O acordo assinado entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, esteve no foco da discussão da Medida Provisória 858/18, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.
O texto extinguiu a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara para o lançamento de satélites comerciais.
A avaliação dos deputados é que o acordo com a Ucrânia não foi bem-sucedido e que a extinção da empresa abre a possibilidade de desenvolvimento do tratado de salvaguardas tecnológicas assinado com os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes.
A oposição tentou, sem sucesso, emplacar no texto duas emendas para incluir na lei termos ao acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu proteção aos remanescentes de comunidades quilombolas. “É preciso que o Brasil não abra mão dessas populações atingidas”, declarou.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o Brasil "tem a melhor base de lançamentos do mundo" e que é necessário garantir a sua autonomia sobre a área.
O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pediu a rejeição de todas as emendas. Segundo ele, não cabe na MP adiantar as polêmicas do acordo com os Estados Unidos, mas encerrar a parceria com a Ucrânia. “O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse.
O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) reconheceu que o Brasil tem uma dívida com os quilombolas de Alcântara, mas afirmou que é necessário discutir as necessidades da população em um outro momento.
Crescimento econômico
Deputados maranhenses destacaram que a extinção da empresa binacional com a Ucrânia vai garantir crescimento econômico para a região. O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) destacou que o Brasil investiu mais de R$ 480 milhões em Alcântara, mas a Ucrânia não cumpriu a sua parte. “Precisamos desta MP para dar andamento à transformação de Alcântara em um centro de lançamentos e para iniciar a discussão do acordo assinado com os Estados Unidos”, disse.
Para o deputado Gastão Vieira, a proposta encerra um ciclo e permite um novo futuro para a base maranhense. “À época, muita gente acreditava que o acordo com a Ucrânia daria certo, o país detinha tecnologia para veículos de lançamento e o governo brasileiro ficou com a parte de infraestrutura. Mas esse acordo não deu certo”, destacou.
O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) afirmou que o País tem a ganhar com o avanço de Alcântara. “Não podemos privar o Maranhão desse grande avanço, que é o centro de lançamentos aeroespaciais”, declarou.
