Presidente Lula e ministro Flávio Dino oficializaram a assinatura de atos relacionados ao controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da região amazônica, repasses financeiros, entre outros
MJSP
Publicado em 21 Julho 2023
Brasília, 21/07/2023 – Empenhado em fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país, o Governo Federal vem desenvolvendo ações em diferentes áreas de atuação a fim de acurar processos, ampliar investimentos para combater a violência e aprimorar o arcabouço jurídico penal. Para reunir esses esforços, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançaram na sexta-feira (21 JULHO 2023), no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS).
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizaram a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos Estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
“A gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem de estar bem armado é a polícia brasileira e as Forças Armadas. O que precisamos baixar é o preço dos livros, do acesso à cultura que hoje as nossas crianças não têm. Esse país será devolvido ao povo brasileiro na normalidade. Hoje, o que está acontecendo aqui é um passo extremamente importante. Não será o primeiro e nem será o último, vamos cuidar da sociedade brasileira com muita paz e tranquilidade, e, ao mesmo tempo, com muita segurança”, discursou o presidente Lula.
Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, especialmente, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2; a soberania territorial; o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
O decreto assinado na sexta-feira, que restringe o acesso a armas e modifica competências, foi um dos temas abordados pelo ministro Flávio Dino durante a cerimônia. Dino avalia que o novo conjunto de regras termina com o armamentismo irresponsável.
“Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio. Estamos fazendo um decreto ponderado. Ouvimos todo mundo, secretários, parlamentares, entidades. E é um decreto equilibrado que reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido passe a ser de uso exclusivo das forças de segurança, limita expansão irresponsável dos clubes de tiros”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Estamos tirando do papel o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, nosso desafio principal de uma política de segurança. Não existe cidadão municipal, cidadão estadual ou cidadão federal, só existe um cidadão. Precisamos trabalhar juntos com as guardas, polícias estaduais e Polícia Federal e quando for o caso com as Forças Armadas”, concluiu.
Nota DefesaNet
Abaixo documentos relacionados ao PAS
