Denise Chrispim Mctrin
O destino da Comissão Intera-mericaria de Direitos Humanos (CIDH) será decidido hoje com a conclusão da proposta de reforma da instituição por grupo de trabalho da Organização dos Estados Americanos (OEA). Acria-ção desse grupo, na quarta-feira, foi uma manobra para driblar os países bolivarianos, ansiosos por limitar o alcance da CIDH, ainda ameaçada de asfixia financeira e de se ver obrigada a dispersar-se do foco original.
A criação do grupo de trabalho foi uma espécie de "golpe" dos países interessados em poupar a CIDH de mudanças radicais exigidas por Venezuela, Equador e Nicarágua. México, Peru e Brasil manobraram as discussões para retirar a reforma da CIDH das mãos do atual presidente do Conselho Permanente, o embaixador nicaraguense Denis Moncada. O grupo de trabalho, presidido pelo embaixador mexicano, Joel Antonio Hernández, tem até hoje para concluir a tarefa.
O grupo, oficialmente, vai trabalhar sobre a proposta nicaraguense, que prevê a eliminação do único instrumento de força da CIDH, a medida cautelar. A maioria de seus membros está satisfeita com todas as mudanças propostas pela comissão, até mesmo para disciplinar a aplicação das medidas cautelares. "Vamos, na verdade, triturar o texto da Nicarágua", afirmou um diplomata envolvido nas conversas.
ONGs de direitos humanos, sob a liderança do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), alertaram ontem para o fato de haver "armadilhas" nas propostas menos incisivas de reforma da CIDH. Em especial, na proibição de receber doações de países não membros e na promoção, dentro de dois anos, de uma reavaliação da reforma.
A CIDH é dependente de doações. Venezuela, Nicarágua e Equador argumentam que esses aportes, na maioria destinados à Relatoria de Liberdade de Expressão, são uma interferência externa no sistema. As ONGs não se opõem às proibições de aportes externos desde que a OEA garanta orçamento digno à Comissão e à Corte de San José.
"A liberdade de expressão é a primeira vítima de um governo com tendência autoritária. Sua restrição é sempre um sinal de alerta. Por isso, esses países querem restringir o financiamento dessa relatoria", afirmou David Dávila, assessor da Unidade de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, da Guatemala.
Em 2012, a CIDH recebeu US$ 4,8 milhões da OEA – 5,6% dos fundos da organização – e a Corte de San José, US$ 2,2 milhões. No total, o sistema interamericano de direitos humanos foi financiado com US$ 6,6 milhões vindos da OEA, valor 8,65% maior que o de 2011. Neste ano, terá US$ 8 milhões, dos quais US$ 5,3 milhões para a CIDH e US$ 2,7 milhões para a Corte.
Estimativas da Cejil mostram que seriam necessários US$ 20 milhões neste ano para a CIDH cumprir seu plano estratégico, que prevê visitas para investigação de denúncias e elaboração de relatórios. Sem os recursos doados por seus membros e pela União Européia, o orçamento do sistema não cobriria nem mesmo a folha de pagamento.
"Os países da OEA estão falando em muita coisa, mas não nas prioridades da CIDH e da Corte de São José, que são garantir os fundos necessários para que elas funcionem e para que suas decisões sejam cumpridas", disse Carmem Herrera, da Advogados e Advogadas pela Justiça e os Direitos Humanos.
