Equipe DefesaNet
A Gaceta Oficial Bolivariana, de 27 JAN 15, que circulou na quarta-feira, traz a Resolução 008610 do Ministeéio del Poder Popular para la Defensa, assinada pelo Ministro e General Vladimir Padriño”
A Resolução estabelece regras de engajamento para a ação das Forças Militares em Controle de Tumultos (Riots). Quando completamos um ano dos confrontos, que varreram a Venezuela, no início de 2014, que deixaram um saldo de conflitos sangrentos e mortos entre os dois lados.
Na oportunidade em Janeiro e Fevereiro de 2014 o governo chavista de Nicolas Maduro, começou empregando a Guarda Nacional Bolivariana e os “coletivos”, gangues geralmente locomovendo-se em motocicletas.
Porém o resultado foi desastroso, em especial quando os jovens estudantes mostraram a intenção de resistir.
Leia a matéria de Edgar Otalvora, exclusiva de DefesaNet Reportagem Especial – Um mês de marchas e barricadas na Venezuela Link
Em Julho de 2014 o Comando Chavista lança o Decreto1014, assinado pelo próprio Nicolas Maduro, que cria a “Brigada Especial contra las Actuaciones de los Grupos Generadores de Violencia (BEGV)”.
Na oportunidade DefesaNet comentou o seguinte:
“Cria-se além de uma STASI Bolivariana, a entidade que gerenciará TODAS as informações de inteligência, tanto das áreas de: Segurança Pública, Militar e Relações Exteriores. Fato visto em raros regimes autocráticos. Mesmo a União Soviética tinha seus sistemas compartimentados entre KGB (do Partido Comunista) e o GRU (Inteligência Militar).
Assume-se que o monitoramento e vigilância dos meios eletrônicos (internet e telecomunicações ) será abrangente e de forma nunca antes vista. Algo que deixaria a americana NSA com inveja.”
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Porém, o despencar do preço do petróleo, a crise de abastecimento nacional de gêneros alimentícios e o aprofundamento da Crise Política levou o Comando Chavista a um movimento mais ousado.
A Gaceta Oficial Bolivariana, de 27 JAN 15, que circulou na quarta-feira, traz a Resolução 008610 do Ministério del Poder Popular para la Defensa, assinada pelo Ministro e Comandante do Comando Estratégico Operacional da Fuerza Armada Nacional Bolivariana (CEOFANB), o General Vladimir Padriño López.
A Resolução 008610 tem o título “Normas sobre la Actuación de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana em Funciones de Control del Orden Público, la Paz Social y la Conveniencia Ciudadana em Reuniones Públicas y Manifestaciones”.
A resolução assinada pelo general Vladimir Padrino López não é uma lei, como exige a ConstituiçãoBolivariana da Venezuelana. A nova resolução ignora as garantias do artigo 68 da Constituição, que afirma: “Se prohíbe el uso de armas de fuego y sustancias tóxicas en el control de manifestaciones pacíficas. La ley regulará la actuación de los cuerpos policiales y de seguridad en el control del orden público”.
A Resolução 008610 é detalhada ao ponto de indicar as características físicas dos membros das Forças Armadas que participem da ações de Controle de Tumultos. O homem deve ter a altura mínima: 1,60 m e a mulher 1,55m. Além de outras requisitos, tais como:
– estar 3 anos no serviço militar;
– estabilidade psicológica;
– idade mínima 22 anos, e,
– ser voluntário para: “exercer estas funciones teniendo em cuenta la disciplina, obediência y subordinación,”
Há vários artigos e um texto cuidadoso tratando dos Direitos Humanos, porém a maioria tem o sentido dúbio de justificar o emprego de força militar.
O Capítulo IV que trata do uso progressivo e diferenciado de Força por parte da FANB nas ações apresenta uma escala de sete níveis de confrontos por parte dos manifestantes:
1 – Intimidação Psicológica
2 – Indecisão – Não acatamento de ordens
3 – Violência Verbal
4 – Violência Passiva
5 – Violência Defensiva
6 – Violência Ativa
7 – Violência Mortal
A Violência Mortal é definida como: “Criação de uma situação de risco mortal, frente a qual o militar, aplicará o método do uso de força potencialmente mortal, tanto com arma de fogo ou com uma arma potencialmente mortal”
O uso de armas não-letais e o emprego seletivo de artefatos que causem constrangimento (dor) aos manifestantes é amplamente mencionada na resolução.
Em três meses será editado um ‘Manual de Normas y Procedimientos Operativos del Servicio de Seguridad en Materia de Orden Público de Uso Común para las y los Integrantes de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana”.
A autorização para os militares intervirem nos protestos e empregar armas de fogo tem vigência imediata.
A Resolução 008610 não indica, mas o detalhamento de requisitos para militares que operarão em controle de tumultos indica a criação de uma unidade especial, com extrema motivação ideológica e pronta a cumprir ordens, mesmo que seja atirar contra o seu próprio povo.
Em 2014 a Guardia Nacional Bolivariana (GNB), empregou um sistema de interferência eletrônica, especialmente para impedir comunicações via celulares. O equipamento foi fornecido pela China.
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