Muhammad Hussein
Editor Seção Minarete
Consultor de Negócios Internacionais e Analista
de Defesa especializado no Oriente
Médio e Norte da África
A tentativa de solução política para o conflito líbio tomou novos contornos, ainda que relativamente frágeis, desde o final de janeiro último, quando os dois principais grupos em contenda – o GNA (Government of National Accord – Fayez Al-Sarraj) e o LNA (Libyan National Army – Khalifa Haftar) – aceitaram discutir os termos para a formação de um governo transitório.
As negociações foram encartadas nas reuniões do LPDF (Fórum Líbio de Diálogo Político), sob os auspícios das Nações Unidas, cujo ápice ocorreu em 24 de dezembro do ano passado na Tunísia, quando as partes chegaram a um consenso para a realização de eleições gerais, cujo escrutínio abrigará, em tese, a livre candidatura de quaisquer cidadãos líbios. Nesse condão, o processo eleitoral foi agendado para o dia 24 de dezembro de 2021 e cuidará da escolha dos novos ocupantes da presidência do país e da formação de um novo parlamento.
No LPDF também se chegou, noutra reunião que se sucedeu no começo de fevereiro, em Genebra, à escolha de um Conselho Presidencial (PC) interino que nomeou Mohammed Younes Menfi como Presidente e Abdul Hamid Mohammed Dbeibah para o exercício das funções de Primeiro-Ministro. Esse governo recebeu o voto de confiança do parlamento e terá o delicado encargo de promover o processo de transição política no país até a consecução do esperado sufrágio no final do ano.
Esse momento, conquanto promissor sob o ponto de vista da comunidade internacional, ainda guarda alguns riscos políticos que devem ser salientados:
1 – Ainda não há suficiente clareza quanto ao fato de que os grupos que eventualmente perderem as eleições de dezembro aceitarão o processo pacificamente, sem a recidiva da opção do uso da força militar;
2 – As embargos de armas da ONU continuam sendo desrespeitados, e,
3 – Ainda não está claro se o novo Conselho Presidencial terá o controle pleno da exploração e comércio de hidrocarbonetos em curto prazo (o controle majoritário do petróleo do país ainda está, direta ou indiretamente, sob as diretivas de grupos ligados ao LNA de Haftar).
Registre-se, por oportuno, que, apesar das tensões, o comércio e venda do petróleo líbio continua em plena consecução.
#Italy intends to play a “crucial role” in the democratic relaunch of #Libya, Italian Foreign Minister Luigi Di Maio says in Tripoli following a meeting with Libyan President Mohamed Menfi and the vice president of the Libyan Presidential Council https://t.co/U36zJW1ws6 pic.twitter.com/WuuEn4nBE8
— Radio EastMed (@RadioEastmed) March 22, 2021
A administração estadunidense de Biden, por meio do seu Secretário de Estado Antony Blinken, teceu severas considerações sobre a situação no país norte-africano. Num claro ato de imposição de sua agenda política, Washington tem pressionado os seus aliados europeus a construírem uma zona de influência para deter o avanço dos interesses russos no país, bem como persuadir o novo governo líbio para negociar a expulsão do grupo paramilitar Wagner (Rússia) da zona controlada por Haftar (região oriental). A pressão dos EUA rapidamente movimentou a França, Itália e Alemanha que iniciaram uma ofensiva diplomática em Trípoli.
Existe, na verdade, um entendimento compartilhado por EUA-União Europeia de que urge necessária a saída de todas as forças, grupos, milícias e mercenários internacionais da Líbia. Isso afeta diretamente a Rússia, mas, também, ainda que de forma oblíqua, Egito e Emirados Árabes, países que financiaram e deram suporte militar ao LNA. Já a Turquia, que também estacionou um expressivo contingente militar, analistas de defesa e armamento no país, vem logrando êxito na sua continuidade em território líbio, principalmente nas suas bases militares de Watiya e Fezzan, haja vista que deu suporte e apoio incondicional ao então governo internacionalmente reconhecido de Farraj (GNA). A recente reunião entre o Ministro das Relações Exteriores Turco, Mevlüt Çavusoglu, e o Secretário norte-americano Blinken, em reunião da OTAN (Bruxelas, 23 e 24 de março) não trouxe à pauta a saída das forças turcas do país africano.
#France to reopen embassy in #Libya, Macron and Menfi agree in Paris https://t.co/z7ASrQXUFC
— The Libya Observer (@Lyobserver) March 24, 2021
Paralelamente à movimentação dos supracitados países europeus, bem como dos EUA e Turquia, várias empresas e conglomerados internacionais têm aportado em Trípoli para negociar a continuidade dos contratos de serviços e infraestrutura assinados com o anterior Ministro do Interior, Fathi Bachagha. Inobstante os riscos do país, os segmentos de petróleo/gás, construção civil e consultorias de defesa/segurança são os pontos atrativos para os interessados no mercado líbio.
Como forma de atrair investimentos externos na infraestrutura do país, o novo governo tem feito uma série de interlocuções com vários países como forma de mostrar que os contratos internacionais serão respeitados e que o novo governo imporá uma agenda de segurança jurídica aos investidores e parceiros comerciais.
Um diplomata líbio em Túnis revelou (em 26/03/2021), na condição de anonimato, que há um grande espaço para o Brasil e o México na exploração de petróleo offshore no país. A Petrobras já teve uma considerável participação no mercado de oil/gas na Líbia, mas o processo foi interrompido com o avanço da guerra civil que se sucedeu após a queda de Muammar Kaddafi. Contudo, o momento para as empresas brasileiras entrarem no país é agora, sob pena de todas as oportunidades ficarem nas mãos dos europeus, turcos, chineses e russos.
Dois países diretamente interessados na resolução do conflito líbio – a Tunísia e a Itália – discutiram, nesta última sexta-feira (26/03/2021), em Roma, com certo otimismo, o recente incremento da atmosfera política em Trípoli. Ambos asseguram a continuidade das consultas políticas bilaterais e a coordenação dos trabalhos diplomáticos para auxiliar no processo transitório da Líbia.
Após a (i) Missão oficial do Presidente Tunisiano Kais Saied à Líbia, em 17 de março, na condição de primeiro Chefe de Estado a visitar o país no pós-conflito, e, ainda (ii) Da visita do Presidente Interino Líbio Mohammed Menfi à Turquia, nesta última sexta-feira (26 de março), onde encontrou o Presidente Erdogan em Ancara, para a discussão do incremento da agenda econômica e estratégica entre os dois países, resta ao Brasil, doravante, iniciar a sua própria ofensiva econômico diplomática em Trípoli para granjear contratos nos importantes projetos de infraestrutura que a nação árabe tem a oferecer às empresas brasileiras e dar continuidade à política de aproximação com os países do oriente médio e norte da África, dando à Brasília a proatividade da nação latino-americana com mais influência e poder de barganha na região.
President @RTErdogan met with Head of the Presidential Council of Libya Mohammad Younes Menfi at Vahdettin Mansion in Istanbul. pic.twitter.com/AneUQCgoST
— Turkish Presidency (@trpresidency) March 26, 2021
Adendo 1: As empresas brasileiras que miram o mercado líbio e têm planos futuros de se estabelecer no país devem levar em consideração a possibilidade de instalar suas bases na cidade portuária de Misrata (210 Km de Trípoli) e usufruir do regime especial isentivo de impostos e da logística de transporte e distribuição da Mistata Free Zone Port.
Adendo 2: E as companhias que objetivam o segmento petrolífero devem começar as interlocuções com a National Oil Corporation (NOC) que, no momento, está em prospecção de parceiros para a exploração de petróleo no país.
Adendo 3: As sanções que visam obstar o comércio ilegal de petróleo na Líbia expiram tecnicamente em 30 de abril de 2021. Noutro diapasão, inexistem embargos ou restrições à venda de hidrocarbonetos líbios que sigam os procedimentos legais, sob a administração do governo reconhecido do país.
