto do país, com capacidade para 80 milhões de passageiros por ano – hoje, são 3,5 milhões. Numa primeira etapa, o governo trabalhará para ampliar o aeroporto, com a construção de um novo pátio de aviões, de mais uma pista e de um segundo terminal, de maneira que Viracopos tenha capacidade para receber entre 10 e 15 milhões de passageiros por ano.
A ampliação futura dependerá da construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Campinas a São Paulo e ao Rio de Janeiro. "Dá para fazer o crescimento de Viracopos de forma modulada. Estamos avaliando apenas se é viável comercialmente, como nos casos de Guarulhos (Cumbica) e Brasília (JK)", explicou um técnico.
Paralelamente, o governo vai reestruturar a Infraero, tarefa que envolverá a criação de novo plano de carreira para os funcionários, com salários mais altos para os executivos – os atuais diretores ganham, em média, R$ 20 mil por mês – e de sistema de remuneração baseado em meritocracia. O governo acredita que a abertura de capital só ficará pronta em três anos.
A SAC negocia ainda com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Procuradoria Geral da República a adoção de um regime especial para as licitações de obras públicas nos aeroportos. Além disso, a Caixa Econômica Federal trabalha na elaboração de uma tabela de preços de referência de obras aeroportuárias. Essa tabela vai balizar as análises do TCU. O objetivo é evitar que as obras sejam acusadas de superfaturamento.
