Um dia após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano determinar que a Assembleia Nacional (AN) não poderá reverter nomeações de seus juízes feitas quando os chavistas controlavam o Legislativo, o governo de Nicolás Maduro preparou duas novas investidas para tentar frear o poder de um Parlamento agora dominado pela oposição. Enquanto o Executivo tentará conseguir junto à ONU apoio legal para barrar uma lei de anistia, Maduro pediu uma “rebelião” contra a Lei de Produção Nacional aprovada anteontem, que ele considera facilitadora para privatizações no país.
A ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez solicitou ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos que analise se uma lei de anistia, que concederia liberdade a dezenas de presos políticos, viola a Constituição. Segundo ela, a lei ampara crimes cometidos no futuro, “atendendo a interesses dos que querem derrubar o governo”.
A lei dá esperança a facções políticas violentas para derrocar o governo, além de impunidade e autoperdão. Agride a doutrina internacional em termos de anistia — atacou a chanceler, em Genebra.
O Alto Comissariado não comentou a demanda. ‘ Que ele renuncie e facilite sair desta tragédia’ O número dois do chavismo e ex- presidente da AN, o deputado e militar reformado Diosdado Cabello, afirmou, no fim da noite de ontem, que os juízes do TSJ receberam ameaças de morte.
Segundo Cabello, as intimidações foram exatamente em decorrência da decisão do TSJ. Nossa solidariedade aos magistrados. Até de morte os estão ameaçando disse Cabello em seu programa semanal, transmitido pela TV estatal. Ainda ontem, Maduro pediu que os venezuelanos “se mobilizem em rebelião” contra a Lei de Produção Nacional.
A maioria opositora aprovou anteontem, em primeira leitura, o projeto que prevê restituir terras e empresas expropriadas. A lei pretende acabar com a economia social e impor condições ilegais para pagar uma dívida que não existe — disse Maduro.
O projeto prevê que cerca de 6 mil empresas nacionalizadas pelo governo chavista sejam devolvidas a antigos proprietários. Delas, até 500 são produtoras de alimentos. São 4 milhões de hectares inativos no momento.
A lei é clara. Não fala em privatizar, mas de empresas que não produzem rebateu o líder da bancada opositora, deputado Julio Borges. Na terça- feira, o Tribunal Supremo de Justiça determinou que as indicações de 13 juízes pelo Parlamento anterior, de maioria chavista, precisam do aval do procurador- geral, o Defensor do Povo e do auditor- geral para serem revisadas.
Furiosos com a medida, estudantes enfrentaram a polícia ontem em San Cristóbal ( no Sul). Pedras, morteiros e coquetéis molotov foram revidados com bombas de efeito moral e balas de borracha. O líder opositor e governador de Miranda, Henrique Capriles, declarou que a decisão judicial “reforça a necessidade de um referendo” para revogar o mandato de Maduro, que vai até 2019.
Já demonstramos nas eleições legislativas que, com a força do povo, podemos derrotar esse governo corrupto — afirmou Capriles. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática ( MUD) prometeu anunciar hoje a estratégia legal escolhida para destituir o presidente.
Que Maduro renuncie e facilite à Venezuela a saída desta tragédia que ele lidera disse o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup. A Anistia Internacional, questionou a “falta de independência do Poder Judiciário” e as prisões e processos judiciais contra dissidentes.
