O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o texto do acordo de cooperação assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o uso pacífico do espaço exterior (PDS 245/2017). O acordo, assinado em 2011, já havia sido aprovado no último dia primeiro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e segue agora para promulgação.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea.
Polêmica
A aprovação do acordo, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou voto contrário, ao lembrar que na semana passada o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou as taxas de importação de aço e alumínio, causando prejuízos ao Brasil. O senador destacou que não é contrário ao mérito, mas pediu a retirada de pauta do projeto como “um sinal” de que o Senado e o Brasil estão reagindo a um ato abusivo por parte do presidente americano. Ele disse que já apresentou um projeto para sustar todos os acordos internacionais que envolvam os Estados Unidos.
– É uma forma de fazer pressão contra uma posição abusiva dos Estados Unidos – afirmou o senador.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apoiou a retirada de pauta e pediu “reciprocidade” nos acordos com outros países. Na visão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não é possível desvincular o acordo das medidas protecionistas americanas. Ela fez questão de esclarecer que não é contrária ao conteúdo, mas pediu que a votação fosse adiada.
Ana Amélia disse reconhecer que os argumentos da oposição “são legítimos” e que a atitude de Trump é “intempestiva”. Ela apontou, no entanto, que o maior beneficiado do acordo é o Brasil. Segundo a senadora, a segurança da aviação e a qualidade da comunicação móvel estão entre as áreas que poderão conseguir avanços com o acordo. Para Ana Amélia, o melhor ambiente para uma pressão é o comercial.
Por sua vez, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a medida americana é “protecionista” e “deplorável”. Ele disse, porém, que a retirada de pauta do projeto seria uma “punição” ao Brasil. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) registrou que o acordo é importante pela transferência de tecnologia para o Brasil e classificou a sugestão de Lindbergh com uma “reação infantil”. Levado a votação, o projeto foi aprovado.
Objetivos
De acordo com o texto aprovado, o objetivo do novo acordo é ultrapassar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Nasa. Visa observar e monitorar o planeta, além do estabelecer sistemas de exploração.
Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.
Fica ainda garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo.
