Denise Mota
Em reunião do Mercosul em Montevidéu, os presidentes dos países-membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela) rechaçaram as atividades de espionagem realizadas pelo governo dos Estados Unidos e defenderam o asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, mas não anunciaram uma decisão concreta quanto ao futuro do americano na região.
Os líderes também decidiram convocar para consultas seus embaixadores nos quatro países europeus (Portugal, Itália, França e Espanha) que proibiram o avião do presidente boliviano Evo Morales de sobrevoar seus espaços aéreos. Na linguagem diplomática, o movimento representa um forte sinal de descontentamento.
Devido à proibição, a aeronave de Morales teve de fazer um pouso não previsto na Áustria e permaneceu retida no local para averiguação. Havia a suspeita de que Snowden pudesse estar escondido dentro do aparelho.
Os embaixadores dos países envolvidos que atuam no Mercosul também serão comunicados sobre essa decisão do bloco.
Edward Snowden foi responsável por vazar detalhes de um programa de monitoramento do governo dos EUA de dados de telefone e internet em vários países do mundo, incluindo o Brasil.
Nesta sexta-feira, o americano apareceu em público pela primeira vez desde que fugiu de Hong Kong, na China – onde estava escondido quando vazou os dados – a Moscou, na Rússia.
Reunido a portas fechadas com representantes da Anistia Internacional, Human Rights Watch e Wikileaks, Snowden apresentou um pedido de asilo temporário ao governo russo.
Ele permanece na área de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, onde aguarda uma resposta sobre seu asilo político.
Até agora, Equador, Bolívia, Nicarágua e Venezuela ofereceram asilo a Snowden.
Declaração conjunta
Sobre a concessão, a presidente Dilma Rousseff afirmou se tratar de um "direito fundamental de todos os povos em todas as circunstâncias", mas que "o Brasil não vai interferir em uma decisão de Estados autônomos".
A declaração conjunta do bloco oficializa a "solidariedade" com os países que ofereceram asilo a Snowden e registra "a plena vigência do direito de asilo, consagrado no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos", além de expressar "o direito de todo Estado soberano de conceder asilo a qualquer cidadão conforme as normas de direito internacional".
O comunicado informa ainda que "é fundamental assegurar que seja garantido o direito dos asilados de transitar com segurança até o país que tenha concedido o asilo".
Sobre as denúncias de espionagem relacionadas às comunicações efetuadas no Brasil e em outros países da região, Dilma disse que "isso fere nossa soberania e atinge os direitos individuais inalienáveis da nossa população. Defendemos que a soberania, a segurança de nossos países, a privacidade de nossos cidadãos e empresas devem ser preservadas, e este é o momento de demarcar um limite, para o Mercosul".
A declaração conjunta do bloco registra a "necessidade prioritária de promover nas instâncias multilaterais pertinentes um debate profundo sobre normas, com o objetivo de garantir parâmetros adequados de segurança nas comunicações, particularmente com vistas a preservar o direito à privacidade dos indivíduos bem como a segurança dos Estados, com pleno respeito às legislações nacionais".
Entre essas ações está a solicitação de que a Argentina –país que ocupa atualmente, de forma temporária, um assento no Conselho de Segurança da ONU—submeta esse assunto à consideração do órgão.
"Comunicamos o rechaço e colocamos em debate temas fundamentais sobre espionagem mundial por parte do governo dos EUA e das agências dos EUA que transcendem os governos. Que sacudiram a consciência pública do mundo inteiro e que apresentam problemas-chave do mundo que desejamos construir, de respeito, equilíbrio e paz. Que comecemos o trabalho para garantir a segurança e independência informática da nossa região em relação a esse escândalo", disse o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Sobre a retenção da aeronave de Evo Morales, Dilma disse que "não há a possibilidade de essa solidariedade (com relação ao mandatário boliviano) não se refletir em atos concretos e efetivos, seja junto aos governos, como junto aos embaixadores desses países".
Para Maduro, "um conjunto de ações" exigirá "explicações e desculpas públicas da Europa". Já Cristina Kirchner considerou que "há novas formas de colonialismo, mais sutis do que as que conhecemos há dois séculos".
Durante o encontro, também foi oficializado o retorno do Paraguai ao Mercosul (que estava suspenso desde o impeachment relâmpago do ex-presidente do país Fernando Lugo). Também foi efetivada a adesão da Guiana e do Suriname como Estados-associados do Mercosul.
