Lu Aiko Otta
Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011. Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos.
Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA). O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.
O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo.”
Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo. A transferência de bens e dados técnicos ocorrerão somente no que for necessário para o cumprimento do acordo.
Cooperação espacial, migração e Venezuela dominam pauta de Pence no Brasil¹
Brasil e Estados Unidos vão costurar na terça-feira (26) as negociações para o uso americano da Base de Alcântara, a sensível questão migratória e a crise na Venezuela, durante uma visita do vice-presidente Mike Pence. Em sua terceira visita à América do Sul – mas a primeira ao Brasil – Pence vai se reunir com o presidente Michel Temer.
No dia seguinte, seguirá para Manaus, onde visitará um centro de refugiados venezuelanos e a zona industrial da cidade, antes de continuar sua visita regional em Quito. Entre os temas na agenda está a negociação para o uso, pelos Estados Unidos, da base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites.
“A cooperação espacial é um dos temas importantes desta visita”, apontou à imprensa o subsecretário de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do ministro brasileiro de Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães. Será emitido um comunicado conjunto sobre um acordo de cooperação espacial, segundo o diplomata. As negociações para o uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos estão em fase preliminar e uma prioridade no diálogo são as salvaguardas legais e tecnológicas que buscam proteger a propriedade intelectual americana e a soberania nacional. O diplomata brasileiro admitiu haver um interesse do país e das Forças Aéreas em alcançar um acordo. “Temos ali um filão de mercado extraordinário”, destacou.
Alcântara tem a localização ideal para os lançamentos porque está muito perto do Equador. Isso permite economizar até 30% do combustível ou levar mais carga. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Brasil e Estados Unidos chegaram a um acordo para o uso da base, mas ele foi bloqueado pelo Congresso, que considerou o acerto conflitante com a legislação brasileira. – Áreas delicadas – Também será discutida a situação das cerca de 50 crianças brasileiras separadas de seus pais na fronteira dos Estados Unidos, onde mais de 2 mil menores foram separados de suas famílias.
Esse é um dos temos delicados da agenda, e um assunto “importante” no diálogo com os Estados Unidos, afirmou Simas Magalhães. Na semana passada, o governo nacional expressou sua “preocupação” com o aumento de casos de menores brasileiros separados dos pais.
A situação da Venezuela também será tratada por Temer e Pence, que na quarta-feira visitará um centro de acolhimento de imigrantes do país. O diplomata brasileiro destacou as contribuições americanas para atender ao “fluxo migratório de venezuelanos na nossa fronteira norte, inclusive contribuição de forma financeira”, o que é visto “com satisfação”.
Ainda estão na agenda temas como segurança, economia digital, acordos de transporte aéreo e de céus abertos, bem como a aprovação de um acordo de Previdência Social entre os dois países, que entrará em vigor em 1 de outubro.
¹com AFP
