A China "não aceita nem reconhece" a decisão da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), tribunal que tem o apoio da ONU, sobre sua disputa com as Filipinas no Mar da China Meridional, informou a agência oficial Xinhua. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (12).
O tribunal decidiu que o país não tem base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional. O governo de Pequim reivindica sua soberania sobre a via marítima, que possui recursos naturais cruciais para o comércio mundial. Nos últimos anos, a China construiu ilhas artificiais e infraestruturas no mar da China Meridional para "tomar posse" das águas.
O governo filipino apresentou em 2013 uma denúncia à CPA alegando que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito ao Mar, assinada pelos dois países. A China considera que o tribunal não tem competência neste caso e já anunciou que não acatará o veredito.
Na sexta-feira, o novo governo das Filipinas também afirmou estar disposto a compartilhar com Pequim os recursos naturais das zonas em disputa, inclusive em caso de decisão favorável da CPA. O ministro filipino das Relações Exteriores, Perfecto Yasay, disse que o governo do novo presidente, Rodrigo Duterte, espera abrir rapidamente o diálogo com a China depois de receber o veredito do tribunal internacional.
Exercícios militares
Em julho, Pequim iniciou exercícios militares no mar da China Meridional, dias antes de um tribunal internacional se pronunciar sobre a zona estratégica, também reivindicada pelas Filipinas, informou a imprensa estatal. A Marinha realizou na sexta-feira "exercícios de combate" com "mísseis reais" entre o arquipélago de Paracelso e a ilha chinesa de Hainan (sul da China), afirma o site do PLA Daily, o jornal oficial do exército.
O canal público CCTV exibiu imagens de caças e navios disparando mísseis, assim como de helicópteros e submarinos. "O exercício está centrado em operações de controle aéreo, de batalha naval e de guerra antissubmarina", afirma o PLA Daily.