O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) apresenta projeto de lei, registrado com o número 2957/2024para que o governo federal estatize a indústria bélica AVIBRAS
Redação DefesaNet
e G1 Vale Paraiba
O Deputado Federal Boulos (PSOL/SP) apresenta projeto de lei para que o governo federal compre a indústria bélica AVIBRAS
A crise na AVIBRAS já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, que está em tratativas para ser vendida a um grupo australiano.
O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL) apresentou, na quinta-feira (18JUL2024), um projeto de lei na Câmara dos Deputados, registrado com o número 2957/2024para que o governo federal compre a indústria bélica AVIBRAS.
De acordo com o projeto de lei, a desapropriação da Avibras tem como objetivo:
- reforçar a posição estratégica da defesa do Brasil e a segurança nacional;
- permitir a retomada de investimento dos projetos em andamento e de novos projetos;
- garantir às forças armadas o abastecimento perene de insumos estratégicos à operação, e,
- possibilitar que a administração pública direcione investimentos para projetos essenciais à defesa do Brasil.
Com base no relatório da empresa, o deputado diz que “o governo federal poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras por um valor próximo a R$ 2 bilhões”.
A proposta diz ainda que “a possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado, bem como a autonomia e a indústria nacional”.
A crise na AVIBRAS já se arrasta há pelo menos uma década. Os funcionários estão há mais de dois anos sem trabalhar e sem receber salários. A Justiça homologou este ano a recuperação judicial solicitada pela empresa, essa é uma das etapas necessárias para uma possível negociação.
No final de junho, a Avibras divulgou uma nota dizendo que segue em negociação para a venda da fábrica para a empresa australiana DefendTex,. O comunicado dizia que as companhias estão empenhadas em concluir o processo de aquisição e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho – leia mais abaixo.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a mesa diretora vai definir os próximos passos para a tramitação do projeto de lei, além de definir por quais comissões ele deverá ser avaliado e se vai passar por votação no plenário.
A empresa AVIBRAS, disse que não vai se manifestar sobre o projeto de lei e nem sobre a negociação com a companhia australiana.
A íntegra do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Guilherme Boulos.
A estatização da AVIBRAs é um velho sonho da esquerda nacional. Já em 2011 o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Jacareí apresentou um documento chamada A Estatização como única saída para a AVIBRAS
Venda da AVIBRAS
A AVIBRAS emitiu um comunicado oficial no dia 28 de junho, no qual afirmou que continua em negociação para venda da empresa à DefendTex, companhia australiana.
No dia 13 de junho, o ministro a Defesa, José Múcio Monteiro, disse em um evento que a empresa australiana havia desistido do negócio e que a indústria bélica brasileira havia recebido uma outra proposta.
“Ambas as empresas estão empenhadas em concluir o processo de aquisição (“closing” do contrato) e realizar o aporte de capital a partir do dia 30 de julho, visando a retomada das operações”, disse a empresa brasileira.
Tudo começou em abril, quando a própria Avibras anunciou que tinha negociações em andamento para ser vendida à DefendTex. Segundo a empresa brasileira, as tratativas estavam avançadas.
Recuperação judicial
Em 22 de março de 2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões. Em julho de 2023, credores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
Demissões e greve
A crise na Avibras se arrasta há alguns anos. Em 18 de março de 2022, a empresa demitiu cerca de 400 trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de contratos), por exemplo.
A fábrica alegou que teve de adotar “ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes”. Ao mesmo tempo em que fez o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600 milhões.
A entidade recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.
Com a readmissão, a empresa colocou os funcionários em layoff. Os trabalhadores da Avibras de Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o layoff e o trabalho na fábrica.
A AVIBRAS
A AVIBRAS Aeroespacial é a maior indústria bélica do país e foi fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Ela é uma das primeiras empresas nacionais a atender o setor aeroespacial.
A empresa desenvolve tecnologia para as áreas de Defesa e Civil. A organização foi uma das primeiras no Brasil a construir aeronaves, desenvolver e fabricar veículos espaciais para fins civis e militares.
Presente no mercado nacional e internacional, a empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo, e desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) e Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) – o Falcão.
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