Na data em que é celebrado o Dia Nacional da Amazônia Azul, 16 de novembro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou, no Palácio do Planalto, o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).
O instrumento executivo quadrienal é decorrente da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), e visa à integração do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental ao espaço brasileiro, por intermédio de atividades de pesquisa, de monitoramento oceanográfico e estudos do clima, cujo desenvolvimento ocorre por meio de Ações voltadas para a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, bem como para a formação de recursos humanos, em ciências do mar.
O documento constitui uma oportunidade de fortalecer a gestão oceânica e costeira, por meio do binômio política-ciência. Nesse cenário, o Brasil ocupa posição de destaque, considerando a imensa área marítima sob sua jurisdição, de cerca de 5,7 milhões de km², denominada Amazônia Azul.
O atual Plano herda acervo valioso das edições anteriores e, motivado pela Década dos Oceanos, aperfeiçoa indicadores, acrescenta compromissos, amplia metas e inova ao orientar as distintas Ações que o integram com foco no desenvolvimento sustentável, incorporando conceitos importantes como a Economia Azul, o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.
Assim, o PSRM traduz um complexo leque de desafios, enfrentados por meio de onze Ações, que, Marinha do Brasil: Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente ao serem implementadas, contribuirão decisivamente para que o Brasil consolide seu destino de potência marítima.
O PSRM também visa estimular e fortalecer a consolidação de uma Mentalidade Marítima junto à Sociedade, fomentando a compreensão, individual e coletiva, acerca da dependência e importância estratégica dos oceanos para sua sobrevivência e prosperidade. Nesse sentido, as ciências do mar e a Economia Azul são vetores fundamentais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, a geração de emprego e renda, contribuindo para a inserção social.
Amazônia Azul
O Dia Nacional da Amazônia Azul, instituído pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, é a homenagem da nação brasileira ao mar que nos pertence: a “Amazônia Azul”. A Marinha do Brasil, por meio de estudos geopolíticos voltados para o mar, a “Oceanopolítica”, tem por objetivo conscientizar os brasileiros sobre a importância do nosso território marítimo.
Assim, a Amazônia Azul, representa um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos e ribeirinhos nos destinos do Brasil, orientando o desenvolvimento nacional e inserindo o Brasil na vanguarda da preservação e uso sustentável dos mares e rios, ressaltando as vertentes econômica, ambiental, científica e de soberania que derivam desse conceito.
