Danilo Oliveira
Portos & Navios
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) avalia que o excesso de questionamentos na concorrência para construção de corvetas classe Tamandaré pode atrapalhar outras oportunidades vislumbradas pela indústria naval envolvendo novas embarcações para a Marinha, entre as quais mais projetos de corvetas e navios patrulha.
O vice-presidente do SINAVAL, Sérgio Bacci, destacou, nesta quarta-feira (15), que esses projetos são importantes para renovação da esquadra e porque podem garantir obras para alguns estaleiros, movimentando a indústria por um período. "Se essa primeira licitação não vingar, corremos o risco de todas as outras não vingarem", alertou Bacci, que participa da 15ª edição da Marintec.
O Tribunal de Contas da União faz uma consulta sobre a utilização de recursos provenientes de royalties do pré-sal para capitalização da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). O SINAVAL entende que o TCU pode analisar, mas não tem orientação para interromper o repasse de recursos destinado à EMGEPRON. Bacci acredita que os recursos do pré-sal para Marinha precisam ter a destinação adequada.
O SINAVAL espera que o vencedor da concorrência assine contrato antes do fim do governo Temer, mas reconhece que o prazo está muito apertado, sobretudo por causa das Eleições, em outubro. A Marinha adiou a divulgação da short list com o nome dos consórcios finalistas à concorrência das corvetas, do dia 27 de agosto para 30 de outubro. Atualmente nove consórcios participam do processo, cada um em parceria com um estaleiro nacional. O investimento previsto para construção das embarcações é de US$ 1,6 bilhão. A Marinha informou que o adiamento está relacionado à necessidade de apresentação de documentos que estão pendentes.
Uma reportagem publicada pela Folha trouxe a informação de que a empresa italiana Ficantieri, que controla o estaleiro Vard Promar (PE), teria detalhado uma parte do projeto de engenharia da corveta apresentado pela Marinha. Procurada pela Portos e Navios, a empresa informou que desconhece qualquer citação a seu nome no projeto da Marinha e ressaltou que cada consórcio pode apresentar o próprio design ou mesmo o design apresentado pela Marinha. O Vard, especificamente, afirma ter apresentado na proposta o mesmo design da força naval.
A Marinha declarou à Folha que não houve nenhum tipo de direcionamento no processo e negou a presença de documentação italiana nos parâmetros do projeto. O SINAVAL não acredita que a Marinha faça qualquer tipo de direcionamento e também ressaltou que o projeto definitivo não precisa necessariamente ser o inicialmente colocado para licitação pela força naval, podendo cada consórcio apresentar seu projeto. Bacci acrescentou que nenhum estaleiro procurou o SINAVAL para contestar a participação de algum concorrente presente nos consórcios das corvetas. "Criar fantasmas é ruim para todo mundo. Se a situação embola num ponto, a oportunidade passa. [Os concorrentes] têm que procurar seus direitos, mas têm que ter juízo", disse Bacci.
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SINAVAL — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE N/Ref.: CO-299/18 Excelentíssimo Senhor Senhor Almirante,
O SINAVAL – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE, vem, através desta, e no intuito de colaborar com a Marinha do Brasil para o aprimoramento e sucesso do projeto de obtenção de navios militares em epígrafe, expor a V. Sas. algumas considerações tecidas em reunião realizada na sede desta entidade na data de 5 de junho de 2018, com a presença expressiva dos representantes de diversos estaleiros nacionais (lista de presença em anexo), a respeito de aspectos e instruções a serem observados na elaborações das propostas que suscitam preocupações à indústria nacional. Além disso, a indústria também gostaria de expressar sua opinião, tal qual descrita nos itens (iii) e (iv) sobre os parâmetros fixados para realização do cálculo dos índices de Conteúdo Local e de Capacidade Econômica e Financeira das proponentes e dos estaleiros locais que serão utilizados no projeto. (i) Carga Fiscal Apesar de a RFP permitir que o valor das propostas seja apresentado de maneira liquida e, em separado, seja apresentado a expectativa de todos os impostos incidentes na contratação, a incerteza sobre o regime fiscal aplicável ao projeto das Corvetas é um fator de extrema preocupação para a indústria nacional, urna vez que nem toda a carga tributária que onera urna contratação deste porte é passível de ser apartada do "custo líquido". Exemplo disto são os tributos que incidem ao longo da cadeia produtiva dos insumos nacionais a serem utilizados na construção das embarcações. Em que pese a potencial possibilidade de utilização dos benefícios do RETID (Regime Especial para Indústria de Defesa – Lei 12.598 de 2012), preocupa aos estaleiros nacionais a perspectiva de que a indefinição sobre a carga fiscal e a instrução de incluir todos os impostos no preço impacte sobremaneira o preço nacional vis a vis o valor praticado no mercado externo. (ii) Inexistência de Fórmula Paramétrica de Reajustamento (iii) Parâmetros estabelecidos para computo do índice de Conteúdo Local Neste ponto, a preocupação da indústria é a percepção de que o cálculo do índice de nacionalização das embarcações está prejudicado pela formatação dos parâmetros indicados na RFP, nas Circulares e pelo BNDES. Isto porque no valor computado para os componentes importados estão incluídos todos os custos diretos e indiretos da produção e nacionalização destes bens, enquanto que no valor a ser considerado para os componentes nacionais, principalmente na produção industrial dos estaleiros, parte dos custos diretos não devem ser considerados e nenhum custo indireto será considerado. (iv) Índice de Liquidez É a percepção dos estaleiros nacionais que a fórmula de cálculo do indicador financeiro "índice de Liquidez Geral" prejudica injustificadamente a isonomia entre os estaleiros nacionais que competirão para realização da parcela da construção no Brasil das embarcações contratadas. Isto porque a fórmula desfavorece sobremaneira aqueles estaleiros que tomaram financiamento para serem construídos (estaleiros novos) ou para se modernizarem. Ao nosso ver, apenas terão a possibilidade de atingir índice igual ou superior a 1 neste índice aqueles estaleiros já amortizados e depreciados. Inclusive é possível, que os índices não sejam atingidos também pelos main contractors. Entendemos, ainda, que a possibilidade contida na RFP e nas Circulares de os estaleiros que não atingirem o resultado esperado (maior ou igual a 1) apresentarem planos de ação para "corrigir o desvio" e alcançar o índice desejado não soluciona o problema tendo em vista que a duração do contrato é significativamente inferior aos prazos médios de amortização dos financiamentos contraídos pelas empresas do setor. Conforme mencionado anteriormente o intuito desta correspondência é compartilhar as preocupações descritas acima com a Marinha do Brasil, notadamente com a Diretoria de Gestão de Programas, para que a tais considerações seja conferido o devido relevo frente à sua legitimidade e potencial danoso ao programa. Solicita-se, portanto, a V. Sa., que, caso não seja possível a alteração dos parâmetros e instruções mencionados nos itens de (i) a (iv), sejam os comentários tecidos acima ao menos levados em consideração quando da avaliação, pela Marinha do Brasil, das propostas a serem apresentadas no dia 18 de junho de 2018. Feitas estas considerações, o SINAVAL reapresenta seus mais sinceros cumprimentos á Marinha do Brasil, na pessoa de V. Sa., pela iniciativa de construir no Brasil navios militares de alta complexidade, e reafirma seu compromisso de colaboração irrestrita para o sucesso deste programa. Assim sendo, permanecemos à disposição de V. Sa. para aprofundar o debate sobre os temas aqui abordados ou para dirimir quaisquer questões que deles porventura derivem. Na expectativa do atendimento a nossa solicitação, mais uma vez agradecemos a atenção dispensada e parabenizamos V. Sa. pelo brilhante trabalho que tem realizado na condução deste programa. Respeitosamente, Ariovaldo Santana da Rocha SINAVAL — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE Av. Churchill, 94. 6'. andar – Centro – CEP 20020-050 – Rio de Janeiro, RJ – Tel.: (21)2532-4878 – Fax: (21)2532-4705 – sinaval©sinaval.org.br |
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