O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, convocou uma rebelião popular e a pressão internacional, ao denunciar um "golpe de Estado" do governo, após a suspensão do processo de referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.
Em uma tensa sessão neste domingo, que ficou brevemente suspensa pela invasão de grupos chavistas no plenário, a Assembleia Nacional divulgou uma resolução final, denunciando "uma ruptura da ordem constitucional" cometida "pelo regime" de Maduro.
Nesse sentido, decidiu "convocar o povo da Venezuela à defesa ativa" da Carta Magna "até conseguir a restituição da ordem constitucional" e "pedir à comunidade internacional a ativação de mecanismos" para o retorno da "democracia".
O acordo também exige das Forças Armadas que "não obedeça, nem execute qualquer ato contrário à Constituição".
No início do debate, Ramos Allup afirmou que a sessão poderia até discutir a abertura de um "julgamento político" contra Maduro. Após várias intervenções, o tema ainda não havia sido abordado até o momento.
Os deputados mencionaram um "abandono do cargo" por parte de Maduro, que está no Oriente Médio, assim como o delicado tema da suposta dupla nacionalidade – venezuelana e colombiana – do presidente. Essa condição poderia torná-lo inabilitado para exercer o cargo.
O Parlamento também decidiu "proceder de maneira imediata" à substituição das autoridades do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A oposição acusa ambos os órgãos de serem aliados do governo.
Ao considerar a resolução como uma "tentativa enganosa de copiar o golpe de Estado no Brasil", o líder da bancada governista, Héctor Rodríguez, lembrou que, há dois meses, a Assembleia foi declarada em desacato pelo TSJ e que todos seus atos são considerados nulos.
Golpe
Um depois do outro, os deputados da oposição foram denunciando a existência de uma "ditadura" no país.
"O povo tem direito à rebelião (…) Na Venezuela, deu-se um golpe de Estado continuado, que teve seu ápice com o roubo do voto do referendo", criticou o líder da bancada opositora, Julio Borges.
"Como vocês dizem que tem ditadura na Venezuela, se vocês conseguiram ganhar eleições?", questionou a deputada governista Tania Díaz, ao classificar a sessão de hoje de "reality show".
Os legisladores oficialistas também acusaram os opositores de tentar dar um golpe de Estado.
"Não tentem aproveitar conjunturas difíceis para acabar com a pátria", afirmou o deputado Earle Herrera.
"Promover um referendo revogatório não constitui em nada a desestabilização, ou golpe de Estado (…) são recursos que estão na Constituição", respondeu Ramos Allup, ao encerrar a sessão.
Sessão tumultuada
Grupos de seguidores do governo venezuelano invadiram o Parlamento hoje e interromperam o debate sobre a suspensão do referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro, enquanto agentes de segurança tentavam contê-los.
Deputados governistas ajudaram a conter os simpatizantes de Maduro, os quais, com bandeiras venezuelanas e gritando palavras de ordem, conseguiram entrar à força na parte baixa do plenário e nos jardins da sede parlamentar, situada na zona histórica de Caracas.
Ramos Allup suspendeu a sessão imediatamente e convocou o líder da bancada do governo, Héctor Rodríguez, para uma reunião sobre essa situação irregular.
A invasão foi controlada pelos deputados da base governista e por agentes da Guarda Nacional. Duas pessoas com lesões leves foram atendidas na enfermaria da Assembleia.
Em Caracas, marcha de mulheres exige referendo contra Maduro
"Venezuela, resteada' (corajosa), será libertada!", gritavam milhares de mulheres que marcharam neste sábado (22), em Caracas, em protesto pela suspensão do processo de referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.
"Ninguém para a mulher venezuelana! Vamos dar a cara nas ruas e vamos lutar pelo revogatório", disse à imprensa Lilian Tintori, mulher do opositor preso Leopoldo López, uma das principais promotoras da mobilização.
"Faremos a grande tomada da Venezuela, com determinação, coragem e em paz", acrescentou Lilian, referindo-se à convocação da coalizão, cercada de correligionárias vestidas de branco levando bandeiras venezuelanas e cartazes.
"Você pode ficar todo dia na fila para comprar comida e, ainda assim, não conseguir o que precisa (…), e o governo bloqueia as soluções para a crise", reclamou Nayiber Bracho, de 30, uma das manifestantes, em entrevista à AFP.
Convocada por Tintori e por outras lideranças da oposição, como a ex-deputada María Corina Machado, a marcha das "resteadas" (corajosas) saiu de quatro pontos diferentes de Caracas para chegar à autoestrada Francisco Fajardo, principal artéria da cidade.
"Hoje começa uma nova etapa de luta contra a ditadura, a etapa definitiva", tuitou María Corina, que pediu ao Parlamento para "decretar que existe uma ditadura na Venezuela e iniciar o processo de destituição de Nicolás Maduro".
"Vamos fazer valer a maioria que o povo que nos elegeu nos deu", afirmou a deputada Gabriela Arellano, em discurso em um dos pontos de concentração para a manifestação deste sábado.
Na sexta-feira (22), a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) advertiu que "chegou a hora" de definições no país, depois que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) voltou a adiar a coleta de quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar a consulta contra Maduro.
Em nome da MUD, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles anunciou ontem uma grande mobilização nacional para a próxima quarta-feira (26): "vamos tomar Venezuela de ponta a ponta".
'Não vamos nos deixar derrubar'
O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, denunciou hoje que os protestos convocados após a paralisação do processo de referendo e a sessão de domingo do Parlamento estão ligados a planos para "um golpe de Estado", mas, ao mesmo tempo, convocou o diálogo para superar a crise nacional.
"Foi encontrada informação de um plano que não tem nada além de um caráter subversivo", declarou Cabello em entrevista coletiva do partido da situação, o PSUV, advertindo que "sob qualquer circunstância vamos nos deixar derrubar".
"Vão-nos dar instrumentos para atuar juridicamente", acrescentou.
Cabello garantiu que os detalhes do tal plano estão na memória do celular de um vereador da oposição, José Vicente García, detido pelas autoridades – segundo ele – por estar em posse de duas granadas e duas bombas de gás lacrimogêneo.
O tom duro não impediu que Cabello fizesse um apelo pelo diálogo na nova visita à Venezuela do ex-chefe de Governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, que lidera uma missão internacional patrocinada pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para buscar contatos entre governo e oposição.
"Estamos dispostos a falar", frisou o também deputado, esclarecendo que o referendo contra Maduro "não está e, negociação".
Em breve, um enviado do Vaticano chegará à Venezuela para se somar à mediação internacional, revelou Diosdado Cabello.
"Estamos esperando que chegue um representante do papa. É um representante diretamente do papa, e não da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV)", disse ele aos jornalistas.
Consultado pela AFP, o arcebispo venezuelano Baltazar Porras – nomeado cardeal recentemente pelo papa Francisco – negou ter conhecimento dessa visita.
"Não sei se estão dadas as condições neste momento", desconversou Porras, em curto telefonema.
Diálogo?
Ao suspender o processo para a realização do referendo, o CNE disse "acatar" sentenças judiciais de tribunais regionais que anularam a coleta anterior de assinaturas sob alegação de fraude, após milhares de recursos legais apresentados por dirigentes do chavismo.
Nesse clima, o Parlamento, de maioria opositora, prepara uma sessão especial para este domingo (23), durante a qual prometem anunciar medidas concretas contra a paralisação do processo.
Congresso venezuelano quer colocar presidente Maduro em julgamento¹
O Congresso da Venezuela, formado em sua maioria por oposicionistas, prometeu neste domingo colocar o presidente Nicolas Maduro em julgamento por violação à democracia, dias após as autoridades do país cancelarem um referendo contra o impopular presidente socialista.
A medida não deve ir muito adiante já que o governo esquerdista e uma condescendente Suprema Corte têm sistematicamente boicotado a legislatura atual do parlamento, mas sem dúvida aumenta as tensões no país produtor de petróleo e enfraquecido pela crise.
"É um julgamento político e legal contra o presidente Nicolas Maduro para ver qual responsabilidade ele tem nesse processo de ruptura constitucional que despedaçou a democracia, os direitos humanos e o futuro do país", disse o deputado oposicionista Julio Borges durante sessão especial no Congresso, neste domingo.
A coalização de oposição, que se une para acabar com 17 anos de socialismo na nação sul-americana, sustenta que o cancelamento do referendo da última quinta-feira foi um sinal de que a Venezuela abandonou a democracia.
Parlamento da Venezuela aprova texto que diz que Maduro promoveu golpe²
O parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou neste domingo em uma sessão extraordinária um acordo no qual declara a "ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado" no país "cometido pelo regime de Nicolás Maduro e pelos poderes Judicial e Eleitoral".
Os parlamentares acertaram solicitar à comunidade internacional a "ativação de todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela".
Eles também anunciaram que formalizarão uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra os juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, classificados como "responsáveis" da suspensão do processo de referendo para tirar Maduro do poder.
O parlamento pediu o início de um processo para determinar a situação constitucional da presidência da Venezuela, já que alegam haver uma investigação sobre a "provável dupla nacionalidade de Maduro" e que existem "fundamentadas razões" para determinar o abandono das funções constitucionais da presidência.
Além disso, o texto aprovado exige que as Forças Armadas da Venezuela "não obedeçam ou executem nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais" e convocou os cidadãos do país a fazer uma "defesa ativa" da Carga Magna.
Nesta semana, sete tribunais regionais determinaram a suspensão do processo de coleta de 1% das assinaturas do colégio eleitoral venezuelano após suspeitas de fraude.
O Conselho Nacional Eleitoral adiou o processo até nova ordem, um ato que a oposição classifica de "golpe de Estado".
Chavistas invadem parlamento durante debate sobre destituição de Maduro
Dezenas de pessoas ligadas ao chavismo invadiram neste domingo o parlamento da Venezuela, de maioria opositora, quando os deputados discutiam uma possível destituição do presidente do país, Nicolás Maduro.
Enquanto discursava o primeiro vice-presidente do Legislativo, o opositor Enrique Márquez, começaram a entrar no plenário vários homens e mulheres, quase todos vestidos de vermelho, cor símbolo do chavismo no país.
Os chavistas levaram fotos do libertador venezuelano Simón Bolívar, bandeiras do país e de movimentos LGBT. Sob os gritos de "o povo unido jamais será vencido", vários deles conseguiram burlar a segurança e entraram no salão de debates do parlamento.
Dentro do plenário, os manifestantes e os seguranças da Assembleia Nacional começaram a trocar empurrões. O líder da bancada do governo, Héctor Rodríguez, tentou conter os chavistas, que foram deixando o local aos poucos.
O presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, suspendeu o debate por meia hora e decidiu retomá-lo depois de ordenar a expulsão de todas as pessoas, salvo jornalistas e funcionários do Legislativo.
Segundo a imprensa local, duas pessoas ficaram feridas.
O parlamento declarou hoje que Maduro rompeu a ordem constitucional depois de o Conselho Nacional Eleitoral ter suspendido o processo para convocar um referendo que pode retirar o presidente do poder. Por isso, os parlamentares estão estudando vias para uma possível destituição de Maduro.
¹com Reuters
²com EFE
