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DANIELLE NOGUEIRA
Apesar do forte fluxo de turistas, EUA e Argentina não têm acordo de céus abertos com o Brasil. Segundo as companhias aéreas, a medida, que põe fim ao limite de voos, poderia reduzir as tarifas em até 15%. Mas a concorrência com as americanas preocupa. Dos 24 acordos assinados pelo Brasil, apenas dois estão em vigor: com Chile e Quênia. Os dois países que os brasileiros mais visitam e de onde recebemos mais turistas não têm acordos de céus abertos em vigor com o Brasil. EUA e Argentina, que representaram 38,6% dos 20,4 milhões do fluxo internacional de passageiros no ano passado, continuam com mercados protegidos.
Para especialistas, a desregulamentação – que permite o aumento do número de voos sem contrapartidas entre nações signatárias do acordo – tende a beneficiar consumidores, com mais competição e queda de tarifas. Eles alertam, porém, que a negociação tem de ser feita caso a caso e que a plena abertura de mercado às companhias aéreas americanas neste momento pode dificultar a recuperação do setor no país. Companhias aéreas e empresas de turismo, que lideram o movimento em defesa da liberalização de voos, estimam queda de 15% nos preços dos bilhetes e aumento de 16% do tráfego aéreo, em média, entre países signatários de acordos de céus abertos.
A principal característica dos acordos de céus abertos é a ausência de limites de voos. As restrições são de segurança. Se uma empresa quiser voar para outra nação signatária do acordo, precisa ter avião com autonomia para realizar a viagem, e o aeroporto do país que vai receber a aeronave deve ter espaço disponível no horário desejado. Se cumprir as condições, o voo é autorizado.
Quando o acordo não é de céus abertos, há teto para os voos e maior burocracia. Uma das exigências costuma ser a reciprocidade. Se uma aérea brasileira quiser voar para os EUA, uma americana terá o direito de voar para cá. Em qualquer caso, o acordo exclui a possibilidade de voos domésticos serem operados por estrangeiras.
SENADO VOTA EM 2018 ACORDO COM OS EUA
O Brasil tem 24 acordos de céus abertos assinados, mas só dois em vigor (Chile e Quênia). Eles representam menos de 10% dos passageiros que embarcaram ou desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos com origem ou destino fora do país em 2016. Outros dois (Panamá e Cingapura) estão em fase de promulgação. Os demais incluem Canadá, Suíça e Ilhas Seychelles e estão em estágio avançado, embora não tenham sido aprovados pelo Congresso, última etapa para a vigência. Como os acordos são assinados entre governos e agências reguladoras, mesmo sem o aval do Congresso, a abertura de mercado com estas nações avança.
A aprovação do Congresso dá mais segurança jurídica às empresas. Mas os acordos avançam porque temos memorandos de entendimentos com os órgãos reguladores desses países. A exceção são os Estados Unidos, pois foi incluída no acordo cláusula que prevê a necessidade de aprovação no Congresso para que a abertura de mercado seja plena – diz o gerente de Acesso a Mercado, Roque Felizardo, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O acordo com os EUA foi assinado em 2011, no governo Dilma Rousseff. No último dia 19, ele foi aprovado na Câmara dos Deputados. A votação no Senado ficou para 2018, devido ao recesso parlamentar. Foi forte a pressão de empresas como Latam e American Airlines, que, ao lado de companhias de turismo e outras instituições, lançaram um movimento em defesa dos céus abertos.
– Há resistência ideológica de alguns partidos. E algumas empresas argumentam que é preciso ter igualdade de regras entre os dois países. O que precisamos é melhorar a competitividade – diz Jerome Cadier, presidente da Latam no Brasil.
A AZUL, que começou a voar para os EUA apenas em 2014, depois de suas principais concorrentes, é a empresa que mais se opõe ao acordo com os americanos nos moldes atuais. A companhia diz ser "favorável ao acordo desde que as leis e as regras de operação sejam as mesmas para as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, pois assim as condições de concorrência seriam mais justas". A AZUL diz ainda que "o modelo em discussão prejudica o mercado de pilotos no Brasil, que não podem voar tantas horas como os pilotos dos EUA". A AVIANCA, que só este ano inaugurou voo para os EUA, adota posição semelhante. Está de acordo com a proposta, "desde que as empresas brasileiras e internacionais sejam submetidas às mesmas regras". Já a GOL afirma apoiar "a viabilidade da política de céus abertos".
O atual acordo com os EUA é de 1989 e prevê um total de 301 frequências entre os dois países. Mas está longe de alcançar esse limite. Como hoje a autorização é para 137 voos de ida e volta, há uma "sobra" que pode ser preenchida sem alterar os termos do documento. Por isso, uma eventual aprovação do acordo de céus abertos, que substituiria o atual, não trará mudanças imediatas.
O que as empresas favoráveis à mudança querem, diz o consultor de transporte aéreo Adalberto Febeliano, é assegurar mercado futuro. No entanto, para Alessandro Oliveira, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a maior concorrência pode prejudicar as aéreas brasileiras num momento de fragilidade:
– Acordos de céus abertos sempre tendem a reduzir preços e aumentar frequências. São bons para os consumidores. Mas pode haver muita concorrência e, por algum momento, as empresas podem se tornar deficitárias (para sustentar preços menores). A gente está em crise no Brasil. Não é momento de falar em abertura. As empresas estão sofrendo com crise de demanda no mercado doméstico e poderão perder demanda internacional.
EXPECTATIVA DE MUDANÇA NA ARGENTINA
No caso da Argentina, o Brasil sequer assinou acordo de céus abertos. Prevalece acordo bilateral em que o teto é de 133 frequências. O Brasil já atingiu esse limite, embora as aéreas argentinas ainda estejam aquém. Segundo Felizardo, da ANAC, as tentativas de abertura de mercado com o país vizinho sempre foram travadas durante os mandatos do casal Kirchner. Com a eleição de Mauricio Macri, no fim de 2015, há uma sinalização de que esse teto será ampliado. Uma reunião para tratar do assunto está marcada para junho de 2018.
– O governo argentino sempre foi bastante inflexível na questão dos céus abertos. Há forte oposição dos sindicatos. A gestão Macri parece caminhar para uma abertura maior de mercado – afirma o gerente da ANAC.
Os acordos bilaterais que estabelecem limites de voos entre os países seguem os princípios da Convenção de Chicago, de 1944. Naquele ano, representantes de várias nações, incluindo o Brasil, se reuniram na cidade americana para criar mecanismos de proteção aos mercados de aviação. A Segunda Guerra Mundial chegava ao fim, e era preciso arrumar emprego para os pilotos militares. A Europa, que estava devastada pela guerra, temia o avanço de aéreas americanas sobre seu território e foi a maior defensora de medidas protecionistas.
A situação começou a mudar em 1978, quando o presidente americano Jimmy Carter anunciou o Airline Deregulation Act (ato de desregulamentação do setor aéreo), que suspendeu regras de preço máximo para as passagens e cidades para onde as companhias podiam voar. As aéreas americanas passaram a pressionar por aberturas de novos mercados. No Brasil, a liberdade tarifária em voos domésticos começou em 2002 e, nos internacionais, em 2008. O primeiro acordo de céus abertos foi assinado no ano seguinte, com o Uruguai.
– O mundo caminha para a liberalização. Mas temos que lembrar que acordos de céus abertos devem ser inseridos num contexto diplomático de negociações comerciais. O Brasil negociou mal o acordo com os EUA. Poderia ter acertado o fim do visto – afirma Febeliano.
PREOCUPAÇÃO COM EMPREGOS
Ele ressalta a importância de acordos de céus abertos com países como o Quênia, que, embora tenha fatia irrelevante no tráfego internacional para o Brasil, abre a perspectiva de uma porta de entrada para os brasileiros na África. Da mesma forma, o acordo com o Chile e com o Peru (este último ainda não promulgado) são estratégicos para atingir o Oriente Médio e a Ásia, mercados em expansão.
Já as negociações com a União Europeia estão congeladas há sete anos, segundo Felizardo, da ANAC. Há acordos bilaterais com 15 países, mas nenhum deles prevê abertura plena de mercado.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas frisa que os acordos de céus abertos têm vários aspectos que costumam ser tratados no Congresso em projetos distintos. Além da ausência de restrições ao número de voos, o sindicato lembra que há a abertura das empresas ao capital estrangeiro e a possibilidade de homologação de aeronaves em outros países.
– Temos preocupação com os empregos de pilotos e comissários, mas não é só isso. Se a homologação de aviões for permitida em outro país, isso vai representar evasão de divisas, pois a empresa deixará de pagar imposto aqui para fazer o serviço onde for mais barato. Queremos uma avaliação de impacto sobre o nosso mercado – diz Adriano Castanho, diretor de Relações Institucionais do SNA.
Notas DefesaNet
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