Plano de recuperação judicial da AVIBRAS é aprovado em assembleia de credores.
Sindicato dos Metalúrgicos de
São José dos Campos e Região
O plano de recuperação judicial da AVIBRAS foi aprovado, em assembleia geral de credores realizada nesta quinta-feira (6). O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, votou a favor do plano, representando todos os operários da fábrica de Jacareí.
Além do grupo de trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.
A AVIBRAS tem 30 dias para começar a cumprir o plano, a contar da data de homologação pela Justiça. A previsão é de que a fábrica pague dívidas, incluindo as trabalhistas, adquiridas antes do pedido de recuperação judicial (março de 2022) em até um ano e meio a contar a partir de fevereiro de 2023.
Pelo acordo aprovado, os trabalhadores que optarem pelo recebimento das verbas imediatamente terão direito a 82% do valor da dívida. Já quem quiser receber 100% do valor terá de aguardar até agosto de 2024.
“A lei de recuperação judicial em nosso país não é a ideal, pois favorece os patrões e precariza as condições dos trabalhadores. Porém, diante da situação em que os companheiros da AVIBRAS estão, votamos a favor do plano para que eles possam receber as dívidas do período pré-recuperação o quanto antes”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
O Sindicato está à disposição dos trabalhadores para tirar dúvidas. Basta procurar o Departamento Jurídico da entidade, pelos telefones: (12) 3946-5318 e 3946-5328.
Luta por empregos e salários
A luta por empregos e salários na AVIBRAS começou em março de 2022, com a demissão de 420 metalúrgicos – cortes cancelados pela Justiça após ação movida pelo Sindicato. Desde então, cerca de 400 operários foram colocados em layoff, período renovado até julho de 2023.
No segundo semestre do ano passado, a empresa passou a atrasar os salários. Por causa disso, os trabalhadores entraram em greve em setembro e permanecem de braços cruzados. Hoje, já são nove salários em atraso.
Em maio deste ano, em acordo para a produção de 72 foguetes comprados pelo Exército Brasileiro, a AVIBRAS se comprometeu a pagar três meses de salário, o que ainda não aconteceu. Segundo a empresa, o Ministério da Defesa não fez o repasse prometido de R$ 23 milhões em caráter emergencial.
Diante dessa situação, o Sindicato enviará um pedido de reunião à direção da AVIBRAS, para discutir o layoff, a manutenção dos postos de trabalho e os pagamentos. Pela recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade a qualquer crédito recebido pela empresa.
A entidade também irá cobrar o repasse do governo federal.
Estatização
A AVIBRAS alega que, com o plano de recuperação judicial aprovado, atrairá mais investidores e diz que está em negociação com um grupo estrangeiro. Contudo, o Sindicato ressalta que o único caminho para garantir os direitos dos trabalhadores e a defesa da soberania nacional é a estatização da empresa.
“É necessário que haja uma injeção econômica do governo federal na AVIBRAS. A estatização é viável, e consideramos como melhor solução para a situação atual da maior fábrica do setor de Defesa do nosso país”, completa Weller.
Credores aprovam plano de recuperação judicial da AVIBRAS
Em março de 2022, a AVIBRAS pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões.
G1 Vale do Paraíba e Região
Credores aprovaram durante uma assembleia, na tarde desta quinta-feira (6), o plano de recuperação judicial da AVIBRAS. A informação foi confirmada pela empresa e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
A crise na empresa já dura mais de um ano. Em março de 2022, a AVIBRAS pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões.
De acordo com o sindicato, além do voto do órgão que representa os trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.
Agora, a AVIBRAS tem 30 dias para começar a cumprir o plano, a contar da data de homologação pela Justiça. A previsão é de que a fábrica pague dívidas, incluindo as trabalhistas, adquiridas antes do pedido de recuperação judicial em até um ano e meio, a contar de fevereiro de 2023.
Pelo acordo aprovado, os trabalhadores que optarem pelo recebimento das verbas imediatamente terão direito a 82% do valor da dívida. Já quem quiser receber 100% do valor terá de aguardar até agosto de 2024.
O que diz a AVIBRAS
Por meio de nota, a AVIBRAS disse que a aprovação do plano de recuperação judicial é “um importante passo do processo de reestruturação econômico-financeira da empresa, que inclui também outras iniciativas de recuperação”.
Ainda segundo a empresa, a administração sabe que ainda tem muito trabalho pela frente na execução do plano, mas que segue firme e confiante na construção de uma nova jornada para a AVIBRAS.
A AVIBRAS informou que o plano aprovado contém o fluxo de geração de recursos, demonstrando a viabilidade econômica da empresa, a forma de pagamento aos credores e os meios que serão utilizados para a reestruturação da companhia.
Em paralelo ao processo de recuperação judicial, a empresa disse que segue focada no esforço de vendas tanto no Brasil quanto no exterior e que está buscando ampliar seu capital através de investimentos diretos de empresas estratégicas e o governo acompanha de perto a evolução deste processo.
Por fim, a AVIBRAS disse que está confiante de que superará todos os desafios e retomará o crescimento em breve.
Novas negociações
Em maio deste ano, em acordo para a produção de 72 foguetes comprados pelo Exército Brasileiro, a AVIBRAS se comprometeu a pagar três meses de salário, o que ainda não aconteceu, segundo o sindicato.
Mesmo com a aprovação do plano, o sindicato informou que enviará um pedido de reunião à direção da AVIBRAS, para discutir o layoff, a manutenção dos postos de trabalho e os pagamentos.
O órgão destacou que pela recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade a qualquer crédito recebido pela empresa. A entidade também irá cobrar o repasse do governo federal.
Demissões e greve
Em 18 de março de 2022, a empresa bélica AVIBRAS demitiu cerca de 400 trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de contratos), por exemplo.
A fábrica alegou que teve de adotar “ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes”. Ao mesmo tempo em que fez o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600 milhões.
A entidade recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.
Com a readmissão, a empresa colocou os funcionários em layoff. No acordo, quem ganha até R$ 5,5 mil receberia 100% do salário líquido; quem ganha de R$ 5,5 mil a 8,5 mil ficaria com 90% do salário; quem ganhasse de R$ 8,5 mil a R$ 12,5 mil teria 80% do salário e acima 12,5 mil, ficaria com 70% do salário.
No dia 9 de setembro os trabalhadores da AVIBRAS de Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o layoff e o trabalho na fábrica.
No dia 22 de setembro, a AVIBRAS prolongou o layoff por mais cinco meses para 420 funcionários em Jacareí.
No dia 1º de março, novamente a AVIBRAS prolongou o layoff por mais cinco meses para 400 funcionários em Jacareí.
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