O governo do Paraguai pediu que seja convocada uma reunião de emergência dos chanceleres do Mercosul para analisar a situação da Venezuela à luz do protocolo de compromisso democrático do bloco, afirmou nesta quinta-feira o ministro das Relações do país, Eladio Loizaga.

O pedido foi levado ao governo uruguaio, que neste momento ocupa a presidência pro-tempore do bloco – e que deve ser substituído pela própria Venezuela a partir de julho deste ano, dificultando qualquer decisão sobre o país. Não há ainda uma resposta.

"É uma decisão já levada ao governo uruguaio. Terá que ser levada agora aos demais ministros das relações exteriores para que se defina uma data", afirmou Loizaga a jornalistas.

"Existe um processo estabelecido no Protocolo de Ushuaia e isso garante que o Mercosul tome uma posição. O Paraguai tem sido muito claro nas posições que têm assumido e este é um passo importante. O presidente (Horário Cartes) nos deu instruções precisas para fazer essa convocatória", acrescentou.

O chamado Protocolo de Ushuaia inclui uma cláusula que determina a suspensão de um país membro em caso de ruptura democrática. Apesar da deterioração da situação política na Venezuela possibilidade de suspensão do país não havia sido analisada, em grande parte em função do alinhamento político de da Argentina e do Brasil com o governo de Nicolás Maduro.

As mudanças de governo nos dois países e o afastamento de Tabaré Vasquez, do Uruguai, da Venezuela, pode abrir caminho para uma suspensão da Venezuela. Consultado pela Reuters, o Itamaraty informou não ter ainda posição sobre o pedido paraguaio.

A tensão política no país tem crescido nas últimas semanas, acelerada pela crise social e econômica. A oposição pediu a abertura do referendo revogatório, que pode suspender o mandato de Maduro e convocar novas eleições – previsto na constituição venezuelana quando o presidente alcança a metade do mandato – mas o governo venezuelano se recusa a convocar o referendo.

A chancelaria paraguaia se pronunciou recentemente a favor de uma iniciativa regional para prevenir ações contra os direitos humanos na Venezuela, levando em consideração uma declaração especial adotada pelo Mercosul em sua última reunião, em dezembro passado.

Os chanceleres do Chile, Argentina e Uruguai fizeram na semana passada um chamado ao diálogo entre o governo venezuelano e a oposição do país para que se encontrasse uma solução pacífica para a crise.

Congresso Venezuelano afirma que contratos com governo serão nulos sem sua aprovação

O Congresso venezuelano, atualmente controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, advertiu nesta quinta-feira a empresas internacionais que têm investimentos no país ou planejam fazê-los que não reconhecerá qualquer contrato que não contem com seu aval prévio.

Há cerca de duas semanas, Maduro decretou estado de exceção e emergência econômica, o que lhe autoriza, entre outras coisas, a fazer acordos sem passar pela Assembleia Nacional.

"Vamos informar todas as embaixadas que os únicos contratos válidos serão os revisados pela AN", afirmou o presidente do Congresso, Henry Ramos, um férreo opositor de Maduro. "Contratos não aprovados pela Assembleia não poderão ter vigência nem neste nem no próximo governo".

Citando a Constituição, Ramos argumentou que nenhum decreto do Executivo pode ter maior alcance legal que a Carta Magna, e esta determina expressamente que todos os contratos de interesse público com estados, entidades ou sociedade estrangeiras devem ser autorizados pela Assembleia.

O deputado acrescentou que os diplomatas que foram advertidos verbalmente sobre o risco de assumir esses contratos com o governo de Maduro mostraram "preocupação".

"Nos preocupa as afirmações pela Assembleia, mas mais ainda a falta de pagamento. Esses atrasos impossibilitam a assinatura de novos contratos", disse à Reuters um executivo de uma empresa internacional que pediu para não ser identificado.

A Venezuela atravessa uma profunda crise precipitada pela queda no preço internacional do petróleo, seu principal produto de exportação, com aumento da inflação, recessão, escassez de produtos básicos e enormes dívidas com sócios e fornecedores de matérias primas e serviços.

A estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) fechou um contrato com a russa Rosneft para desenvolver um reservatório de gás no país, mas o Legislativo já advertiu que não foi autorizado. Também foi criticado um memorando de entendimento com a empresa canadense Gold Reserve para explorar uma reserva de ouro no sul do país.

Ainda que o Parlamento não tenha posto obstáculos reais a nenhum contrato, as ameaças piora ainda mais o clima de negócios no país em um momento em que o governo busca novos sócios para multiplicar suas fontes de recursos.