Luiza Damé
O aumento do número de haitianos entrando no Brasil levou o governo federal a endurecer a imigração na fronteira do Norte do país. O Executivo vai passar a barrar a entrada de haitianos sem visto. Só poderão ingressar em território brasileiro aqueles que tiverem visto de trabalho emitido pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Já os haitianos que estão no território nacional terão a situação regularizada e poderão trabalhar legalmente. A partir da adoção dessas medidas, os imigrantes ilegais serão extraditados.
As medidas foram acertadas ontem, em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Relações Exteriores, Antônio Patriota; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; além do interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto; e de representantes da Polícia Federal.
Segundo Cardozo, o governo vai apresentar amanhã, no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), uma proposta de resolução para regularizar a situação dos haitianos que entraram no país. A intenção do governo é conceder visto de permanência a essas pessoas para que busquem emprego no Brasil.
O ministro disse que, dos cerca de 4.000 haitianos no Brasil, 1.600 já tiveram a situação regularizada. Esses entraram no país e pediram refúgio político, o que permite a permanência regular até o julgamento do processo. O Conare negou todos os pedidos, mas os encaminhou ao CNIg, vinculado ao Ministério do Trabalho, que concedeu visto humanitário, permitindo que trabalhem no Brasil.
Desde 31 de dezembro do ano passado, o Conare não aceita mais os pedidos de refúgio político de haitianos. Essa decisão deixa em situação irregular os que entraram no Brasil após essa data. São essas pessoas que serão beneficiadas pela resolução do governo, a ser aprovada no CNIg e publicada no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira, segundo o ministro da Justiça.
– Se temos de um lado o controle de fronteiras e o respeito à lei, do outro lado, temos a questão da necessidade econômica dos haitianos nos dias atuais – disse Cardozo.
Numa outra frente, a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe poderá emitir mensalmente até cem vistos condicionados, de acordo com o artigo 18 do Estatuto do Estrangeiro. Esse dispositivo permite a concessão de visto por até cinco anos para que a pessoa procure uma ocupação no país, não sendo necessário já ter um contrato de trabalho.
– Vamos conceder vistos condicionados, na nossa embaixada no Haiti, em número limitado. Obviamente, a partir daí, os que não tiverem visto não poderão entrar no país. Aqueles que entrarem sem visto estarão em condição irregular e, como quaisquer estrangeiros que adentram ilegalmente no Brasil, serão notificados e extraditados – disse Cardozo.
Dilma visita Haiti no fim do mês
José Eduardo Cardozo anunciou ainda que a fiscalização na fronteira Norte será reforçada para evitar o ingresso irregular de haitianos no Brasil e a ação dos coiotes:
– Vai haver um reforço da nossa fiscalização nas fronteiras e gestões diplomáticas e das nossas autoridades policiais junto aos governos do Peru, do Equador e da Bolívia com o objetivo de atacarmos esta rota ilícita de imigração e também a ação dos coiotes, que têm funcionado bastante neste ingresso no país – afirmou.
O governo, por meio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Integração e do Trabalho, vai apoiar os governos do Amazonas e do Acre no atendimento aos imigrantes haitianos. O ministro disse que o governo brasileiro reconhece os problemas enfrentados pelos haitianos, especialmente após o terremoto de janeiro de 2010, mas não permitirá um fluxo migratório sem controle.
– Obviamente, o Brasil tem uma política de direitos humanos. Reconhecemos o problema que existe no Haiti, mas não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem controle – disse Cardozo.
A presidente Dilma deverá visitar o Haiti no dia 31 deste mês. Os detalhes da viagem estão sendo tratados pelo Itamaraty. Será a primeira vez que Dilma irá ao país mais pobre das Américas. As Forças Armadas brasileiras estão no Haiti desde 2004, quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio de uma força de paz. O Brasil coordena essa força.
