Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, envolve atuação das forças de segurança para combate ao crime organizado por meio da Garantia da Lei e da Ordem
Agência Força Aérea, Tenente Gabrielle Varela
Com o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e outras condutas ilícitas por meio de ações preventivas e repressivas, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi acionada pelo Governo Federal para atuar na Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (RJ) e no Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP), de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024.
A missão da FAB compreende o emprego de meios de força aérea, de forma singular, ou interagências, bem como a realização de atividades operacionais de Polícia da Aeronáutica, e ações subsidiárias mediante ordem, a fim de degradar a capacidade das Organizações Criminosas (ORCRIM) na repressão às ações ilícitas.
Com o efetivo de 600 militares dos Grupos de Segurança e Defesa (GSDs), unidades de infantaria da Aeronáutica, a FAB atuará conjuntamente com a Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Polícia Militar e Polícia Civil tanto naárea de manobra de aeronaves quanto nas áreas de movimentação de bagagens, com a ajuda dos cães farejadores.
“O intuito é uma parceria com esses órgãos para degradar a capacidade daqueles atores que praticam algum tipo de ilícito ou qualquer tipo de desvio, como, por exemplo, transporte de armas, drogas, munições e outros ilícitos, em prol da melhora do cenário social do Rio de Janeiro e de São Paulo”, explicou o Comandante da Operação pela FAB, Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão.
Para o Diretor de operações do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Dimas Salvia, a presença da FAB é muito bem-vinda no Galeão. “Este é o nosso momento de pré-alta temporada, e a presença da Força Aérea vai trazer mais senso de segurança aos passageiros. Temos os órgãos anuentes públicos federais, logo, essa sinergia é fundamental para o sucesso da sua missão completo”, pontuou.
O fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira, executadas juntamente ao Exército Brasileiro (EB), é outra frente de atuação da Aeronáutica, também sob o acionamento do Governo Federal em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Legislação
De acordo com o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos Ministros da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os militares realizarão ações preventivas e repressivas visando fortalecer o combate ao tráfico de drogas e de armas, além de outros ilícitos. O trabalho será realizado de maneira articulada com os órgãos de segurança pública e ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.
O Ministério da Defesa (MD), por meio das Forças Armadas, empregará o efetivo de 3.700 militares para ampliar o combate a crimes na faixa de fronteira e em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específica nos portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro e de Santos (SP) e nos aeroportos internacionais Tom Jobim (RJ) e Guarulhos (SP). A GLO é um instrumento que concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas.
Fotos: Tenente-Coronel Zucarelli / CECOMSAER; Cabo Zacanaro /
