VI Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação
Declaração Conjunta
Brasília, 20 de fevereiro de 2013
(Tópicos 25 e 26 relacionados à Defesa)
1. O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Excelentíssimo Senhor Presidente do Governo da Federação da Rússia, Dmitry A. Medvedev, reuniram-se em Brasília, em 20 de fevereiro de 2013, para copresidir a Sexta Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN).
2. Os Mandatários destacaram a importância da Visita de Estado da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a Moscou, em 13 e 14 de dezembro de 2012, para o fortalecimento da parceria estratégica entre República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia e identificaram o “Plano de Ação da Parceria Estratégica: Próximos Passos”, assinado na ocasião, como o instrumento fundamental para a efetiva implementação e ampliação de projetos de cooperação de interesse mútuo.
3. Os Mandatários ressaltaram a importância do fluido diálogo político no âmbito de sua Parceria Estratégica e mostraram satisfação pelos resultados da Reunião de Consultas Políticas, presidida pela Excelentíssima Senhora Subsecretária-Geral de Política I do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixadora Vera Barrouin Machado, e pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Embaixador Sergey A. Ryabkov, em Brasília, em 19 de fevereiro de 2013. Na oportunidade, foram analisados os grandes temas da agenda internacional, tais como: cooperação em fóruns multilaterais, BRICS, G20 entre outros, assim como no âmbito das Nações Unidas; reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança; o impacto da crise econômico-financeira mundial na política global; não-proliferação de armas nucleares, desarmamento e controle de armas; cooperação internacional no combate aos novos desafios e ameaças; e Direitos Humanos. Trataram, ainda, da atual situação do Oriente Médio, Norte da África, região do Cáucaso, da América Latina e Caribe, Comunidade de Estados Independentes, MERCOSUL, UNASUL, CELAC, OEA, União Aduaneira e União Euro-Asiática.
4. Ao analisar as perspectivas de cooperação no âmbito da Organização Mundial do Comércio, os Mandatários ressaltaram a importância do sistema multilateral de comércio e declararam a necessidade de encontrar soluções eficazes para a conclusão exitosa e equilibrada da Rodada Doha. Nesse sentido, a Parte brasileira destacou a relevância da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, ressaltando sua competência, representatividade, experiência e habilidade em tratar da conjuntura econômica contemporânea e dos desafios atuais do sistema de comércio multilateral. A parte russa acolheu com satisfação a apresentação da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo e afirmou que a mesma será considerada levando em conta a parceria estratégica entre os dois países.
5. O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Excelentíssimo Senhor Presidente de Governo da Federação da Rússia, Dmitry Medvedev, determinaram a realização da VIII Reunião da CIC, no segundo semestre de 2013, em Brasília, e enfatizaram a importância das reuniões dos Subgrupos de Trabalho de Cooperação Econômica, Comercial e Industrial, Energia, Espaço, Ciência e Tecnologia, Financeiro, Cultura e Esporte, Agropecuário e Técnico Militar, em preparação à VI Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível.
COOPERAÇÃO ECONÔMICA E COMERCIAL
6. Os Mandatários avaliaram o estado atual do comércio bilateral e reconheceram que há importante caminho a ser percorrido para que as trocas entre os dois países alcancem o seu pleno potencial. Nesse sentido, reiteraram a disposição de identificar novas oportunidades comerciais, de diversificar as pautas de exportação e importação, a fim de ampliar a parcela de bens de alto valor agregado, e de incentivar a aproximação entre empresários brasileiros e russos.
7. Os Mandatários expressaram satisfação pela realização do Foro Empresarial Brasil-Rússia, realizado em Salvador, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2013, e reconheceram a importância dos Conselhos Empresariais Rússia-Brasil e Brasil-Rússia como plataforma para promover e intensificar contatos entre as comunidades empresariais dos dois países.
8. Os Mandatários destacaram que as pequenas e médias empresas são atores relevantes para maior fluxo de comércio e de investimentos entre os dois países expressaram satisfação pela assinatura do Memorando de Entendimento na Área de Empresas de Pequeno e Médio Porte entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia.
9. Tendo em vista a importância estratégica da modernização dos parques industriais de ambos os países, os Mandatários comprometeram-se a avançar nas negociações de um Plano de Ação de Cooperação, Econômica e Comercial Brasileiro-Russo para o período 2013-2014, com base no “Plano de Ação da Parceria Estratégica: Próximos Passos” e no Memorando de Entendimento entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia para Cooperação na Área de Modernização da Economia.
10. Os Mandatários valorizaram o profícuo diálogo já existente entre a Receita Federal do Brasil e o Serviços Federal Alfandegário da Federação da Rússia, com base no “Acordo entre Brasil e Rússia de Assistência Mútua para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras”, assinado em 2001, e estimularam as partes a acelerar tratativas em curso que visam a estabelecer maior cooperação aduaneira entre os dois países.
11. Os Mandatários ressaltaram a importância da estreita cooperação técnica entre o Banco Nacional de Desenvolvimento e Comércio Exterior (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento e Atividade Econômica Exterior da Rússia (Vneshekonombank), com base no Memorando de Entendimento, assinado em 2008, instrumento que permite a concessão de linhas de crédito em moeda local para financiamento de projetos de investimentos e incentivo às operações de exportação.
12. Os Mandatários reforçaram seu engajamento na criação do Novo Banco de Desenvolvimento, sob a liderança dos BRICS, com o objetivo de complementar a atuação de instituições financeiras multinacionais e regionais, proporcionar maior cooperação entre os países dos BRICS e entre eles e países em desenvolvimento.
13. Os Mandatários expressaram satisfação pelo trabalho do Subgrupo da Cooperação Financeira e Interbancária, cuja segunda reunião ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2013, em Brasília, e que contribuiu para o desenvolvimento da cooperação e do diálogo entre as autoridades bancárias do Brasil e da Rússia sobre diversos temas práticos, inclusive pagamentos recíprocos em moeda nacional.
14. Com o objetivo de estimular e ampliar a realização de negócios entre os dois países, os Mandatários saudaram o anúncio da abertura de um escritório de negócios do Banco do Brasil em Moscou.
15. Tendo em vista a plena vigência do Acordo para a Isenção de Vistos de Curta Duração, os Mandatários reconheceram a importância de voos entre o Brasil e a Rússia, inclusive por via de terceiros países, e determinaram a retomada das consultas com vistas a pronta conclusão do Acordo de Serviços Aéreos entre os dois países.
COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
16. Os Mandatários destacaram o papel central que atribuem aos avanços em ciência, tecnologia e inovação nos processos de desenvolvimento nacional do Brasil e da Rússia e coincidiram intensificar a cooperação científico-tecnológica e de inovação com o objetivo de estabelecer uma aliança tecnológica entre os dois países.
17. Os Mandatários congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia para Cooperação na Implementação do Programa “Ciência sem Fronteiras” (CsF), que permitirá maior mobilidade, troca de experiências e conhecimento mútuo entre as comunidades acadêmicas dos dois países. Os Mandatários determinaram às áreas competentes a realização de consultas para viabilizar implementação do Memorando de Entendimento e para explorar novas propostas com o objetivo de ampliar a cooperação na esfera educacional, inclusive o envio de pesquisadores russos ao Brasil e estímulo ao setor privado com vistas a viabilizar estágios profissionalizantes.
18. Os Mandatários reconheceram a importância do desenvolvimento de projetos de nanotecnologia para a criação de produtos e processos inovadores fundamentais para a modernização dos parques industriais de ambos os países. Nesse sentido, reiteraram a importância de ampliar a cooperação no âmbito das prioridades elencadas no Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Ciência da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Nanotecnologia, assinado em 8 de outubro de 2010, e no Sistema Nacional de Nanotecnologia da República Federativa do Brasil (SisNANO), especialmente em (i) desenvolvimento de instrumentos para nanotecnologia; (ii) nanobiotecnologia aplicada ao sistema de saúde; (iii) troca de experiência entre empresas brasileiras e russas sobre incorporação de processos nanotecnológicos; (iv) avanços no processo de regulação de produtos de base nanotecnológica.
19. Os Mandatários reiteram a intenção de aprofundar a cooperação no campo dos usos pacíficos da energia nuclear, conforme estabelecido pelo Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Corporação Estatal para a Energia Atômica da Rússia (ROSATOM), de 21 de julho de 2009. De maneira a definir áreas concretas de cooperação, as Partes acordaram a realização, durante o ano de 2013, de encontros de peritos e de seminário técnico conjunto, com vistas a analisar, entre outros, as possibilidades da cooperação no empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro, bem como em futuros projetos brasileiros de geração termonuclear.
20. Os Mandatários destacaram a promoção da inovação como objetivo central das iniciativas bilaterais em ciência e tecnologia e sublinharam a importância de envolver no processo os parques tecnológicos, incubadoras e pequenas e médias empresas. Nesse sentido, determinaram a realização, em 2013, de reunião entre representantes de instituições brasileiras de promoção e fomento à inovação e de parques tecnológicos com seus congêneres russos, notadamente do centro Skolkovo.
COOPERAÇÃO EM AGROPECUÁRIA
21. Os Mandatários destacaram a importância do setor agropecuário na pauta comercial bilateral, manifestaram satisfação pelo bom diálogo existente na área agrícola e reconheceram a necessidade de intensificar a cooperação já existente, com vistas a maior intercâmbio de experiências e encaminhamento de soluções para eventuais demandas entre as partes.
22. Com o objetivo de dinamizar o comércio de carnes entre os dois países, os dois Mandatários determinaram que o serviços veterinários dos dois países intensifiquem contatos com vistas a habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação de carnes bovinas e suínas à Federação da Rússia.
23. Os Mandatários saudaram a realização da 2ª Reunião do Comitê Agrário Brasil-Rússia realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro, que tratou de temas sanitários e fitossanitários nas áreas vegetal e animal; cooperação bilateral em organismos multilaterais; cooperação nas áreas de pesquisa científica, tecnológica e educativa; e política agrícola, desenvolvimento rural e intercâmbio de experiências em modelos produtivos integrados na indústria de carnes.
24. Ao destacar as perspectivas da exportação do trigo russo para o Brasil e tendo em vista a importância da soja na pauta exportadora brasileira à Rússia, os Mandatários saudaram a assinatura do Acordo entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da Federação da Rússia em Relação aos Requerimentos Fitossanitários para Trigo Proveniente da Federação da Rússia para a República Federativa do Brasil e determinaram a realização de negociações para a pronta assinatura do Protocolo para Exportação de Soja em Grãos e Farelo de Soja do Brasil para a Federação da Rússia.
COOPERAÇÃO EM DEFESA
25. Os Mandatários reafirmaram o compromisso de aprofundar a cooperação em Defesa, dedicando particular prioridade à área de desenvolvimento tecnológico, no marco dos compromissos bilaterais. Registraram satisfação pela visita de delegação do Ministério da Defesa do Brasil, chefiada pelo Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Brasil, General-de-Exército José Carlos de Nardi, a Moscou, entre os dias 23 a 26 de janeiro, e sublinharam a importância de desenvolver cooperação de longo prazo, com transferência tecnológica, mediante estabelecimento de parcerias industriais e formação de pessoal. Nesse sentido, os Mandatários saudaram a assinatura de Declaração de Intenções entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar da Federação da Rússia Relativa à Cooperação em Defesa Antiaérea.
26. Os Mandatários recordaram a importância da compra pelo Brasil de 12 helicópteros MI-35M. A Parte brasileira reiterou a importância da abertura de centro de manutenção e reposição de peças dos helicópteros no Brasil.
COOPERAÇÃO EM ENERGIA
27. Os Mandatários saudaram o estabelecimento de parceria entre empresas de ambos os países para a exploração de petróleo e gás natural na Bacia do Solimões. A Parte brasileira reafirmou o grande potencial para exploração no Brasil e estimulou a participação de empresas russas na 11ª Rodada de Licitação de Concessões para Exploração de Petróleo e Gás, cujos blocos estão localizados em 17 Setores de 9 Bacias Sedimentares brasileiras: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas.
28. Os Mandatários saudaram o aumento do volume do comércio entre os dois países resultado da maior cooperação bilateral na área energética. A Parte Russa destacou o interesse de empresas russas em participar de diversos projetos no setor energético, em particular na construção das usinas hidroelétricas de Sinop, de São Manoel e de Sobradinho, e em promover o intercâmbio de experiências em projetos de transmissão de energia.
29. Os Mandatários reafirmaram o significativo potencial para o estabelecimento de cooperação técnica com vistas a implementação de atividades e projetos na área de inovação, eficiência energética, redução do consumo energético e fontes renováveis de energia.
COOPERAÇÃO NA ÁREA ESPACIAL
30. Os Mandatários saudaram a inauguração de estação de referência de correção diferencial do sistema de localização GLONASS no Brasil, no campus da Universidade de Brasília, e a assinatura de contrato entre a Fundação Universidade de Brasília e a "Corporação de Pesquisa Científica e Produção "Sistemas de Medição Precisa" (OAO NPK SPP)” para instalação, uso e pesquisa da Estação Óptica (EO), equipada com Estação de Medição Unidirecional (OWS) MS GLONASS – (Sazhen-TM-OWS) no território da República Federativa do Brasil. Os Mandatários manifestaram disposição em explorar possibilidades de ampliação da participação brasileira no desenvolvimento e uso do sistema de navegação GLONASS, tal como estabelecido no programa de cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Roskosmos.
31. Os Mandatários saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre a JSC “Tecnologias Russas da Navegação” e o Município de Goiânia sob a Interveniência da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que estabelece cooperação entre as duas instituições no âmbito do Projeto “Goiânia Sustentável” e prevê troca de peritos, desenvolvimento de projetos de pesquisa e capacitação.
COOPERAÇÃO EM CULTURA E ESPORTE
32. Os Mandatários congratularam-se pela adoção do Plano de Ação com vistas à Implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Matéria de Governança e Legados Relativos à Organização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos e Copas do Mundo FIFA. As Partes reafirmaram sua intenção de intensificar o intercâmbio de visitas de representantes dos respectivos órgãos da administração pública, com o objetivo de promover trocas de informações, de experiências e de boas práticas nas áreas relativas à organização, preparação e realização de grandes eventos esportivos, incluindo a Universíade 2013, a ser realizada em Kazan, a Copa das Confederações FIFA 2013, as Copas do Mundo FIFA de 2014 e de 2018, os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, a serem realizados em Sochi, e os Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro.
33. Os Mandatários destacaram o papel fundamental da cultura como instrumento de fortalecimento das relações de amizade existentes entre os povos dos dois países e reafirmaram o compromisso de realizar os Dias da Cultura da Rússia no Brasil e os Dias da Cultura do Brasil na Rússia, em 2014, e determinaram a reunião de grupos técnicos dos dois países para estabelecer o calendário e demais aspectos organizacionais e financeiros das atividades, no primeiro semestre de 2013.
DIÁLOGO ENTRE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO BRASIL E DA RUSSIA
34. Os Mandatários consideraram que o diálogo entre representantes da sociedade civil da Rússia e do Brasil é uma premissa necessária para a compreensão mútua e para o estabelecimento do espírito de cooperação, que muito contribui para o reforço das relações bilaterais.
VII REUNIÃO DA COMISSÃO RUSSO-BRASILEIRA DE ALTO NÍVEL DE COOPERAÇÃO
35. Os Mandatários acordaram que a VII Reunião da Comissão de Alto Nível de Cooperação será realizada em Moscou, em 2014, em datas a serem acordadas por via diplomática.
MICHEL TEMER DMITRY MEDVEDEV
