Fabio Murakawa
A Venezuela anunciou ontem uma mudança na taxa de câmbio para o setor aéreo, numa medida que afeta diretamente um grupo de empresas com o qual o governo tem uma dívida bilionária relativa a atrasos no repasse de divisas. Com a manobra, as empresas perdem o direito a um valor de aproximadamente US$ 1,5 bilhão.
A partir de agora, as aéreas que operam no país passarão a converter seus bolívares não mais à taxa oficial, de 6,30 por dólar, mas à praticada nos leilões do sistema Sicad, implementado no ano passado e no qual o dólar hoje está cotada a 11,36 bolívares.
Segundo o economista Luís Vicente León, da consultoria Datanalisis, a medida é retroativa e valerá para os compromissos já assumidos pelo governo com as aéreas. De acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), esse endividamento ultrapassa os US$ 3,3 bilhões, levando-se em conta a taxa oficial de 6,30 bolívares por dólar. À nova taxa, o montante que o governo teria que repassar às empresas cai para aproximadamente US$ 1,84 bilhão.
Procurados pelo Valor, representantes das companhias aéreas disseram ainda não ter uma confirmação oficial, mas afirmaram que já contavam com a migração do câmbio para o setor. "Isso vai afetar diretamente as empresas", disse uma fonte ligada ao setor, sob a condição de anonimato. "As empresas tinham muito medo que isso acontecesse."
O economista León, no entanto, diz que o estrago no setor pode não ser tão grande. "A esse câmbio de 6,30, e dados os atrasos nos repasses do governo, a empresas já vinham vendendo as passagens a um valor altíssimo aqui na Venezuela", disse ele ao Valor. "A questão de fundo não é a nova taxa. É se o governo vai pagar o que já deve às empresas e se vai honrar os compromissos futuros."
Além de cobrar dos venezuelanos preços elevados pelas passagens, como relata León, algumas companhias internacionais vinham simplesmente se recusando a vendê-las em bolívar, dada a dificuldade em obter dólares para remeter às suas matrizes. A situação piorou no segundo semestre do ano passado, quando o governo passou a dificultar o acesso do setor privado em geral às divisas. O quadro se agrava uma vez que o país petroleiro importa cerca de 70% de tudo o que consome.
A escassez de divisas fez o dólar paralelo, ilegal no país, disparar. Ontem, após os anúncios de Ramírez, a moeda americana era negociada a 78,80 bolívares nas ruas de Caracas, segundo sites que monitoram esse mercado.
O anúncio das novas medidas cambiais foi feito ontem pelo vice-presidente da Área Econômica, Rafael Ramírez, que também acumula os cargos de presidente da estatal de petróleo PDVSA – empresa responsável por 96% dos dólares que entram no país- e de ministro do Petróleo. Ramírez parece ter concluído, assim, o que analistas têm classificado como uma "desvalorização disfarçada" do bolívar.
Na semana passada, o presidente Nicolás Maduro anunciou que a taxa oficial de 6,30 por dólar seria mantida. Ao mesmo tempo, o governo passou a migrar diversos setores que tinham acesso a esse dólar barato para um "câmbio alternativo", o do Sicad. Esses dólares são vendidos em leilões semanais – na prática, o governo controla o valor dos dólares leiloados.
Ontem, Ramírez chamou o dólar a 6,30 bolívares de "taxa preferencial" e afirmou que apenas alguns setores continuarão a ter acesso a ele: estudantes no exterior, aposentados e pensionistas, diplomatas, casos especiais (como tratamento de saúde no exterior). Além, é claro, de importações consideradas prioritárias pelo governo, e feitas diretamente por ele, como medicamentos e alimentos. Migram ao "dólar Sicad", a 11,30, todos os demais setores. "Não estamos em condições de dar a taxa preferencial para viajantes", disse Ramírez. "Não podemos tirar dólares de importações de medicamentos e repassá-los aos turistas."
O economista Asdrúbal Oliveros, da Ecoanalítica, disse que as mudanças no câmbio podem render um "benefício fiscal" ao governo de 5 pontos do PIB. O déficit é hoje estimado em 15% do PIB.
