O Congresso do Paraguai aprovou, no dia 22 de agosto, a modificação de três artigos da lei de defesa, que outorga poderes ao Executivo para combater o grupo guerrilheiro do Exército do Povo Paraguaio (EPP), que matou cinco guardas de uma fazenda de pecuária nos dias 17 e 18 de agosto.
A lei, mais conhecida como “de militarização”, habilita o presidente Horacio Cartes a usar a força militar nas operações de defesa interna sem precisar recorrer ao estado de exceção.
As modificações foram realizadas depois de um debate de três horas, diante da oposição de setores minoritários do Senado, que não concordavam em outorgar “poderes extraordinários” ao Executivo.
Ao todo 29 senadores aprovaram a nova lei e 11 votaram contra, entre eles os cinco integrantes da bancada da Frente Guasú (Frente Grande), esquerdista, liderada pelo ex-presidente e ex-bispo católico, hoje senador, Fernando Lugo.
Com a lei anterior, o presidente devia solicitar a aprovação do Estado de Exceção para mobilizar os militares para a defesa interna.
A lei autoriza Cartes a utilizar as Forças Armadas “para enfrentar qualquer forma de agressão externa ou interna que ponha em risco a soberania, a independência e a integridade territorial do país”.
Para evitar abuso de poder, os senadores aprovaram um artigo que faculta ao Congresso “decidir o fim da intervenção” dos efetivos militares.
A modificação teve um tratamento em tempo recorde no Congresso. Foi aprovada no 21 de agosto na Câmara de Deputados e, no dia seguinte, no Senado, depois de ter sido apresentada em pauta.
Cartes já enviou um contingente de 200 militares à zona de operações do EPP, entre os estados de San Pedro e Concepción, de 400 a 500 quilômetros ao norte, para dar início às operações.
O ministro do Interior, Francisco de Vargas, disse que a intenção do governo “é contar com uma ferramenta legal para fazer uso da força militar, sem que seja necessário decretar um estado de exceção, para casos como os atentados do EPP”.
Além dos assassinatos cometidos no meio do mes, o EPP atacou duas delegacias de polícia na região.
