A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) deve iniciar uma investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela o mais rápido possível, instou nesta segunda-feira (2) um painel de especialistas internacionais independentes da OEA, que há três anos já havia feito esta recomendação.
“Qualquer demora seria inadequada e só causaria maiores danos ao povo venezuelano, e permitiria que crimes contra a humanidade e graves e sistemáticas violações dos direitos humanos continuassem a ser cometidos”, advertiu, segundo nota da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O grupo de especialistas foi convocado em 2017 pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e é composto pelos juristas Manuel Ventura Robles (Costa Rica), Santiago Cantón (Argentina) e Irwin Cotler (Canadá).
O painel disse que "é oportuno anunciar o início da investigação" sobre a Venezuela depois que uma câmara preliminar do tribunal rejeitou em 2 de julho um pedido de controle judicial apresentado pelo governo de Nicolás Maduro, considerando-o "inadmissível".
A ex-procuradora Fatou Bensouda afirmou no final de 2020 que havia "uma base razoável" para acreditar que foram cometidos na Venezuela crimes dentro da jurisdição do TPI. Em junho, ao deixar o cargo, Bensouda indicou que pretendia abrir a investigação, mas no último minuto um recurso de Caracas a impediu de fazê-lo.
O relatório do painel da OEA, enviado em setembro de 2018 à Procuradoria do TPI, cita assassinatos, prisões, torturas, estupros e outras formas de violência sexual contra opositores na Venezuela, assim como perseguições e desaparecimentos forçados, com evidências que datam de "pelo menos 12 de fevereiro de 2014".
O governo de Maduro, no poder desde 2013, disse que o caso contra ele foi criado "artificialmente", e enviou vários relatórios à Procuradoria do TPI contestando o que descreveu como "uma grande farsa".
O TPI, com sede em Haia, é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por 123 países, incluindo a Venezuela, que entrou em vigor em 2002.
A Procuradoria do TPI examina a situação na Venezuela desde fevereiro de 2018, após as massivas manifestações antigovernamentais de abril de 2017, que deixaram pelo menos 125 mortos.
