Terminou hoje, 28, uma operação de fiscalização da aviação geral no Rio de Janeiro iniciada na última sexta-feira, 25, que reuniu a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Polícia Federal, sob coordenação da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR).
A iniciativa de unir os principais órgãos do setor aéreo em um único projeto de fiscalização é pioneira e tem como principal objetivo a consolidação da doutrina de segurança operacional e da disciplina de voo na aviação geral brasileira. A atividade se justifica pelo aumento da média anual de operações aéreas nos últimos três anos no Brasil, cerca de 14%, e do número de acidentes em voos não regulares. Em 2011, foram 148 e em 2012, 171 acidentes.
A fiscalização foi realizada em sete aeródromos no Rio de Janeiro – Aeroporto Santos Dumont, Aeroporto de Jacarepaguá, Heliponto do Recreio, Clube CEU, Clube da Aeronáutica, Heliponto da Prefeitura do Rio de Janeiro e Aeroporto de Maricá – que recebem voos não regulares: taxis aéreos, aeronaves de pequeno porte e helicópteros.
Cerca de 75 servidores da ANAC atuaram em duplas, em dois turnos nas pistas dos aeródromos fiscalizando as operações, aeronaves, pilotos, empresas e profissionais envolvidos na manutenção de aeronaves. A Polícia Federal garantiu a segurança dos inspetores durante a operação, com uma equipe de policiais em cada aeródromo, além de um delegado para coordenar as equipes. Foram mais de 60 policiais atuando na operação.
Para o DECEA o foco da fiscalização foi o descumprimento das regras de tráfego aéreo. As principais irregularidades verificadas foram voo abaixo da altitude mínima sobre o mar e sobre áreas habitadas (2), voo acima da altitude máxima prevista para as rotas visuais (5), voo fora dos corredores visuais (6), movimentos sem autorização (3) e não apresentação de plano de voo (1). Todas as infrações de tráfego aéreo foram encaminhadas para a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) e serão julgadas em primeira instância, com direito a recurso, e em segunda instância para aplicação de multa.
Foi montado um Centro de Controle Operacional (CCO), localizado em Jacarepaguá que fez o monitoramento e cruzamento das informações dos radares, das Torres de Controle, dos planos de voo e da equipe de fiscais da ANAC.
Para o Major Aviador Christian Ciccacio, coordenador das ações do DECEA, o principal legado da operação foi a interatividade entre o DECEA e a ANAC, “sem dúvida, essa união de forças contribuiu para a elevação dos níveis de segurança”.
Ao todo, 76 militares do DECEA estiveram envolvidos na fiscalização. Foi disponibilizada para a operação uma console radar com sinal de seis radares integrados e uma console com informações recebidas de um radar transportável do Primeiro Grupo de Comando e Controle, especialmente empregado nesta operação com o objetivo de cobrir eventuais sombras radar provocadas pelo relevo da cidade, além de uma central de comunicação telefônica interna e externa.
Fonte: DECEA
