FAB expulsa controladores de voo por motim de 2007

A Aeronáutica expulsou sete controladores de voo pela participação em um motim, em 2007, durante o "caos aéreo", quando a categoria promoveu uma operação-padrão que resultou em atrasos, cancelamentos de voos e imensas filas nos aeroportos.

A decisão sobre a expulsão foi publicada no “Diário Oficial da União” no último dia 19 de setembro. Esta quinta-feira marca os dez anos do acidente do Boeing 737 da Gol que matou de 154 pessoas e deu início a um dos períodos mais conturbados da aviação brasileira.

Os controladores de voo de Curitiba haviam sido condenados em 2010 por terem se recusado a trabalhar no dia 30 de março de 2007, quando cruzaram os braços para sinalizar falhas do sistema aéreo nacional e exaustivas jornadas de trabalho. A expulsão da Aeronáutica era uma pena acessória na condenação. O caso foi classificado como motim pela Aeronáutica, e a acusação foi aceita pela Justiça Militar e pelo STF.

Entre os condenados de Curitiba, está Dinarte Bichels que, segundo sua defesa, estava prestes a se aposentar e entrar para a reserva. Há um mês, Bichels ainda trabalhava como controlador de voo em Curitiba, sob a patente de primeiro-sargento. Ele estava havia cerca de 30 anos na Força Aérea.

Para Gustavo Bitencourt, advogado de Bichels, durante a manifestação dos controladores havia a promessa do governo federal de que a categoria não seria punida. A promessa, segundo ele, não foi cumprida. "Não houve violência, não houve insubordinação. Houve um movimento por melhoras do sistema aéreo", conta. "Os controladores estavam sem condições de trabalho. Quatro deles tinham laudos psicológicos que falavam que estavam abalados", conta.

O advogado disse ainda que seu cliente não teve nenhuma participação no movimento e esteve durante 15 minutos no centro de controle aéreo de Curitiba para acompanhar o comandante local. A Aeronáutica diz que o afastamento dos controladores se justifica, uma vez que foram condenados por motim, um crime militar. Um recurso chegou a ser analisado pelo STF, mas foi negado, mantendo a condenação.

Histórico

Desde o acidente da Gol em setembro de 2006, os controladores passaram a ter seus procedimentos investigados. Em resposta, parte da categoria (a maioria militares) denunciou que trabalhava com softwares e aparelhos defasados. Outra reclamação era a de que a carga horária era exaustiva e não compatível com a responsabilidade com o cargo.

Os controladores adotaram, então, a operação-padrão, o que causou atrasos, cancelamentos de voos e o aumento dos custos das companhias aéreas. Imensas filas nos aeroportos se formavam quase que diariamente.

A crise se agravou até que, no dia 30 de março, os controladores divulgaram um manifesto à imprensa e ao governo federal. Nele, criticaram a infraestrutura do sistema de controle aéreo e a rigidez da hierarquia militar. "Não confiamos nos nossos equipamentos e não confiamos nos nossos comandos", dizia o manifesto. Os controladores pediam a desmilitarização do setor e a melhoria da estrutura de trabalho.

Naquela noite, os controladores de voo de Manaus, Brasília e Curitiba cruzaram os braços pedindo melhores condições de trabalho. Os centros de controle destas três cidades são responsáveis pelo espaço aéreo de praticamente todo o país, com exceção do Nordeste. Com isso, quase todos os voos daquela noite foram suspensos no Brasil.

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e negociou com os controladores. A negociação causou mal estar entre o governo federal e a Aeronáutica, que chegou a anunciar que abriria mão do controle do espaço aéreo civil no país. Com promessas de melhoras, os controladores voltaram à atividade. Mesmo assim, um processo na Justiça Militar foi instaurado contra os que se amotinaram nas três cidades.

No caso de Curitiba, os controladores cumprirão a pena em liberdade, mas como consequência da condenação, foram expulsos da Aeronáutica. O processo ainda seguem em Manaus e Brasília.

Mudanças

A promessa de desmilitarização do setor não ocorreu. Parte dos controladores criticou que o regime militar (que obriga a disponibilidade permanente ao trabalho), não é compatível com a atuação de controlador de voo, que exigiria descansos regrados.

Neste mês, o novo comandante da Força anunciou que quer criar uma estatal de caráter civil e militar para o controle do espaço aéreo brasileiro. A ideia é que a empresa possa ter orçamento próprio. Atualmente, grande parte do que é recebido pela Aeronáutica pela prestação do serviço de controle aéreo é contingenciado pelo governo federal.

Aeronáutica é responsável por coordenar e manter a estrutura de controle aéreo que tem 4.230 controladores (80% militares). Há dez anos, eram 2.824 controladores. O aumento ocorreu graças ao treinamento de mais militares para a função e a realização de concurso público de civis. Hoje, um controlador militar entra na categoria ganhando R$ 3.267,00. Em conversa a Folha, o comandante de um dos centros de controle do espaço aéreo do país admitiu que "não consegue pagar para seus controladores o salário que gostaria de pagar". Segundo ele, para que isso acontecesse, o orçamento da Força teria que ser maior.

O pleito de melhoras na infraestrutura melhoraram desde o motim, embora o setor ainda apresente gargalos.

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