Donbass: transição para uma ordem global multipolar
Declaração do Movimento de Solidariedade Ibero-americana
(MSIa 22/02/2022) A decisão da Federação Russa de reconhecer a independência de Donetsk e Luhansk, províncias insurgentes do Leste da Ucrânia (Donbass), anunciada pelo presidente Vladimir Putin em 21 de fevereiro, representa o golpe de graça na “Nova Ordem Mundial” declarada após a dissolução da União Soviética, em 1991.
Nela, os EUA e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE) se apresentaram ao mundo como pretensos líderes da comunidade global, na condição de campeões de alegados valores universais, mesmo incorrendo em frequentes violações do Direito Internacional, adotando em paralelo a narrativa de que a sua postura representaria uma “ordem natural das coisas”.
Esta foi a posição sintetizada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, na reunião emergencial do Conselho de Segurança da entidade, horas após o anúncio de Putin: “uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e inconsistente com os princípios da Carta das Nações Unidas”.
A História recente registra que a atenção a tais normas e padrões “naturais” e as preocupações com a integridade territorial de nações soberanas e os princípios da carta das Nações Unidas, não parecem aplicar-se a países fora do bloco euroatlântico. Um caso típico é a Síria, com um terço do seu território ocupado e grande parte de sua produção de petróleo usurpada por forças militares dos EUA, Inglaterra, França e Turquia, além de mercenários jihadistas financiados e equipados por essas potências da OTAN – sem qualquer anuência do governo de Damasco ou do Conselho de Segurança da ONU. A despeito das dimensões da devastação imposta ao país por um conflito instigado do exterior – mais de 500 mil mortos e 12 milhões de deslocados e refugiados –, o assunto não tem gerado sequer uma diminuta fração da cobertura midiática e da histeria político-diplomática conferida ao imbróglio ucraniano e a situação é aceita como se fosse parte de uma ordem “natural”.
De fato, a decisão russa demole essa ordem de dois pesos e duas medidas, consequente com a histórica declaração conjunta da Rússia e a China em prol de um novo sistema global, divulgada em 4 de fevereiro. Seus pontos-chave: em lugar da hegemonia unipolar, um sistema global multipolar; em vez de um modelo único de democracia, respeito às peculiaridades de cada nação; a segurança externa de um país é indivisível e não pode ser obtida à cusa da dos demais; em essência, “paz, desenvolvimento e cooperação” no centro do sistema internacional, com o desenvolvimento como “um fator-chave para garantir a prosperidade das nações”.
A iniciativa do Kremlin pode ser considerada um marco da transição para a emergente ordem global multipolar, traçando com uma ação concreta uma linha divisória entre os dois cenários político-estratégicos. A propósito, em janeiro, Moscou já havia sinalizado o esgotamento da sua paciência estratégica com os ardis geopolíticos do eixo euroatlântico, com a fulminante intervenção na sublevação ocorrida no Cazaquistão, à cabeça de uma missão de paz da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), solicitada pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev.
Na ocasião, Putin chegou a referir-se ao uso de “tecnologias Maidan” para fomentar os protestos populares que deram início à insurgência, referência explícita às maquinações do eixo EUA-UE nas manifestações de 2014 na Ucrânia, que resultaram na deposição do presidente pró-russo Viktor Yanukovich e a declaração de independência de Donetsk e Luhansk.
A nova intervenção decorreu de oito anos de manobras protelatórias e, finalmente, a recusa explícita de Kiev, instigada pelas potências ocidentais, em implementar os acordos de Minsk de 2014-15, pelos quais a Ucrânia se comprometeu a conceder autonomia administrativa às duas províncias de população majoritariamente russa, além da recusa ostensiva dos EUA de garantir por escrito que a Ucrânia nunca seria incorporada à OTAN. A intensificação dos bombardeios de militares e paramilitares ucranianos contra os insurgentes, constatada nos últimos dias pelos observadores da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), funcionou como a proverbial gota d’água (desde 2014, mais de 9 mil habitantes de Donbass foram mortos em tais confrontos, a grande maioria civis).
E é significativo que a China tenha apoiado abertamente a intervenção da OTSC e, apesar da posição mais cautelosa sobre a situação em Donbass, não tenha deixado dúvidas sobre a sua inclinação, como denota um editorial do jornal semioficial Global Times (22/02/2022):
A paz e não a guerra é do maior e comum interesse de todos os países no continente europeu. Neste sentido, somente com um pouso suave para a crise Rússia-Ucrânia a Europa poderá realizar a paz. A verdadeira segurança deveria ser inalienável, comum, integrada, cooperativa e sustentável. Isto significa que os interesses de segurança de todos os lados deveriam ser respeitados e salvaguardados e, se as preocupações de segurança de qualquer das partes forem ignoradas ou mesmo pisadas, as disputas geopolíticas continuarão e nunca cessarão. O nó deve ser desatado por quem o atou. A Rússia e a Ucrânia precisam ter diálogos face a face. Os EUA e a OTAN devem ser, tanto quanto possível, afastados da crise Rússia-Ucrânia e não deve haver o acréscimo de mais elementos de complicação para influenciar a situação.
Evidentemente, para ambas as superpotências, é mais fácil se posicionarem em condicões de equilíbrio de forças, ao contrário de ocasiões anteriores em que não podiam opor mais que protestos formais às ações unilaterais do eixo euroatlântico, como no ataque da OTAN à Iugoslávia em 1999, não respaldado pelo Conselho de Segurança da ONU. Durante o conflito, o então primeiro-ministro russo, Yevgeny Primakov, deu meia volta em seu avião sobre o Atlântico, quando se dirigia a Washington para discutir a crise, ao ser informado do início dos ataques da OTAN, e a embaixada chinesa em Belgrado foi demolida por mísseis lançados por aviões estadunidenses, em um pseudoacidente nunca aceito por Pequim.
A ação russa em Donbass sinaliza que aqueles tempos são páginas viradas, ainda que seja certo que o velho sistema global, com choro e ranger de dentes, resistirá bastante a sair de cena.
