A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou nesta quarta-feira (14/12) uma regulação 2015 que garantia a neutralidade da rede e, com ela, uma internet livre e aberta.
Por três votos a dois, a agência reguladora decidiu que os provedores terão mais poder sobre acesso a conteúdos na internet. A proposta foi impulsionada pelo diretor da FCC, Ajit Pai, que já trabalhou para a operadora Verizon e foi indicado para o cargo pelo presidente Donald Trump.
A regulamentação da neutralidade da rede foi aprovada por Barack Obama em 2015 e classificava a internet como um serviço de utilidade pública. As regras proibiam provedores de bloquear conteúdos, desacelerar a velocidade de conexão em determinados sites e cobrar para que usuários pudessem ter acesso a eles.
Ajit Pai afirmou que o fim da neutralidade incentivará os servidores a ampliar suas redes e que a mudança contribuirá para uma internet mais aberta e livre.
Os republicanos que fazem parte da FCC argumentaram ainda que a decisão põe fim a uma regra que trata com "mão firme" a indústria de provedores de internet diante de "hipotéticos danos".
Já a comissária democrata da FCC Mignon Clyburn disse que, com a mudança, os republicanos estão dando as "chaves da internet” para um pequeno grupo de corporações multibilionárias. Críticos da mudança, entre elas gigantes da internet como Google e Facebook, afirmam que, sem a neutralidade, os provedores poderão bloquear conteúdos de empresas que usam a internet para enviá-los e cobrar por sua liberação.
Já os provedores afirmam que não vão bloquear ou desacelerar conteúdos legais, mas poderão cobrar para que esse conteúdo seja priorizado no envio.
Na prática, quando a nova regulação começar a ser aplicada, os provedores de internet poderão decidir quais sites serão bloqueados ou terão acesso mais lento, inclusive os de veículos de imprensa ou de divulgação de vídeo.
A mudança deve enfrentar uma batalha jurídica. O procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, afirmou que vai apresentar um processo junto com diversos estados contra o fim da neutralidade da rede. A União Americana de Liberdades Civis também anunciou que entrará na Justiça para reverter a nova regulação.
Comissão dos EUA aprova revogação de regulamentação da neutralidade de rede¹
(Reuters) A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira pela revogação das regras de 2015 destinadas a garantir uma internet gratuita e aberta, estabelecendo uma disputa judicial que poderá reformular o panorama digital.
A aprovação, por 3 votos a 2, da proposta do presidente da comissão, Ajit Pai, marca uma vitória para os provedores de serviços de telecomunicações como AT&T, Comcast e Verizon Communications e lhes confere poder sobre o conteúdo que os consumidores podem acessar.
Celebridades de Hollywood, políticos democratas, e empresas como Google e Facebook pediram a Pai, um republicano nomeado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para manter as regulamentações da era de Obama vigentes, impedindo os provedores de serviços de bloquear, diminuir o acesso ou cobrar mais por determinados conteúdos.
Defensores dos consumidores e grupos comerciais que representam fornecedores de conteúdo afirmaram que planejam levar o caso à Justiça visando a preservação dessas regras. O procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman afirmou em um comunicado que liderará um processo judicial de vários Estados para contestar a revogação.
Ele chamou a votação de “um golpe para os consumidores de Nova York, e para todos os que se preocupam com uma internet gratuita e aberta”. Pai argumentou que as regras de 2015 sufocavam a concorrência e a inovação entre os prestadores de serviços. “A internet não estava quebrada em 2015.
Não estávamos vivendo em uma distopia digital. Pelo contrário, a internet é talvez a única coisa na sociedade norte-americana em que todos concordamos que tem sido um sucesso impressionante”, disse ele nesta quinta-feira.
Os provedores de serviços de internet dizem que não bloquearão ou limitarão o acesso ao conteúdo legal, mas que poderão se engajar em prioridades pagas.
As empresas dizem que os consumidores não verão mudanças e argumentam que a internet, em grande parte não regulamentada, funcionou bem nas duas décadas antes da regulamentação de 2015.
Michael Powell, ex-presidente da comissão, que lidera um grupo de comércio que representa grandes operadoras de telecomunicações, disse a jornalistas que os provedores de Internet não vão bloquear conteúdo porque não faz sentido econômico e os consumidores não apoiariam.
A Casa Branca disse que apoia a decisão da Comissão Federal de Comunicações para revogar as regras de 2015 que visavam garantir internet livre e aberta, mas acrescentou que continuará a apoiar o amplo acesso à internet. “O governo apoia os esforços da FCC e, ao mesmo tempo, a Casa Branca certamente apoiou e sempre apoiará uma internet livre e justa”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, a jornalistas.
“A neutralidade da rede é o mais recente ponto aos eleitores de que o governo está mais preocupado em fazer o que as grandes empresas querem que ele faça”, disse Jesse Ferguson, estrategista democrata.
¹(Reuters)
