NOMAR
Centro de Comunicação da Marinha
Edição Dezembro 2020
O Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen está à frente da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha desde dezembro de 2017.
O Órgão de Direção Setorial tem como missão planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades nucleares, científicas, tecnológicas e de inovação, atuando como centro executivo do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha. Contribui para o preparo das Marinhas do Amanhã e do Futuro.
Em entrevista à Nomar, o Diretor falou sobre as expectativas do Programa Nuclear da Marinha para o ano de 2021, os desafios e a importância dos Programas Estratégicos da Marinha para a Def esa do País.
Por que o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil está tão ligado à Marinha?
Para poder contextualizar o tema, é oportuno fazer um breve histórico sobre como transcorreu o desenvolvimento nuclear no âmbito da Marinha, até que fosse obtido o domínio da tecnologia nuclear. Coerente à estratégia do exercício da soberania ao longo de 200 milhas náuticas sobre o Atlântico Sul adjacentes à linha de costa, o Plano Estratégico da Marinha de 1979 preceituava a busca pelo domínio do ciclo do combustível nuclear e da tecnologia aplicada a reatores de potência.
O objetivo implícito era dotar o País de um submarino com propulsão nuclear. Contudo, o Tratado de Não Proliferação deixaria tácita a indisponibilidade da tecnologia necessária para conduzir um empreendimento dessa magnitude, tornando evidente que era imprescindível um desenvolvimento autônomo, quer para o projeto e a construção de uma plataforma capaz de embarcar um reator, quer para dispor-se de elemento combustível, cujo domínio do ciclo até então representava uma incógnita. Para solucionar a questão, foi criado o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Em 1981, a Marinha celebrou um acordo com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) para o desenvolvimento de um sistema de propulsão nuclear, iniciando-se pela construção de um reator de pesquisa de baixa potência no Campus da Universidade de São Paulo (USP).
O protótipo, batizado de IPEN/MB-01, foi comissionado em 1983, cuja operação ininterrupta desde então permite a realização de pesquisas e a produção de radiofármacos. É importante destacar que o PNM experimentou, em 1982, um expressivo avanço quando o processo de enriquecimento isotópico de urânio em ultracentrífugas integralmente projetadas e construídas no Brasil obteve êxito. Em 1988, a inauguração do Centro Experimental Aramar, no município de Iperó (SP), permitiu o domínio do ciclo completo do combustível nuclear. Hoje, o complexo industrial abriga diversos laboratórios, destacando-se as cascatas de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio e a Planta Nuclear Embarcada, protótipo em terra do sistema de propulsão do submarino.
Desde 2008, quando o Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen Brasil firmou uma parceria estratégica com a França para a criação do Programa de Submarinos (PROSUB), o PNM, que lhe é intrinsecamente relacionado e complementar, experimentou um avanço tecnológico e institucional, sendo oportuno destacar seu alcance às vertentes de emprego dual, quer no que concerne à segurança energética, quer no que se refere à segurança da saúde humana e alimentar. Dessa forma, pode-se deduzir a importância atribuída à Marinha no processo de desenvolvimento da energia nuclear para o P aís.
O Sr. poderia citar quais as contribuições do Programa Nuclear da Marinha para o Brasil?
O PNM, complementarmente ao PROSUB, igualmente elencado como um dos principais Programas Estratégicos da Força, pode ser caracterizado por sua relevância, complexidade tecnológica e heterogeneidade de gestão.
O PNM contribui de forma positiva para o País, proporcionando diversos benefícios para a sociedade. Ambos os programas contam com a participação de cerca de 23 universidades e 200 empresas, gerando em torno de 24 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. Levando-se em conta apenas o PROSUB, até o 3º trimestre de 2020, foram desembolsados R$ 1,1 bilhão, parcela de um montante de R$ 21 bilhões executados, além de R$ 995 milhões de impostos recolhidos aos cofres públicos.
Especificamente em relação ao PNM, é importante destacar que, em área contígua ao Centro Experimental Aramar, está em construção o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Fruto da parceria entre a Marinha do Brasil, representada pela empresa Amazul, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o IPEN, o RMB será do tipo piscina aberta, com potência máxima de 30 Megawatts, destinado principalmente à produção de radioisótopos utilizados na fabricação de radiofármacos, suprindo na íntegra a demanda nacional, quer para diagnósticos, quer para o tratamento de doenças como o câncer. Previsto
para ser inaugurado em 2023, a operação do RMB gerará significativa economia de recursos, graças à eliminação da importação de insumos, ampliando, por conseguinte, o acesso à Medicina Nuclear pelas camadas menos favorecidas da sociedade.
Não obstante os benefícios mencionados, o RMB também possibilitará a realização de irradiação e teste de combustíveis nucleares e materiais estruturais, com o objetivo de avaliar a integridade estrutural desses elementos quando submetidos a altas doses de radiação.
Por fim, o reator abrirá a perspectiva de desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas utilizando feixe de nêutrons.
O PNM tem, também, foco na pesquisa e na futura construção de reatores nucleares compactos, que contribuirão para as seguranças energética e hídrica e poderão ser utilizados em centrais nucleares, para a produção de energia elétrica e para a dessalinização de água, em regiões não atendidas pela rede nacional de distribuição de energia e/ou abastecimento de água potável.
"O PNM tem, também, foco na pesquisa e na futura construção de reatores nucleares compactos, que contribuirão para as seguranças energética e hídrica e poderão ser utilizados em centrais nucleares, para a produção de energia elétrica e para a dessalinização de água, em regiões não atendidas pela rede nacional de distribuição de energia e/ou abastecimento de água potável"
A Marinha e a CNEN avançam no desenvolvimento do Projeto de Dessalinização Nuclear, denominado “DESSAL”, que se apresenta como uma solução economicamente viável ante áreas sujeitas à escassez de água. Os estudos realizados evidenciaram que o calor gerado na reação nuclear seria parcialmente aproveitado para geração de eletricidade, conquanto o calor residual, para o processo de dessalinização. Consequentemente, vislumbra-se a possibilidade de um parque agroindustrial abastecido pela eletricidade gerada, que possa ser irrigado com parcela da água dessalinizada.
A tecnologia nuclear advinda dos projetos anteriormente citados poderá contribuir para a segurança alimentar.
O desenvolvimento do sistema irradiador de alimentos, que promove a esterilização de frutas e legumes que apresentam potencial para ingressar em mercados consumidores de modo competitivo, reduziria substancialmente sua perecibilidade durante o frete, inclusive no Brasil, em regiões distantes dos locais produtores, constituindo-se, assim, em um benefício adicional do PNM.
Submarino S-41 Humaitá lançado ao mar em 11 de Dezembro 2020.
Qual a importância dos programas estratégicos da Marinha para a soberania e a defesa do País?
Para citar a importância estratégica de tais programas para a soberania e defesa do País, há que se compreender o espectro das ameaças que impactam o entorno estratégico brasileiro e, contido nesse vasto espaço marítimo, a “Amazônia Azul”. Confrontada com um cenário político-estratégico e econômico pontuado por incertezas que geram tensões e instabilidades, cabe à Marinha buscar a adequada preparação das capacidades necessárias para o enfrentamento das ameaças que ponham em risco seus objetivos. Como ameaça à soberania nacional, há a eventualidade de o País ser confrontado com a presença de uma potência naval superior, com capacidade de obstruir as linhas de comunicação marítimas, o abastecimento e o comércio brasileiro.
As atividades de pirataria, com destaque para o Golfo da Guiné, da pesca ilegal e predatória, de acessos ilegais a conhecimentos científicos estratégicos, do crime organizado e dos desastres ambientais, entre outros, representam fragmentos das ameaças presentes, que requerem o preparo e o emprego adequados do Poder Naval para a manutenção da soberania dos espaços oceânicos.
"A disponibilidade de submarinos diesel-elétricos, assim como do submarino de propulsão nuclear contribuirá para salvaguardar a soberania sobre a “Amazônia Azul”, elevando o Poder Naval a capacidades de dissuasão e negação do uso do mar. Tais atitudes estratégicas maximizarão as potencialidades para dissuadir potenciais contendores de eventuais pretensões naquele espaço marítimo vital, bélicas ou não"
O Plano Estratégico da Marinha 2040 instituiu que o paradigma clássico associado ao “combate no mar”, representado, entre outros, pela tarefa básica do Poder Naval de “negação do uso do mar”, deverá ser conduzido pelo componente submarino. A Estratégia Nacional de Defesa, sobrejacente ao Plano, estabelece que, para assegurar a tarefa de negação do uso do mar, o Brasil contará com Força Naval submarina de peso, composta por submarinos convencionais de propulsão diesel-elétrica e nuclear.
O PROSUB se insere no contexto do Programa de Construção do Núcleo do Poder Naval, que inclui o Complexo Naval de Itaguaí (RJ), quatro submarinos diesel-elétricos da classe “Riachuelo” e um submarino convencional com propulsão nuclear.
O PNM, já abordado anteriormente, é de substancial relevância para o Poder Naval, por considerar que dois de seus principais projetos – Ciclo do combustível nuclear e Planta Nuclear Embarcada – são imperativos para o projeto e construção submarino de propulsão nuclear, que conferirá uma nova dimensão à capacidade de Defesa nacional.
Quais as vantagens dos convênios e das parcerias firmados para o desenvolvimento dos principais projetos estratégicos da Força?
Em consonância com o preconizado na Estratégia de Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I) da Marinha, para que seja alcançada a atualização tecnológica e a inovação sustentável e contínua, é essencial dispor de parcerias e do intercâmbio de conhecimentos, não só entre as Instituições de CT&I da Marinha, como também com as organizações homólogas das Forças Singulares, de fundações, da indústria e da academia, no País e no exterior, tendo por pressuposto teórico os conceitos da "tríplice hélice". A filosofia de execução dessa estratégia busca fomentar a inovação com base na relação governo, universidade e empresa, levando em consideração as múltiplas relações do processo de geração e disseminação do conhecimento.
Por meio das parcerias e cooperações, busca-se atuar na fronteira tecnológica, procurando, sempre que possível, a utilidade dual (militar e civil) da tecnologia em estudo. Em consonância com as orientações contidas na Estratégia Nacional de Defesa, admite-se que a busca pelo domínio de tecnologias sensíveis inclua parcerias internacionais, com o propósito de capacitar a indústria nacional de material de defesa na conquista da autonomia em tecnologias críticas, desde que julgadas imprescindíveis à Defesa Nacional.
Primeiro teste de Navegação do Submarino S-40 Riachuelo
Nesse contexto, é desejável que os projetos que resultem no desenvolvimento de produtos de interesse da Marinha e da sociedade, preferencialmente enquadrados como de caráter dual, devam ser gerenciados por meio de parcerias externas, civis ou militares.
Em 2019, foram estabelecidas as Diretrizes de Inovação da Marinha. O Sr. poderia explicar um pouco sobre o que diz o documento?
As Diretrizes de Inovação da Marinha foram concebidas com o objetivo de estabelecer normas gerais a serem seguidas pelo Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, adequando suas atividades em conformidade com o contido no Decreto 9.283/2018, que regulamenta a Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação). Trata-se de uma iniciativa visando atualizar a Política de Inovação da Força à legislação vigente.
O documento é dividido segundo três eixos fundamentais: criação de ambientes especializados que estimulem a inovação na Marinha; capacitação e valorização dos recursos humanos envolvidos na geração de novos conhecimentos e na proteção da propriedade intelectual e inovação da Força; e gestão da ino vação.
O primeiro eixo manifesta a disposição da Instituição em estabelecer parcerias estratégicas para o empreendimento de atividades de CT&I, assim como para a criação e a manutenção de um ambiente interno propício à inovação. O segundo trata sobre a valorização do capital humano responsável pelas atividades de CT&I, por meio de cursos de capacitação, bolsas de estudos e demais estímulos pertinentes à atividade, com objetivo de obter melhores resultados na busca por novos conhecimentos.
O terceiro eixo institui o funcionamento do sistema de gestão da inovação na Marinha, visando facilitar o processo de transferência das tecnologias criadas internamente para o meio produtivo, mediante a proteção da propriedade intelectual e da gestão da ino vação.
Quais são as expectativas para o ano de 2021 dentro do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)? O programa pode ser considerado um dos maiores contratos internacionais já feitos pelo Brasil?
O Submarino “Riachuelo” está sendo submetido a testes de aceitação no mar e tem previsão de transferência para o Setor Operativo da Marinha em julho de 2021, quando iniciará o processo de Avaliação Operacional da plataforma, sensores e sistema de combate.
O segundo submarino, o “Humaitá”, será entregue ao Setor Operativo em dezembro de 2021, seguido pelo “Tonelero”, que será lançado ao mar no final de 2021, e pelo “Angostura”, cujo planejamento prevê a união definitiva de suas seções do casco resistente.
O submarino de propulsão nuclear está em fase final de seu projeto de detalhamento, estando previsto também para 2021 o início de construção de sua seção de qualificação, marco oficial do início do processo construtivo.
Analisado pelos aspectos de ineditismo, magnitude tecnológica e complexidade de gestão, pode-se afirmar, sem equívocos, tratar-se o PROSUB de um acordo internacional de substancial significado para o Brasil. Não obstante os ganhos estratégicos auferidos para o Setor de Defesa, o ajuste contempla um denso Programa de Nacionalização, que visa qualificar a Indústria Brasileira na produção e manutenção de equipamentos e sistemas desses submarinos. Tal empreendimento inclui um “offset” para Transferência de Tecnologia e capacitação de empresas, redundando em encomendas físicas ao parque industrial nacional.
Qual a importância estratégica para a Marinha brasileira de contar com quatro submarinos de propulsão diesel elétrica e um de propulsão nuclear?
A disponibilidade de submarinos diesel-elétricos, assim como do submarino de propulsão nuclear contribuirá para salvaguardar a soberania sobre a “Amazônia Azul”, elevando o Poder Naval a capacidades de dissuasão e negação do uso do mar. Tais atitudes estratégicas maximizarão as potencialidades para dissuadir potenciais contendores de eventuais pretensões naquele espaço marítimo vital, bélicas ou não. Em suma, a posse de submarinos com tais peculiaridades acrescentará uma dimensão inédita ao Poder Naval brasileiro, garantindo-lhe capacidade de dissuasão à altura de sua missão constitucional.
