A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (25/10), com o apoio da maioria opositora, o início de um julgamento político que pode levar à destituição do presidente Nicolás Maduro. O mandatário é acusado de romper com a ordem constitucional do país após a suspensão na Justiça de um referendo que poderia revogar seu mandato, na semana passada.
Segundo a resolução aprovada, o julgamento vai avaliar e determinar a responsabilidade política do presidente na grave crise venezuelana. O texto afirma que Maduro "consolidou um modelo político, econômico e social que gerou a devastação da economia do país e uma enorme inflação".
Na busca por brechas legais para encurtar o mandato do presidente, a Assembleia Nacional afirmou que ele deve ser julgado por "abandono do cargo", argumentando que ele não cumpriu as funções para as quais foi eleito e cometeu "violações graves da Constituição e dos direitos humanos".
Maduro foi convocado para comparecer ao plenário no próximo dia 1º de novembro. De acordo com o presidente do opositor Partido Primeiro Justiça (PJ), Julio Borges, a convocação foi feita para que o presidente "responda a todos os argumentos e acusações" apresentadas contra ele e, "com o respaldo do povo venezuelano, prove que se submete à Constituição e ao parlamento".
O presidente da Assembleia Nacional, o opositor Henry Ramos Allup, explicou que o parlamento tem poder para determinar responsabilidades políticas após prévia avaliação, mas não de desenvolver um julgamento que leve à destituição do presidente, o que é competência do Poder Judiciário – diferente do que ocorre no Brasil, onde o impeachment de um chefe do Executivo é julgado pelo Legislativo.
O chavismo desprezou as decisões tomadas pela Assembleia Nacional, alegando que o parlamento é "inoficioso" – que não provém de autoridade –, porque sua atuação não gera consequências, já que seus atos são considerados nulos pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano.
Diálogo político
A decisão do parlamento vem um dia após o anúncio de um diálogo marcado para 30 de outubro entre o governo e a oposição, com o acompanhamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Santa Sé. O caminho para as negociações, ainda vistas com receio por líderes antichavistas, foi aberto pelo próprio papa Francisco, que recebeu o presidente venezuelano no Vaticano.
Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu acatar a decisão de tribunais regionais e determinou a paralisação do processo para ativar o referendo contra o mandato de Maduro.
A oposição acusa o governo de realizar manobras para que a consulta ocorra apenas em 2017. Se o referendo for realizado depois de 10 de janeiro e Maduro for derrotado, é o vice-presidente o encarregado de completar o mandato, que vai até 2019. Mas se a votação ocorre antes dessa data e o mandato do presidente é revogado, novas eleições devem ser convocadas no país.
