O presidente colombiano Juan Manuel Santos advertiu no dia 29 de novembro que não aplicará, pelo menos imediatamente, a sentença através da qual a Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia fixou, em 19 de novembro, novos limites marítimos com a Nicarágua.
“Eu disse que essa sentença violou muitos direitos dos colombianos e não obedecerei a essa decisão até ter certeza de que esses direitos estejam bem defendidos”, explicou Santos durante uma reunião de prefeitos de todo o país em Bogotá.
Em sua intervenção na reunião, o governante frisou que seu governo afrontará a situação criada pela CIJ “com firmeza e contundência”.
A CIJ resolveu uma disputa entre Bogotá e Manágua pelo arquipélago de San Andrés ao determinar que todas as ilhas, ilhotas e recifes fiquem em poder da Colômbia, e ao mesmo tempo traçou nova delimitação marítima outorgando à Nicarágua maior soberania sobre as águas do Mar do Caribe, em uma decisão inapelável.
Com a delimitação, os recifes colombianos de Serrana e Quitasueño ficaram encravados nas novas águas nicaraguenses, decisão rechaçada por Bogotá, que considera um erro da Corte ter “fracionado” a unidade do arquipélago de San Andrés.
O governo garante que a decisão apresenta “falhas e inconsistências na delimitação realizada”, como declarou a chanceler María Angela Holguín, em 27 de novembro, ao anunciar a denúncia do Pacto de Bogotá.
Através do citado pacto, assinado em 1948, o país se comprometeu a solucionar seus desacordos limítrofes com outras nações da região no seio desse tribunal.
