A Assembleia Nacional da Venezuela designou, nesta quarta-feira (23/12), em sessão extraordinária e por maioria simples, 13 novos magistrados (além de outros 21 substitutos) que passarão a fazer parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ato ocorreu poucos dias antes de a oposição, que conquistou dois terços dos assentos sob a coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), assumir o Legislativo. Ela prometeu reverter as nomeações.
Segundo o atual presidente do Parlamento venezuelano, Diosdado Cabello, a designação dos magistrados foi sacramentada depois de três sessões em que não foi possível obter a maioria qualificada de dois terços dos votos parlamentares exigidos, mas a legislação em vigor permite que esta ocorra por maioria simples numa quarta tentativa.
Durante a nomeação, o presidente do Parlamento pediu aos novos magistrados que façam cumprir a Constituição Nacional e as leis venezuelanas, sublinhando que estão na obrigação de garantir "uma justiça verdadeiramente justa, que reconheça o povo, os anos passados de perseguições, de torturas, de assassinatos".
"Esta é a quarta sessão, como estabelece a Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça. Verificou-se que se fez o correto nesta rodada para designar os novos magistrados. Podemos nos sentir orgulhosos", disse o presidente do Comitê de Candidaturas Judiciais e deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do governo), Elvis Amoroso.
A oposição, que nas eleições de 06 de dezembro obteve a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 assentos que compõem o Parlamento ( uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma derrota histórica ao chavismo) anunciou que reverterá a designação dos magistrados depois de o novo Parlamento tomar posse, em 05 de janeiro de 2016.
"Estamos perante um assalto, um desmantelamento da institucionalidade do país", disse o deputado opositor Andrés Velásquez, do partido Causa Radical, que acusou o regime de pretender "controlar o STJ" com designações apressadas. Desde que perdeu as eleições parlamentares, o governo chavista acelerou a aprovação de leis, orçamentos adicionais para ministérios e nomeações de funcionários.
Os novos magistrados do TSJ terão entre suas funções declarar se existe mérito para processar presidente, vice-presidente, ministros, deputados, diplomatas e demais autoridades. Além disso, eles são os responsáveis de solucionar controvérsias entre os poderes públicos e têm o poder de vetar leis aprovadas pela própria Assembleia Nacional. Os juízes servirão por um período de 12 anos.
